Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: O estudo descreve a história dos Direitos Humanos, sua importância e espaço na cultura globalizada bem como sua implementação na América Latina. Descreve o caso Urso Branco, presídio situado em Porto Velho-RO-BR, e o desenrolar dos fatos…
1. INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 12.015/09 renova-se toda uma celeuma referente a conflitos entre os crimes de rufianismo e favorecimento à prostituição. E essas dificuldades tornam-se cada vez maiores para o intérprete e aplicador do Direito,…
Não deixaremos de explorar E o final de toda nossa exploração Será chegar aonde começamos E conhecer o lugar pela primeira vez. “T. S. Eliot, Os quatro quartetos, versos 239 – 242”. Resumo: O texto aborda a questão…
Sumário: 1). Introdução; 2). Sobre a posse de aparelho de telefonia celular no interior de estabelecimento penal. 3). A Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009; 4). Conclusão. 1. Introdução Não constitui novidade a quem quer…
Resumo: O texto discute a respeito do assunto “uso de algema”, especialmente sobre a legalidade do uso deste dispositivo pelos agentes da segurança pública. Dentro desta temática, foram considerados vários questionamentos e discussões sobre o tema e, sobretudo…
Resumo: Discorre sobre a proibição de penas de prisão perpétua, comparando a forma como se procede a tal proibição em diversos países latino-americanos e no Brasil. Ressalta que a proibição constitucional das penas de caráter perpétuo e a…
INTRODUÇÃO Em 10 de agosto de 2009, foi publicada a Lei n. 12.015, de 07 de agosto do mesmo ano, que entrou em vigor na data de sua publicação e modificou o conteúdo do título do Código Penal…
Resumo: Malgrado grandes doutrinadores do Direito Penal brasileiro, cito em especial, o Douto doutrinador Rogério Greco, negarem a possibilidade de existência do confronto entre o estado de necessidade autêntico versus a legítima defesa autêntica ou real, no desenrolar…
Tema bastante polêmico e que tem gerado ampla discussão no meio acadêmico e social reside na busca de alternativas viáveis para o combate ao tráfico e consumo de drogas, por força do fracasso na atual política nacional e…
Há tempos que o ordenamento jurídico prevê que o pagamento do tributo é causa de extinção de punibilidade. Sendo assim, os tribunais pátrios começaram a determinar a extinção da punibilidade também para os casos em que houvesse apenas…
“Os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna...” (Honoré de Balzac). Junto a uma Sociedade em que se clama por Justiça e que se tem a Policia como arbitrária, corrupta, abusiva e violenta, está entre todas…
Resumo: O presente estudo tem por escopo traçar algumas considerações acerca dos requisitos para responsabilizar penalmente a pessoa jurídica, indagando se esta, nos crimes ambientais, pode ser penalizada de forma isolada, ou seja, sem necessariamente comprovar-se a conduta…
Resumo: O aumento da criminalidade exige de todos os operadores do direito urgentes esforços para seu adequado equacionamento. De fato, a população possui o direito de viver com um mínimo de tranqüilidade, com a proteção de bens jurídicos…
Resumo: O presente artigo analisa o modelo de prevenção situacional a partir do pensamento de Luis Flávio Gomes, na atualização da obra “Criminologia”, de Antonio Garcia-Pablo de Molina. Sumário: I. Introdução; II. Da prevenção; III. Do modelo situacional;…
Resumo: Este artigo trata do conceito de acesso à justiça e contextualiza-o na atual sociedade brasileira, revelando que o processo judiciário, da forma como vem sendo gerido, não atende aos anseios deste Estado cunhado por Democrático de Direito,…
Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar a principal característica da tese que vem sendo chamada pela doutrina de “Direito Penal do Inimigo”, qual seja, a existência de dois direitos penais, um voltado para os “cidadãos” e…
“Não seria a busca da verdade o que constitui o objeto da criminologia na ordem das coisas judiciárias, e também o que unifica suas duas faces: a verdade do crime em sua face policial, a verdade do criminoso…
Resumo: O presente artigo objetiva (re)discutir os postulados de legitimação da dogmática jurídico-penal, enquanto pretensa Ciência do Direito, assim como os fundamentos do próprio poder de punir, tendo como foco principal os limites e possibilidades da dogmática jurídico-penal…
Adentramos ao século XXI investigando e processando (regra geral) os acusados da mesma maneira como há mais de cinqüenta anos. Avanços ocorreram de forma significativa na defesa dos direitos fundamentais dos acusados e na forma como os crimes…
Resumo: O presente texto tem o precípuo objetivo de confrontar as reais condições em que são desenvolvidas a punibilidade e a execução penal brasileiras com os princípios fundamentais que alicerçam teoricamente a existência de um Estado Democrático de…
Resumo: O presente texto busca fazer alguns apontamentos acerca dos princípios constitucionais em contraposição com os dispositivos da lei seca, apontando a agressão a alguns deles e, por conseguinte, posicionando-se sobre a inconstitucionalidade da mesma. Sumário: 1 Apresentação;…
Sumário: Introducción. 1. El Concepto de Pena. 2. Naturaleza Social de la Privación de Libertad. 3. La Crisis Actual 4. Principio de Derecho Penal Mínimo. 5. Solución desde la Privación de Libertad. 6. Conclusiones. Bibliografía. INTRODUCCIÓN Afianzada en…
Sumário: Introducción. 1. El principio de oportunidad. 2. Naturaleza Histórica. 3. ¿Qué significa en sí el Derecho penal mínimo? 4. El principio de legalidad. Bibliografía. Introducción Con frecuencia se escucha la afirmación: “El principio de Oportunidad es una…
Sumario: Notas preliminares.- Etapas de realización del delito doloso: ideación. Preparación. Ejecución. Consumación.- Las resoluciones manifestadas: proposición y conspiración.- La Tentativa: concepto.- Fundamento de su punibilidad: Teoría objetiva. Teoría subjetiva.- Elementos del tipo de la tentativa.- Tipo subjetivo.-…
I. Introducción: * Hace ya más de diez años, la Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina ha resuelto un caso de injurias, apelando a la doctrina de la “real malicia”. En el fallo indicado, nuestro máximo…
Resumo: Trata-se o presente estudo de uma abordagem inicial, ou uma primeira aproximação, a alguns dos problemas enfrentados pelo Direito Penal, enquanto teoria científica de conhecimento, na contemporaneidade. O texto está divido em dois momentos distintos: um primeiro,…
Resumen: En este trabajo, el autor centra su análisis en la delimitación de la responsabilidad del empresario por la no evitación de hechos cometidos por sus empleados, acudiendo al instituto de la comisión por omisión y descartando aquellas…
“Im Banne der Terrorgefahr hat sich ein rechtsfreier Raum gebildet, der erlaubt, was noch vor kurzem ausgeschlossen schien, daß nämlich ein doppelter Freibrief im Wechsel-verhältnis der Staaten ausgestellt wird: Jeder kann seine heimischen Feinde als Terroristen mit dem…
Sumario: I. LA FIGURA DE CLAUS ROXIN Y SU PUNTO DE PARTIDA METODOLÓGICO.- II. LA TEORÍA DE LOS FINES DE LA PENA EN CLAUS ROXIN.- III. CULPABILIDAD Y FINES DE LA PENA EN EL CONTEXTO DE LAS “ANTINOMIAS…
I. Introducción El Derecho penal internacional, desde que en 1998 se adoptara en Roma el Estatuto de la Corte Penal Internacional, se encuentra en el epicentro de la atención de muchos de los que dedican su estudio a…