Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: A presente obra aborda a prescrição penal sob a visão das teorias do delito, dirigindo-se a atualizar o seu conceito e aplicá-la aos casos em que se afigurem necessários, de modo que o referido instituto ganhe mais…
Resumo: Este meta-artigo aborda alguns aspectos da lei 9.613/98 com as principais alterações trazidas pela lei 12.683/12. Serão consideradas questões referentes à importância de sua origem histórica a fim de elucidar o motivo pelo qual há a exigência…
Resumo: O Direito Penal vem recebendo diuturnamente influências positivas e negativas das novas tecnologias na contemporaneidade. Reputa-se, aqui, como positiva, a incorporação, nas leis penais, do sistema de monitoramento eletrônico que tem como propósito precípuo o afastamento do…
Resumo: Trata-se, o presente ensaio, de uma tentativa de denúncia dos problemas de uma criminologia que ao travestir-se em reveladora do fenômeno criminal sacralizou-se na forma de ciência, tornando-se uma caricata tentativa de representação[1]. Assim, percorremos, sem pretensão…
Resumo: Esse artigo tem por objetivo abordar a relação entre a mídia sensacionalista e o Direito Penal, visitando o fenômeno do Direito Penal de Emergência, observado na inflação legislativa de leis penais duras e nas condenações sumárias de…
Resumo: Este meta- artigo abordará alguns aspectos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, analisando a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher e suas contribuições.…
Resumo: Tão antiga quanto à escola são as brincadeiras entre crianças, muitas delas pueris, outras dotadas de violência. Xingar, colocar apelidos, isolar, amedrontar, bater, ferir, roubar, entre outras, já não podem ser consideradas como meras brincadeiras. Praticadas de…
Resumen: el proxenetismo es un delito que casi siempre ha estado regulado en el ordenamiento jurídico cubano. Su amplitud y carácter expansionista obliga al legislados a plasmarlo en la norma de una manera global, crando así una formula…
Resumo: Não é de hoje que as drogas vêm causando sérios problemas à humanidade. O consumo de drogas, em nosso país, como em outros, só vem aumentando e o surgimento das drogas sintéticas está acarretando, ainda mais o…
Resumo: Trata-se de um estudo acerca da possibilidade de aplicação do Princípio da insignificância nos casos de crime de Pesca Irregular, conduta típica prevista no Art. 34 da Lei 9.605/98. A problematização passa por uma breve análise da…
Resumo: O presente trabalho versa sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo, cuja objetividade jurídica não se tem resumido à proteção da liberdade do indivíduo. A tendência de ampliação conceitual foi acompanhada pela alteração…
Resumo: Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa desde que devidamente isolados. O estabelecimento penal, conforme a…
O Ministro Celso de Mello indeferiu o Habeas Corpus nº. 109353, impetrado pelo comerciante W.M.N., acusado de vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou…
Resumo: O Tribunal do Júri é regido pelo art. 5o, XXXVIII, da Constituição Federal, competente para julgamento dos crimes dolosos contra vida. Entretanto, o seu julgamento se diferencia daqueles ocorridos em outros Tribunais, uma vez que é um…
Resumo: O artigo trata do fenômeno histórico do surgimento das penas, a reforma que ocorreu nas penalidades e como a pena privativa de liberdade assume o protagonismo que possui em nossa sociedade. Palavras chave: Criminologia; Pena; Prisão; Origem.…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo inferir propostas que ajudem a minimizar o problema do tráfico de entorpecentes que vem se tornando insustentável no Brasil. A idéia central é a tentativa de punição alternativa para os consumidores de…
No dia 23 de outubro de 2013, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela edição do Enunciado 501 (publicado no dia 28 de outubro), com o seguinte teor: “É cabível a aplicação retroativa da Lei…
Resumo: O perfil de um criminoso sempre foi objeto de estudo das escolas jurídicas de todos os tempos. Dentre elas se destacam a escola do condutismo que consubstanciava as atitudes do criminoso a impulsos externos provindos do ambiente…
Resumo: o crime de abandono intelectual visa proteger os menores sobre sua instrução fundamental, bem como o acesso à educação de base, transferindo a responsabilidade da condução do filho à escola a seus genitores ou responsáveis legais. Em…
Resumo: Desde o Período Imperial, o Estado buscou inibir a prática da condescendência criminosa, naquela época tipificada como uma forma de prevaricação. No atual Código Penal Brasileiro, o art. 320 encarregou de punir a conduta delitiva praticada pelo…
Resumo: a corrupção passiva é um dos principais crimes que atinge, de forma direta, os princípios constitucionais da Administração Pública, principalmente no que tange à moralidade administrativa. O tipo penal em mote pune aquele que solicita ou recebe,…
Resumen: la trata de personas con fines de explotación sexual ha devenido en una de las industrias más lucrativa de todos los tiempos. El desarrollo tecnológico, la falta de control transfronterizo y la corrupción han sido factores que…
Resumen: la victimología y la Criminología son ciencias de obligatoria referencia a la hora de estudiar el fenómeno prostitutivo. Es a partir de estas ciencias que se comprende la dinámica prostitutiva entre fenómeno social y criminológico. Con el…
Resumo: Este artigo apresenta um breve estudo sobre a tipicidade da conduta de porte de arma de fogo desmuniciada no entendimento do Supremo Tribunal Federal. De forma sucinta, explicita a classificação doutrinária do crime, o princípio da ofensividade…
Resumo: Busca-se a mesma regra da remição de pena pelo trabalho isto é tendo o condenado que cumprir pena no regime fechado mas sentenciado em regime semiaberto teria o mesmo o direito de remir sua pena simplesmente por…
Resumo: O objetivo deste artigo de revisão é conceituar e auxiliar na elucidação do tema concurso de pessoas, priorizando o estudo da comunicabilidade das circunstâncias e elementares. Este tema encontra no texto legal uma quantidade pequena de artigos,…
Resumo: Até o presente momento, a pesquisa realizada demonstra que os megaeventos esportivos, que serão sediados no Brasil nos próximos anos, em especial a Copa de 2014, provocaram e provocarão uma série de modificações no ordenamento jurídico vigente…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo reconhecer no Direito Penal Brasileiro a existência de normas penais que proporcionam um tratamento penal favorável aquele considerado amigo pela norma penal confrontando-as e amoldando-as com as reflexões teóricas do direito…
Resumo: Este trabalho acadêmico tem por objetivo o estudo da Lei n. 12.850/13, a qual versa sobre organizações criminosas no Brasil, meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal a ser observado nesse âmbito, bem…
Resumen: Este artículo es una aproximación al contenido normativo y a las posiciones teóricas que explican la determinación de la pena en los delitos económicos; a la vez que se enumeran otras consecuencias jurídicas que son accesorias a…