Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: Punir Educando e Educar Punindo trata da educação preventiva e da educação repressiva em suas inter-relações. A educação dos pais, da comunidade, das escolas, das penitenciárias, bem como o preparo da própria sociedade na reinserção social daqueles…
Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. Demonstrar que a legislação vigente no Brasil, Lei 11.343/06 possui uma…
Resumo: O presente artigo busca abordar a prática dos Trotes Universitários e o Bullying, demonstrando que na verdade esta prática não deve ser tratada como uma tradição, tampouco como brincadeira, pois, vestindo o manto do Bullying, resulta em…
Resumo: O artigo tem como tema o trabalho do funcionário público e a proteção do direito penal em face as condutas delitivas e procura responder mais especificadamente, ao seguinte problema: O que leva a criminalização das condutas ilícitas…
Resumo: O presente trabalho busca fazer um estudo sobre o monitoramento eletrônico de presos. De inicio, uma abordagem histórico-evolutiva de seu surgimento, evolução, forma de funcionamento e utilização em diversos países. Utilizando-se de pesquisa por meio do método…
Resumo: O domicílio é asilo inviliolável do indivíduo, merece, pois, a tutela do Estado e de todos aqueles que o representam. Partindo dessa verdade, o Estado Democrático de Direito, no qual se constitui o Brasil, instituiu mecanismos para…
Resumo: Busca-se, com este estudo, uma breve análise das causas de exclusão da culpabilidade penal, com o escopo de verificar se as especificidades culturais dos índios podem configurar alguma delas e, por conseguinte, se o critério da inimputabilidade,…
RESUMO: O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar a temática, trata de estudo mais detalhado sobre o tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-o sob a ótica da proteção nacional e internacional à diversidade…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é contextualizar o surgimento do direito penal máximo e demonstrar os fundamentos dessa política criminal e as justificativas de seus adeptos para, ao final, verificar se este é compatível com o Estado…
Resumo: O presente artigo trata-se de uma maneira diferente de avaliar o tipo penal e sua aplicação, trazendo uma visão que defronta os conceitos pragmáticos e normalmente aceitos acerca de imposição de penalidades.[1] Palavras-chave: Direito Penal. Tipos Penais.…
Com o advento da chamada “Nova Lei Seca” (Lei 12.760/12) e as alterações promovidas no crime de embriaguez ao volante (artigo 306, da Lei 9.503/97), foi retomada a discussão quanto à natureza de crime de perigo abstrato ou…
Resumo: O presente Trabalho tem por objetivo uma breve comparação dos institutos jurídicos entre Brasil e Espanha. O trabalho terá como base o artigo escrito em 1992, pelo Espanhol José Javier Santamaría Ibeas, Bacharel em Direito e Professor…
A Lei 12.760/12, cognominada “Nova Lei Seca”, alterou a redação do artigo 306, CTB, dividindo as formas de comprovação de alteração da capacidade psicomotora em dois incisos independentes. No inciso I, a prova é produzida por meio de…
Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco…
Resumo: O artigo ora delineado tem o escopo de, objetiva e simplificadamente, examinar as propostas de tipificação do crime organizado no Projeto de Novo Código Penal, através da análise breve dos (de positivação possível no futuro) arts. 256…
Resumo: O texto busca analisar o contexto derredor do surgimento da noção de bem jurídico-penal, identificando os influxos históricos que o ocasionaram e que repercutiram nas suas características, afeitas ao paradigma teórico do período. Palavras Chave: Direito Penal.…
Resumo: O presente artigo abordará o caráter fragmentário do direito penal, este como óbice a atividade persecutória do estado, realizado através do direito processual penal. Palavras-chave: Fragmentariedade. Mínima intervenção. Controle processual. Condutas minimamente lesivas. Sumário: Introdução. 1. Princípio…
Resumo: O presente artigo abordará a atipia material do fato objeto de tutela no artigo 171, §3° do Código Penal, especialmente em relação ao recebimento indevido de parcelas do seguro desemprego. Palavras-chave: Atipicidade material. Princípio da insignificância. Seguro…
Resumen: La evolución de la Extradición como forma de cooperación jurídica internacional, pone énfasis en su aspecto jurídico a través de los Tratados, los cuales enuncian una serie de principios que constituyen garantías para proteger determinados derechos fundamentales…
Resumo: Objetiva este artigo discutir a abrangência da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – ao privilegiar a mulher e excluir da sua proteção o homem, constituindo, dessa forma, uma prática discriminatória, o que fere o Princípio…
Resumo: A modernidade dissolve os contornos da sociedade industrial e erige uma outra figura social, a sociedade de risco. As categorias que estruturavam as relações sociais até então são desfeitas e as respostas institucionais da época anterior deixam…
Resumo: O presente artigo tem a pretensão de desmitificar a chamada castração química realizada em portadores de pedofilia – que é uma doença mental – uma vez que se dá por intermédio de tratamento médico efetivado por ingestão…
Resumo: Este trabalho tem por escopo abordar o tema á partir do cometimento de infrações referentes á prática de lavagem de dinheiro de acordo com a lei promulgada em 10 de julho de 2012, bem como uma análise…
Resumo: A principal finalidade da pena aplicada deve ser a ressocialização do condenado que se encontra em cumprimento de pena e a reintegração deve ser totalmente adotada por todos os estabelecimentos prisionais. A educação é um direito social…
Resumo: Trata da inconstitucionalidade da criminalização das drogas no Brasil tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que assegura em seu artigo 5 como direitos fundamentais a liberdade individual a intimidade…
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal concedeu o Habeas Corpus nº. 111728 para anular a condenação de dois homens que, presos, não compareceram à audiência que ouviu testemunhas de acusação. A relatora do caso Ministra Cármen…
Resumo: O artigo analisa, preliminarmente, a tipicidade da conduta de se portar lâminas no Brasil, seja na modalidade crime ou contravenção. A seguir, discorre sobre o procedimento que deve ser adotado pelo policial que se depara com um…
Resumo: As questões atinentes à situação da vítima e seu comportamento frente ao algoz e as formas como se dá a vitimização em seus diversos graus apresenta-se como questão inquietante, posto que a compreensão de tais assuntos desafia…
Resumo: As alterações trazidas ao parágrafo único do artigo 9º do Código Penal Militar visavam colocar o militar perante o Tribunal do Júri, no cometimento do homicídio doloso contra civis. Entretanto, tal dispositivo produzido dentro de um contexto…
“Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao…