Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: O presente artigo analisa a aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime militar de furto praticado por militar sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Abordando-se para tanto noções introdutórias sobre a tipicidade penal e…
Já comentava o escritor Mark Twain que “(...) a história da nossa raça e a experiência de cada um estão cheias de provas de que é fácil matar uma verdade e que uma mentira bem contada é imortal”…
Resumo: Teses e antíteses analisam o modelo de controle às drogas que adota a criminalização de condutas. Levando em conta aspectos históricos, culturais, políticos e de saúde pública, é inevitável chegarmos a uma síntese diferente da ineficiente e…
Resumo: O artigo em epígrafe analisa as premissas abarcadas pelos modelos dissuasórios clássico e neoclássico de reação ao delito no que tange à intimidação das penas como meio de prevenção ao crime (prevenção geral negativa), avaliando a eficácia…
Resumo: Este artigo busca demonstrar resquícios do direito penal do autor, relacionado ao pensamento de Lombroso, que permanecem até os dias atuais nas legislações de países que, mesmo com previsão de garantia dos direitos fundamentais em seus ordenamentos…
Resumo: Procurou-se na elaboração desse trabalho delinear através de uma revisão doutrinária o conceito de identificação por exame de DNA, a legislação pertinente de identificação criminal existente, os reflexos a nível mundial, sua aplicabilidade no direito processual penal…
Resumo: Até o presente momento, a pesquisa realizada demonstra que os megaeventos esportivos, que serão sediados no Brasil nos próximos anos, em especial a Copa de 2014, provocaram e provocarão uma série de modificações no ordenamento jurídico vigente…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a atual Constituição, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as proposições legislativas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a respeito da…
O artigo 13 da Lei do Crime Organizado afirma que se o agente infiltrado não atuar com proporcionalidade em relação à finalidade da investigação, responderá pelos excessos praticados. No decorrer da legislação se percebe que toda a atuação…
Resumo: O presente artigo faz análise das figuras centrais do concurso de agentes: a autoria e a participação. Busca-se dessa forma estabelecer a diferença existente entre ambas, bem como suas consequências jurídicas. A exata compreensão (e aplicação) das…
Resumo: Este artigo tem por objetivo estudar as questões atinentes ao delito de apropriação indébita previdenciária propriamente dito, de modo que serão analisadas as condutas descritas no tipo penal, os sujeitos que podem praticar o crime, a contribuição…
Resumo: o presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a teoria da ação significativa como teoria do delito capaz de resolver alguns impasses da teoria finalista. Em pesquisa básica, com abordagem de forma qualitativa, com objetivo exploratório e…
Resumo: O presente artigo objetivou identificar e demonstrar alguns obstáculos e desafios que a Lei n 11.340/2006 encontrou bem como a implantação da Delegacia de Atendimento a Mulher no município de Paranaíba/MS. A pesquisa visa demonstrar dados referentes…
Resumo: O direito de punir do Estado decorre da manifestação de sua soberania, e através dele pode-se impor ao ator de uma infração penal, uma sanção, que após seu trânsito em julgado, inicia-se seu cumprimento através da execução…
Resumo: O presente trabalho objetiva realizar um estudo do princípio da insignificância, considerando a relevância que a sua aplicação alcançou nos últimos anos. Dessa forma, serão analisados os requisitos objetivos e subjetivos para a sua aplicação, princípios correlatos…
Resumo: O trabalho trata da questão da extinção da punibilidade em função do pagamento e do parcelamento da dívida nos crimes contra a ordem tributária com ênfase na análise histórico-legislativa da matéria destacando a instabilidade legislativa como traço…
Resumo: O artigo visa a estabelecer a distinção entre os delitos de obtenção fraudulenta de financiamento e estelionato, máxime no que toca às repercussões atribuíveis a cada uma das tipificações. Palavras-chave: Financiamento;empréstimo; distinção; Crime Contra o Sistema Financeiro…
Resumo: Este artigo propõe uma reflexão acerca do funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, identificando alguns dados criadores da atual problemática vigente no maquinário cominatório. Analisar-se-ão, frente aos números, as características da justiça penal, bem como a…
Resumo: Desde o século XX, o legislador tem tratado como crime a conduta de não repassar aos cofres públicos a contribuição social recolhida dos empregados, encarregando-se de acrescentar o delito de apropriação indébita previdenciária ao artigo 168-A, do…
Resumo: O artigo aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Polícia Judiciária e na condição de carreira jurídica. A questão é discutida na doutrina, sendo apresentados os argumentos…
Resumo: No que concerne a natureza constitutiva da pessoa jurídica, alguns doutores discutem sob a possibilidade de aplicação de sanções penais a estes entes, já que o caráter da pena é individual e pessoal, se identificando com um…
Resumo: ste trabalho objetivou apresentar aspectos relacionados às formas e tipos de pedofilia, às suas causas e suas consequências com fulcro nas teorias psicanalíticas profetizadas por Sigmund Freud. Buscou-se identificar através de revisão bibliográfica embasamentos que tentam explicar…
Resumo: O texto aborda o crime de violência doméstica habitual, previsto no Código Penal espanhol, seu conteúdo, requisitos, e não configuração do “bis in idem” na sua tipificação, conforme jurisprudência do Tribunal Constitucional e Tribunal Supremo espanhóis. I.…
Resumen: La investigación está encaminada a realizar un análisis histórico y dogmático de la sanción, su evolución, fines que se le otorgan por los diversos sectores de la doctrinal penal, haciendo énfasis en las teorías que de modo…
Resumo: O presente artigo visa analisar a prática de delitos pelo sistema de informática, em uma visão progressiva e sistemática, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Para tanto, serão analisados os reflexos advindos das recentes inovações legislativas…
Resumo: Objetiva este artigo discutir a abrangência da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – ao privilegiar a mulher e excluir da sua proteção o homem, constituindo, dessa forma, uma prática discriminatória, o que fere o Princípio…
Resumo: Considerando, na conjuntura atual, a importância dos princípios constitucionais e sua influência em todos os ramos do Direito, notadamente no Direito Penal, foram escolhidos, como objeto de estudo deste artigo, os princípios constitucionais penais, mais especificamente o…
Resumo: O presente artigo tece algumas considerações a respeito da possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial do direito civil ao direito penal, nos casos de sursis, suspensão condicional do processo e livramento condicional, além da perda…
Resumo: O presente artigo traz em breves linhas uma abordagem sobre o Assédio Sexual depois de tipificado como crime no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-Chave: direito penal. Assédio sexual. Lei 10.224/2001. Ação penal. Abstract: This study presents an approach…
I) INTRODUÇÃO Para além das muitas considerações possíveis de fazer acerca da prisão preventiva, tais como: ofensa ao princípio da presunção de inocência e devido processo legal; uma chama muita atenção pois diversos julgadores vêm negando a aplicação…