Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: Entre os anos de 2009 e o mês de agosto de 2013 houve muitas mudanças no Código Penal Brasileiro, que ganhou artigos em diferentes capítulos, principalmente em sua Parte Especial. Nota-se nesse ensejo que tais inclusões, exclusões…
Resumo: Este trabalho aborda os conceitos e aplicabilidade dos bancos de dados e sistemas de informações eletrônicos, em especial a influência destes sistemas no âmbito governamental. A Internet possibilitou a integração e manipulação de informações, criando um novo…
Resumo: O nosso objeto de pesquisa é a análise da formação teórica das Escolas Clássica e Positiva de Direito Penal na Europa Ocidental e como elas disputaram (debateram) o poder de atuar sobre a marginalidade e a criminalidade…
Resumo: O trabalho demonstra a evolução da criminologia como ciência empírica e sua interdisciplinariedade, demonstrando a sua importância no mundo jurídico e sua estreita ligação com o direito penal, e sua aplicação na politica criminal de prevenção de…
Sumário: 1. Linhas iniciais; 2. Primeiro, a seção de perfumaria...; 3. Notas sobre a inclusão do art. 218-B do CP no rol dos crimes hediondos; 4. Violência sexual contra menores e a ausência de uniformidade do tratamento jurídico-penal;…
Resumo: Com a expansão dos meios de comunicação em massa, a população passou a estar cada dia mais informada. Por outro lado, os efeitos dessa massificação na seara penal são altamente prejudiciais, uma vez que não raras vezes…
Resumo: Este trabalho tem como objetivos analisar a influência da mídia na determinação da inclusão de espécies delituosas no rol dos crimes hediondos, identificar os diversos crimes hediondos elencados na legislação brasileira, classificar os diversos sistemas/critérios para a…
Resumo: O presente estudo busca fazer uma análise acerca das medidas socioeducativas previstas nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente em face dos atos infracionais, os conceitos de ato infracional, das medidas. No…
Resumo: No presente estudo será possível identificar os influxos na prevenção da lavagem de dinheiro proporcionados pela Lei nº 12.683/2012, promulgada em 9 de julho de 2012, arrazoando-se os setores de influência do injusto penal em análise, bem…
Resumo: O foco principal desse artigo objetivou-se em analisar o pensamento de vários autores a respeito do tema castração química, procurando entender e assimilar os diferentes linha, de modo a sedimentar um posicionamento doutrinário. Esse estudo perfar-se-á um…
Resumo: Este artigo tem por escopo abordar o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, especialmente nos casos de “rachas”, à luz da recente Lei Federal n. 12.971/2014, que altera alguns artigos do Código de Trânsito…
Resumo: O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática da Função da pena no Brasil e do caótico Sistema prisional brasileiro. Partindo da filosofia de que a pena possui essencialmente um caráter ressocializador verificamos…
Resumo: O presente artigo traz uma breve análise sobre a Lei n. 12.663 de 5 de junho de 2012 - Lei Geral da Copa, uma lei temporária recentemente inserida no ordenamento jurídico brasileiro, que elenca condutas incriminadoras, especialmente…
Resumo: O presente trabalho, a contrapartida do estado com os presos sentenciados, visa apresentar a forma como o estado atua frente aos sentenciados. Visando esclarecer que o Estado se mostra deficiente na manutenção do sistema carcerário. É colorário…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a recente jurisprudência e a doutrina concernente aos crimes de homicídio ocorridos mediante acidentes no trânsito, atentando-se, outrossim, ao ponto de vista social acerca da temática. Far-se-á uma síntese histórica…
Resumo: A Súmula nº 443 do Superior Tribunal de Justiça - STJ foi editada com a finalidade de pôr fim às controvérsias existentes sobre a exasperação da pena no crime de roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, do…
Resumo: O artigo trata sobre o princípio da imparcialidade jurisdicional, considerando em que medida a violação existe na proporção que considera o juiz a palavra da vítima nos crimes escondidos. Tem como objetivos específicos, caracterizar a importância do…
Resumo: A maioridade penal é um tema que ultimamente tem sido muito debatido pelos nossos governantes, pelos juristas, pela sociedade em geral. Esta repercussão se dá pelo aumento de ilícitos praticados pelos menores em todo o Brasil, que…
Resumo: São bastante conhecidos os problemas operacionais das prisões brasileiras e a impossibilidade de serem garantirem os direitos dos presos, estabelecidos pela Lei de Execução Penal. Porém, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), localizada em Caruaru (Pernambuco),…
Resumo: A “Cracolândia” não surgiu hoje, é fruto da precariedade nas políticas públicas para o centro ao longo de anos, décadas de abandono. Governos acostumados a tratar a pobreza com repressão policial não têm acolhido pessoas jogadas á…
Resumo: Este artigo analisará os argumentos daqueles que sustentam que o descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha configura atipicidade, desobediência ou desobediência à decisão judicial e nas considerações finais apresentará o posicionamento da autora. Palavras…
Resumo: O presente trabalho científico trata da contribuição que a obra "Princípios do Direito Internacional", de Hans Kelsen, trouxe para o estudo do Direito Penal.[1] Palavras-chave: Hans Kelsen. Direito Penal. Direito Internacional. Abstract: This scientific work addresses the…
Resumo O presente trabalho visa analisar o processo de criação das leis criminais, pois o processo legislativo brasileiro no momento da criação da norma penal incriminadora vem causando uma verdadeira desordem no ordenamento jurídico, uma vez que condutas…
Resumo: A presente obra é fruto de revisão bibliográfica realizada sobre as grandes doutrinas criminalistas nacionais. Metodologicamente utilizou-se do método dedutivo de escrita científica. Trata do instituto da delação premiada e sua natureza jurídica de perdão judicial dentro…
Resumo: Este artigo de opinião aborda a Proposta Legislativa Estadual do Rio de Janeiro 1.477/12, que obrigaria o registro de mestres e faixas-pretas em suas respectivas federações, em razão da periculosidade de suas habilidades. Serão estudadas as contrações…
Resumo: O crescente aumento no número de mortos no trânsito fez aumentar a aplicação do dolo eventual. O presente trabalho visa à análise dessa constante aplicação do dolo eventual em graves crimes ocorridos na direção de veículo automotor,…
Resumo: Este artigo tem por escopo apresentar uma solução razoável para o problema da delimitação prática do cometimento de um ou mais crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, separando cada delito de eventuais outros praticados pelo mesmo…
Resumo: O trabalho presente se divide epistemologicamente em dois: na primeira parte se faz um exame do mais novo tipo inserido no Código Penal, o art. 135-A, trazido pela Lei 12.653/2012. Analisa-se os principais tópicos do tipo, como…
Resumo: O presente trabalho trata do tema da Segurança Pública e da Justiça Restaurativa. O objetivo é destacar alguns pontos essenciais na temática para a reflexão acerca da polícia e do sistema penal, bem como a relação entre…
Resumo: A maneira como os psicopatas criminosos vêm sendo tratados pelo ordenamento jurídico pátrio, tem levado a discussões quanto a sua efetividade na reinserção destes à sociedade. Percebendo a celeuma jurídica criada em face da discussão acerca da…