Direito Penal
Resumo: A utilização das algemas, material de trabalho imprescindível aos profissionais da Segurança Pública, ultimamente tem gerado controvérsia, eis que diversos cidadãos de notório...
Resumo: A prática da tortura sobrevive clandestinamente na sociedade brasileira. É um costume contra legem, violador do mais estimado valor humano: a liberdade. Diante...
Resumo: O artigo versa acerca da suspensão e da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, pelo pagamento ou parcelamento a qualquer...
Como marco fundamental de todo ordenamento jurídico, a Constituição Federal irradia sua força normativa para todos os setores do Direito. Todavia, tem ela particular...
1. FINALIDADE O presente texto não tem a pretensão de ser um artigo jurídico, mas um ensaio que visa a esclarecer a cientificidade do...
Sumario: Introducción. 1.- La doctrina de la situación irregular. 2.- La Doctrina de la Protección Integral. La Convención Internacional sobre los Derechos del Niño....
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a repercussão do Direito Penal Médico como uma nova área do Direito, a partir de algumas decisões...
A Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) traz consigo uma grande conquista para as mulheres brasileiras, resgatando sua dignidade e fazendo com que a Justiça...
Introdução A violência se tornou uma velha companheira do cotidiano da população brasileira, sua visibilidade torna maior em função de diferentes aspectos, como conscientização...
Resumo: A monografia intitulada Direito à privacidade face a quebra de sigilo nos crimes do ‘Colarinho Branco’, reflete sobre justificativas e legitimidade para violações...
A lei 10.684/03 de 30 de maio de 2003, alterou a legislação tributária, no que se refere ao parcelamento do débito tributário e à...
Resumo: Este trabalho analisa as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas...
Resumo: Diante das notícias de que o uso de “cerol” ou “cortante”, normalmente atrelado a “pipas” ou “papagaios”, causam danos materiais, lesões corporais, muitas...
Resumo: A sociedade pratica condutas de conveniência própria em detrimento as Normas postas pelo Estado para regrar a vida social e harmonizar o desenvolvimento...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma não exaustiva alguns pontos e aspectos que julgamos importantes a despeito da Lei n.°...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a Lei 11.343/2006, denominada de nova Lei de Drogas, sob o prisma das discussões suscitadas em...
Sumário: 1. Conceito de punibilidade: conseqüência jurídica do ato ilícito; 2. Extinção da punibilidade: limitação ao poder de punir do Estado; 3. O pagamento...
Introdução O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.705/08. A...
Resumo: O artigo aborda a aplicação do princípio da insignificância pelo STF à luz da teoria constitucionalista do delito. Palavras-chave: Interpretação axiológica da lei...
Resumo: A pessoa jurídica tem um papel importante na sociedade pós-industrial, tanto no campo econômico, social ou político. Com o processo de mundialização da...
Resumo: A identificação do neonato tem grande impacto em nossa sociedade e requer um conjunto de normas e procedimentos que sejam capazes de viabilizar...
Descrição: Analisa o crime de desacato e a possibilidade de seu cometimento por meio de videoconferência, tendo em vista no novo procedimento permitido pela...
O pior mal já está feito quando se tem pobres para defender e ricos para conter. É apenas sobre a mediocridade que a força...
O cheque pré-datado, inobstante intensificação da utilização dos meios digitais de pagamento, ainda é forma recorrente de pagamento no Brasil. O cheque pré-datado vem...
Sumário: 1. Breves considerações sobre o crime militar. 2. Os artigos 302 e 303 do CTB; 3. Os artigos 206 e 210 do COM;...
Resumo: A polícia visa preservação da ordem pública em benefício do bem comum, fornecendo informações à opinião pública e demonstrando ser imparcial no cumprimento...
Resumo: O presente artigo busca sedimentar, junto à comunidade jurídica, alguns conceitos sobre o Direito Militar, ramo especializado da Ciência Jurídica, possuidora do primeiro...
Resumo: O presente artigo visa realizar uma breve introdução sobre o uso indevido da internet, fato que possibilitou uma nova área de atuação criminosa....
Resumo: O presente artigo aborda algumas questões problemáticas do direito penal contemporâneo. Observa-se que o sistema de justiça criminal, como um todo, tem sido...
Resumo: Tem-se a intenção de estudar as leis do desarmamento, fazendo um comparativo entre os textos velhos (lei 9.437/97) com normas novas (lei 10.826/03...
