Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. A qualquer principiante Acadêmico de Direito que ditadas estas elementares normativas do tipo a primeira coisa que virá à mente será a subsunção das mesmas ao delito de Injúria, previsto…
A teoria dos “Crimes do Colarinho Branco” é de uma categoria diferente das que buscam explicar a dogmática penal no Estado Democrático de Direito, que, como sabemos, está preocupada com a efetiva tutela dos bens jurídico-penais. A white-collar…
Resumo: O questionamento fundamental sobre a nova lei não está no rol taxativo de hipótese do cabimento da identificação criminal ou na interpretação dessas, mas orbita na seguinte problemática: do que realmente trata a ‘identificação criminal’, e consequentemente…
Resumo: A pós-modernidade, com todos os avanços tecnológicos de seu tempo, trouxe um problema novo e de difícil solução: a necessidade de proteção penal dos bens jurídicos difusos e coletivos. A delinqüência do milênio assumiu contornos que não…
Resumo: O presente trabalho visa analisar se a circunstância agravante da reincidência pode ser legitimada por alguma das teorias da pena. Para tanto, faz-se um estudo aprofundado das teorias deslegitimadoras (abolicionistas e minimalistas) e das teorias legitimadoras da…
Resumo: Apresenta-se neste artigo uma discussão acerca da existência (ou não) de viabilidade e/ou razoabilidade para a redução da maioridade penal. Para isso, analisa-se a polêmica temática em todos os seus aspectos com base em reflexões e pesquisas…
Resumo: A pesquisa apresentada a seguir tem, como principal finalidade, ampliar o entendimento do crime organizado por parte daqueles que não vivem diretamente os seus efeitos. Nos últimos vinte anos, desde o surgimento da principal facção criminosa no…
Resumo: As diferenças e semelhanças entre os princípios são tratadas de forma inédita. As comparações levam ao mesmo resultado: exclusão da tipicidade, por ausência da tipicidade material. As decisões jurisprudências demonstram o entendimento aqui defendido e a nova…
Resumo: O crime de estupro, sua conceituação jurídica, suas conseqüencias na vida da vítima. É noite. De repente sinto a presença de pessoas atrás de mim, mas não consigo identificá-las pois, antes de me virar para ver quem…
Resumoo: Evolução histórica da pena como meio de punição de crimes; análise desta evolução cronológica por meio de embasamento doutrinário. Palavras chave: palavras- chaves: Crime - pena- súplicio- evolução Não podemos definir com exata precisão quando surgiu a…
Ao voltar os olhos para a trajetória do homem o que se constata é que são muito poucos os anos de civilidade; basta pensar no que se fazia e vivia apenas a dez séculos atrás. Portanto, estamos aprendendo…
Resumo: O presente estudo inicia-se com a análise do projeto de lei n.º 1.480/89, de autoria do Deputado Michel Temer, que deu origem à lei n.º 9099/95, especialmente de sua exposição de motivos, visando determinar qual era a…
Sumário: 1). Breve retrospecto; 2). O art. 44 da Lei de Drogas; 3). O enfrentamento da questão no Supremo Tribunal Federal; 4). Conclusão. 1). Breve retrospecto A Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos…
Resumo: O presente trabalho discorrerá sobre a importância do princípio da proporcionalidade no âmbito do Direito Penal. Adotando-se como marco teórico a obra Teoria de los Derechos Fundamentales, de Robert Alexy, discorrer-se-á, primeiramente, à respeito dos princípios, bem…
Resumo: A presente pesquisa é uma singela argumentação acerca da efetiva ressocialização dos encarcerados através do trabalho. Primeiramente, discorre-se sobre o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, buscando com isso resgatar os valores humanos. Ocorre que, necessário…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo aferir se a Lei nº 11.343/2006 descriminalizou ou não a conduta de porte de drogas para consumo pessoal. Para tanto, faz-se mister estudar o conceito legal de infração penal e, por…
Resumo: Comparando a aplicação da pena privativa de liberdade com os preceitos constitucionais, pretendemos avaliar se nossa política penal tem sido fiel à Carta Maior. Para tanto faremos incursões em vários conceitos ressaltando a tendência moderna de valorar…
Resumo: Trata-se o presente tema de um Princípio Penal Constitucional pertencente ao Direito Penal Constitucional e que pode ser utilizado como forma de exclusão da tipicidade, causa de justificação ou método de interpretação das normas penais. Este princípio…
Resumo: Sempre se disseminou a idéia de que o crime não compensa, de que não poderia ele gerar meios idôneos capazes de beneficiar os seus agentes. Entretanto, tal pensamento vem sendo modificado, vez que um fenômeno peculiar e…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar o fator tempo na prisão. Demonstra que a instituição prisional dispõe do tempo do detento, regulando meticulosamente suas atividades. Embora exilado do tempo social, o indivíduo que cumpre uma pena…
“O crime não é somente uma abstrata noção jurídica, mas um fato do mundo sensível, e o criminoso não é um modelo de fábrica, mas um trecho flagrante da humanidade.” (Nelson Hungria) Dentro de um País em que…
Resumo: O presente artigo visa analisar o fundamento do direito em Kant relacionando o pensamento kantiano a alguns aspectos da Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal. Em Kant, a obrigatoriedade das leis vem da razão e não…
A identificação, ou melhor, a individualização do ser humano dentro de uma nação, uma sociedade ou mesmo dentro do seio familiar é fundamental pelos reflexos jurídicos dela surgidos, notadamente afetos à responsabilidade civil e criminal pessoal ou de…
“Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo, para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a…
Resumo: “Dos Delitos e Das Penas”, de autoria de Cesare Bonesana Beccaria, é um clássico para o estudo da seara penal do Direito. O autor dedica o capítulo XII da obra para o tratamento da recusa da tortura…
A Lei 12.015/09 promoveu uma grande alteração no regramento dado à ação penal nos crimes sexuais com a nova redação do artigo 225, CP. Não mais existe a regra da ação penal privada nos crimes sexuais. A regra…
1. INTRODUÇÃO Com as alterações promovidas pela Lei 12.015/09 foram aglutinados num mesmo tipo penal os antigos crimes de “estupro” e “atentado violento ao pudor”. Doravante quaisquer atos libidinosos perpetrados contra “alguém”, mediante violência ou grave ameaça, configuram…
Resumo: O crime de abuso de autoridade se encontra disposto na Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965 e o crime de tortura é tratado na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997. A…
Resumo: O estudo visa a discutir a revalorização da vítima e a reparação do dano no Processo Penal Brasileiro. Inicialmente, demonstrou-se a preocupação com o ofendido em âmbito internacional e nas reformas processuais penais ocorridas em 2008. Logo…
Resumo: O controle social institucionalizado, realizado pelo jus puniendi, com instrumentalização dada pelo Sistema Penal, carece, hodiernamente, de fundamentação teórica e filosófica que lhe dê sustentação, legitimidade. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar, na esteira…