Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: O Brasil é um país em desenvolvimento, dito “um país de todos”. Mais de metade da população brasileira admite que existe preconceito e discriminação no Brasil, no entanto menos de cinco por cento da população diz ser…
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus de nº 122.694-SP da restrição à aplicação da prescrição retroativa em data anterior ao oferecimento da denúncia conforme a teoria do…
Resumo: O presente artigo teve como objetivo analisar a (im)possibilidade de combinação de leis penais com fundamento no princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica. O debate jurídico inspirador do estudo remeteu-se ao posicionamento inicialmente ambivalente dos…
O art. 40, VI, da Lei de Drogas, tipifica causa de aumento de pena para as hipóteses em que o crime “envolver ou visar a atingir criança ou adolescente”, e o art. 244-B, do Estatuto da Criança e…
Resumo: O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consagrado pela Constituição Federal de 1988, estabelece verdadeiro dever fundamental de tratamento igualitário dos seres humanos em todos os seus aspectos. Ao seu lado, faz-se presente os valores sociais…
Resumo: O sistema de penas do Brasil é diariamente noticiado pelos meios de comunicação pela ocorrência de alguma rebelião, falta de vagas e fugas, evidenciando a pouca ou nenhuma condição de reabilitar ou ressocializar algum criminoso. A lei…
Resumo: Este artigo visa traçar um panorama do instituto do Indulto. Procurou-se estabelecer as características principais de relevância causa de exclusão da punibilidade, bem como submeter o mesmo à uma rigorosa categorização de suas modalidades, para que assim…
Resumo: Há tempos em que a vítima vem sendo esquecida pela máquina estatal não recebendo o devido tratamento por parte dos agentes públicos e da população. Os estudos sobre a Vitimologia ganharam força a partir da Segunda Guerra…
Resumo: A sociedade evolui a passos largos e a necessidade de segurança à qual o homem se subordina deve evoluir com ela. O Estado, através do Direito Penal, é o ente capaz de oferecer essa conveniência, contudo que…
Resumo: Trata da urgente questão de uma visão crítica sobre o PLS 292/13 que cria a qualificadora do chamado "Feminicídio" no Código Penal Brasileiro. Oriunda da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil e do Projeto de…
Resumo: A elaboração do presente artigo, Direito Penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal permitiu analisar a realidade jurídica-social no tocante a utilização do Processo Penal como instrumento garantidor dos Direitos Fundamentais, estudando o surgimento de um…
"Para mudar esse estado de coisas, precisamos passar a limpo o Brasil, tirá-lo do lamaçal corrosivo da abjeta e nojenta corrupção e dos desvios de recursos públicos. Precisamos de homens com espírito público e comprometidos para cumprirem aquilo…
Resumo: O excesso na legítima defesa pode ser doloso ou culposo. No entanto, existem momentos em que não há como exigir do ofendido, no momento da agressão, um comportamento moderado, pois fatores internos podem obstaculizar a proporcionalidade da…
Resumo: O presente artigo trata do princípio da insignificância e a possibilidade de sua aplicação no Direito Penal Militar. Discutir-se-á se a tese da prevalência do princípio da mínima intervenção penal sobre o princípio da hierarquia e disciplina,…
Resumo: O presente estudo pretende rechaçar a tradicional jurisprudência a respeito da necessidade de ressarcimento integral do dano para a caracterização do instituto do arrependimento posterior, uma vez que se trata de entendimento contrário aos propósitos da lei,…
Resumo: Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever os aspectos destacados do Habeas Corpus em procedimento da Justiça Penal Militar qual está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo…
Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Adolescente Infrator Militar no âmbito das Organizações Militares em detrimento do surgimento de uma nova legislação, a Lei nº 8.069, de 13 Julho 1990, o Estatuto da Criança e…
Resumo: O Direito Penal tem que exercer na sociedade um papel transformador, para tanto, cumpre marejar a restauração da segurança jurídica e o equilíbrio entre o crime e sua penalização. Palavras Chaves: Pena de Morte; Criminalidade; Direito Penal;…
Resumo: O presente artigo refere-se ao tipo penal previsto no artigo 290 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69), e a sua divergência, frente ao artigo 28 da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/06, uma vez que…
Resumo: O presente estudo visa analisar a evolução histórica da medida de segurança no Brasil. Mais precisamente, o artigo em questão, busca avaliar o desenvolvimento desse instituto no direito penal brasileiro desde o Código Criminal do Império de…
Resumen: En el presente trabajo se hace una evaluación contemporánea sobre la lucha contra el lavado de activos en Cuba, como experiencia novedosa, para lo cual realizamos un estudio general de esta tipología delictiva, que nos permita conocer…
Sumário: 1. Introdução. 2. Vantagens e Desvantagens da Monitoração Eletrônica em relação ao preso. 3. Hipóteses legais previstas (Leis nº 12.258/10 e Lei nº 12.403/11) e os vetos presidenciais. Monitoramento eletrônico e substituição de regimes prisionais. Jurisprudência do…
Resumo: O presente trabalho se dispõe a elabora um estudo anal Ático acerca dos crimes praticados contra a dignidade sexual com intuito de demonstrar a desnecessidade da intervenção penal em parte das condutas típicas inseridas no rol do…
Resumo: Comentários críticos à Lei 12.971/14 que altera o Código de Trânsito Brasileiro em sua parte penal. Sumário: 1. Introdução 2. Dissecando o monstro autofágico 3. A "Lei Pokemon" 4. Conclusão. Referências 1-INTRODUÇÃO Logo no dia 9 de…
Resumo: O crime organizado é uma das grandes preocupações de nossas autoridades, que precisam encontrar soluções adequadas para seu enfrentamento. Frente a relevância do agente infiltrado enquanto técnica de investigação e instrumento de combate às organizações criminosas, é…
Resumo: Uma das exigências trazidas pelo Princípio da Reserva Legal, é de que o agente somente poderá ser processado, se sua conduta for previamente tipificada (com clareza e precisão) como crime. O “Princípio da Reserva Legal”, também denominado…
INTRODUÇÃO Como bem sabemos, o homem é fruto de seu tempo e, como tal, produz seu pensamento embebido pelas necessidades e formatações de sua era. Dessa maneira, a tão admirada filosofia aristotélica não deixou de ter seu nódulo…
Resumo: A redução da idade penal vem sendo debatida pelo Congresso Nacional, em diversas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Assim como toda proposta de Emenda, sua discussão no Congresso ordena uma análise mais cautelosa. Deste modo, levando-se…
Resumo: Em meio ao século XIX – sob influência do cientificismo, de uma grande ambição de verdade e dos pressupostos estabelecidos pelo evolucionismo darwinista – se estabelece a Escola Positiva e a disciplina da Criminologia, desde a publicação…
Resumo: Uma crise da jurisdição é observada no atual sistema jurídico. Entre os motivos destaca-se a morosidade, o distanciamento do Poder Judiciário da população em geral, o processo ser traumatizante, entre outros. Com o objetivo de mudar essa…