Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: A exemplo dos demais bens jurídicos tutelados em nosso ordenamento penal, a dignidade sexual, quando violada, reclama do Estado a perfeita aplicação da norma jurídica, valendo-se, para tanto, do que contempla o Código Penal no Título VI.…
Resumo: O presente adentra a mostrar os critérios de diferenciação da lei 11.343/2006 para distinção entre o traficante e o usuário de drogas e a ineficácia das clinicas de tratamento.Este artigo tem como objetivo mostrar uma analise, quanto…
Resumo: A sociedade quer uma polícia preventiva, proba, que venha a somar com os homens de bem, trabalhadores, honestos e que pagam suas contas. Querem ver bandido preso, quando culpado, e solto quando nada deve. Necessitam ver a…
Resumo: Este trabalho aborda sobre a ‘’embriaguez ao volante’’, que é o fato de conduzir veículo automotor, na via pública, estando com a concentração de álcool por litro de sangue igual, ou superior a 6 (seis) decigramas, ou…
Resumo:Primeiros comentários à Lei 13.228/15 que institui aumento do dobro da pena para o crime de Estelionato contra idosos. A Lei 13.228/15, de 28 de dezembro de 2015 inclui um parágrafo quarto no artigo 171, CP (Estelionato), prevendo…
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a posição em que a vítima ocupa na atualidade. Historicamente a vítima já ocupou posição central na solução do crime. Todavia, diversas mudanças nas organizações sociais foram responsáveis pelo enfraquecimento…
Resumo: No direito brasileiro temos uma carga principiológica muito grande, os princípios são fontes no nosso direito e criam obrigações tais quais qualquer lei. Vários são os princípios que estão espalhados pela nossa Constituição Federal e nas legislações…
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar a relação existente entre o comportamento excessivamente consumista e a criminalidade. A partir de uma breve análise da natureza humana individual e social, dos conflitos surgidos a partir das relações interpessoais,…
Resumo: O presente trabalho visa estudar a mediação como elemento principal para a mudança do paradigma de reação ao delito ligado à culpa para o voltado à responsabilidade das partes – principalmente para a autoresponsabilidade. Para tanto, o…
Resumo: Trata da discussão sobre a inconstitucionalidade do artigo 305 CTB em face do Direito à não autoincriminação. Dispõe o artigo 305, CTB: Artigo 305 – “Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à…
Resumo: O trabalho pretende analisar se as medidas socioeducativas estão sendo eficazes para a ressocialização do menor infrator na sociedade. O estudo tem como objetivo verificar se tais medidas têm favorecido no processo de inserção do mesmo na…
Resumo: Essa pesquisa teve como temática uma análise jurídica e processual sobre a operação Lava Jato, procurou se estudar a origem do crime lavagem de dinheiro, suas formas de combate no ordenamento jurídico brasileiro e se fez uma…
Resumo: Tal texto avalia a possibilidade da figura processual do assistente técnico ter contra si imputação do delito de falsa perícia Pode-se considerar que fora especificamente com a Lei n. 11.690 de 2008 que houve a introdução formal…
Resumo:Aborda o instituto britânico da "Declaração de Impacto Familiar" em casos de crimes de homicídio explorando criticamente seu aspecto meramente simbólico. Conhecida como “impactstatement” ou “victimimpactstatement” (“declaração de impacto” ou “relatório de impacto da vítima”) a também chamada…
Resumo: Este trabalho tem como o objetivo primordial o estudo de alguns aspectos sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, é um debate no…
Resumo: Ao longo do ano de 2013 e nos primeiros meses de 2014 várias manifestações ocorreram no Brasil. Os motivos que fundamentaram os protestos, por parte do povo, são vários. Mas o que seria uma ação dos governantes…
Resumo: Estudo sobre a abordagem criminológica via logoterapia feita por Viktor E. Frankl a respeito da criminalidade e responsabilidade do homem. Certamente uma das questões mais polêmicas e centrais a respeito da legitimação do Direito Penal, especialmente da…
Resumo: Este artigo tem como principal objetivo demonstrar a insegurança do subjetivismo jurídico para decretação da prisão preventiva como meio de assegurar a garantia da ordem pública. Levantar o conceito doutrinário do que seria ordem pública bem como…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre o instituto da eutanásia, sendo um tema pouco conhecido e igualmente pouco divulgado, embora seja uma prática constante em nosso país. O referido tema sempre existiu desde…
Resumo: O artigo visa analisar a lei 13104/15 que introduziu o feminicídio como uma das qualificadoras do crime de homicídio, abordando aspectos legais didáticos e cotidiano o texto explora diversas alterações trazidas pela lei bem como sua aplicação.…
Resumo: A falência do sistema carcerário tem sido apontada como uma das maiores moléstias do modelo repressivo brasileiro. Os detentos são mandados aos presídiospara serem reabilitados ao convívio social. Porém, ao regressar à sociedade, tais sujeitos estarão mais…
Resumo: Este artigo trata da lei 13.104, de 2015, que alterou o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, tipificando o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, além de incluir o feminicídio no rol de crimes hediondos, este…
Resumo: O Brasil à um país em que as crianças e os jovens sempre foram tratados como mera propriedade de seus pais não possuindo qualquer garantia real e jurídica para seu desenvolvimento pleno. O Estado sempre olhou para…
Resumo:O presente trabalho científico propõe um estudo sob uma perspectiva das condições atuais do encarceramento, apontando o conceito da Teoria do Etiquetamento, englobando com o assunto da inclusão social do ex-apenado ao convívio social. É mencionado nesta pesquisa,…
Resumo: A anencefalia nos últimos anos foi bastante discutida no Brasil, antes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, a mulher ao descobrir gerar um feto anencéfalo era obrigada a ingressar no judiciário a fim de que…
Resumo:Trata-se de artigo científico em que se analisa o impacto do elemento trabalho no modelo de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs). Objetiva-se fazer um breve estudo sobre a realidade carcerária e o…
Resumo: A lei 12.433 de 2011 amparada pelos dispositivos constitucionais, além da observância aos direitos humanos universais, torna exequível o acesso à educação e ao trabalho dentro dos estabelecimentos prisionais para efeito de remição da pena. A pesquisa…
Resumo: O presente artigo visa traçar uma interligação entre a teoria da sociedade de risco, desenvolvida pelo sociólogo Ulrich Beck, o conceito do direito penal máximo e os princípios da intervenção mínima e ofensividade. Ademais, demonstrar-se-á que três…
Resumo: O presente trabalho pretende verificar, através de uma pesquisa jurídico-explorativa, a possibilidade de se utilizar a transação penal, tida como uma das medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/95, em delitos de ação penal privada. Foram tecidas, inicialmente,…
Resumo: O trabalho apresenta como objetivo central conceituar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil. Nas últimas décadas, a sociedade brasileira se vê insegura, frente aos constantes casos de violência envolvendo menores de dezoito anos como…