O princípio da boa-fé no procedimento
Sumário: Resumo 1 - boa-fé 1.1 - noção geral 2 - o princípio da boa-fé e sua consagração pela ciência jurídica 2.1 - direito romano 2.2 - contribuições canônica e germânica 3 - o princípio geral da boa-fé…
Conhecimento jurídico
Direito Processual Civil — Página 54
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
“O Mecanismo Multi-Etapas de Solução de Controvérsias”
Quando se fala em mecanismo de solução de controvérsias, há uma tendência natural de se associar, de imediato, essa expressão unicamente à arbitragem. Se, de um lado, num país como o Brasil, onde a arbitragem hibernou por muitas…
Requisição de informações patrimoniais do devedor – Iniciativa do Juiz no processo de execução
Na sua última reunião (do dia 22.06.04), o Fórum permanente dos Juízes das Varas Cíveis de Pernambuco(1) aprovou por maioria de votos o seguinte enunciado: Enunciado 21-FVC-IMP: “No processo de execução, o interesse público recomenda que o Juiz…
A inefetividade do processo coletivo brasileiro
Resumo: Esse artigo é uma aproximação ao tema da atual situação em que se encontra a teoria e a prática do direito processual civil, destacando alguns dos problemas que assolam a tensão entre os direitos da coletividade e…
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil
Sumário: 1. Introdução 2. O atual inciso II do art. 527 do CPC 3. Análise dos requisitos para a conversão do agravo de instrumento em agravo retido. 4. Procedimento 5. Discricionariedade do relator? 6. Recurso contra a decisão…
A fixação do prazo para recurso pelo litisconsorte
A exteriorização do processo no mundo jurídico se dá através de um conjunto de atos ordenados que visam, basicamente, a solucionar litígios através de um pronunciamento definitivo do Juízo competente. Com o fim de impedir o prosseguimento “ad…
As taxas processuais e o novo princípio da anterioridade nonagesimal
Uma das grandes novidades promovidas pela Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, foi à criação do chamado princípio da anterioridade nonagesimal, também denominado, por alguns, como princípio da noventena. Trata-se, na verdade, de mais uma…
Ação rescisória
Breves considerações A liberdade de interpretar concedida ao aplicador do direito pelo nosso ordenamento, no tocante à matéria a Ação Rescisória, é limitada pela necessidade de proteção à coisa julgada e por outra via, necessidade de rejulgamento válido.…
O instituto da remessa necessária e a súmula 45 do superior tribunal de justiça
Resumo: Com o supedâneo em uma parte da doutrina – se bem que minoritária, mas não menos abalizada – buscou-se fazer uma análise minuciosa dos vários aspectos da remessa necessária e aplicação do princípio da proibição da reformatio…
Limitações à antecipação de tutela e liminares cautelares
Resumo: Artigo que trata das limitações, codificadas e presentes em leis extravagantes, à antecipação de tutela e liminares cautelares, analisando seus pressupostos e diferenças à luz de uma perspectiva instrumental do processo e visualizando a eficácia plena da…
O processo de execução
1. Conceito e Evolução. A execução foi, por muito tempo considerada como fase suplementar da ação. Sustentavam os juristas que, o no processo judiciário, a primeira fase era o conhecer dos fatos, ou seja, processo de cognição ou…
Jurisdição, as Tríades Processuais, os Pressupostos Processuais e as Condições da Ação
Da Jurisdição Jurisdição, ação e processo constituem dimensões bem nítidas dentro da ciência processual. A jurisdição é uma função estatal que, grosso modo, faz atuar o direito. A ação é o modo de provocação desta atividade. O processo…
O processo cautelar – Uma visão realista
Sumário: 1. O processo cautelar e sua pretensão. 2. Sua evolução e natureza, é o processo cautelar autônomo ou dependente? 3. As providencias cautelares. 4. A dilatio temporis como necessidade de se propor um acautelamento. 5. A pretensão…
Da antecipação de tutela
A antecipação de tutela prevista no artigo 273, do Código de Processo Civil, surgida com a inovação trazida pela Lei 8.952/94, dita que a parte tem direito à antecipação parcial ou total da tutela pretendida no período inicial,…
A competência nas ações coletivas do CDC
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Ação Civil Pública e Ação Coletiva – 3. Competência na Ação Civil Pública – 4. Competência na Ação Coletiva – 5. Conclusão – 9. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A defesa dos interesses/direitos transindividuais ou…
Da inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 741, do CPC, acrescido pela Medida Provisória n° 2.180-35/2001, que instituiu nova hipótese de inexiqüibilidade de título judicial
É de causar perplexidade a grande quantidade de manobras e meios ardis utilizados pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, positivados em várias medidas provisórias com força de lei por vezes esdrúxulas e reeditadas indiscriminadamente, objetivando por em…
Ação Rescisória, natureza e cabimento
Dois pedidos: o da desconstituição da coisa julgada que corresponde ao juízo rescindes e o do rejulgamento da causa, correspondendo ao juízo rescissorium. Sua natureza jurídica de ação constitutiva negativa que produz, portanto, uma sentença desconstitutiva, quando julgada…
A arbitragem no Brasil – evolução histórica e conceitual
Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e a evolução do Direito Fundamental; 5 - Conclusões 1. Introdução: A análise da evolução…
A aplicação da tutela específica nos contratos de distribuição de combustíveis
Resumo: o parágrafo 4º do art. 461,CPC, admite a cominação de pena mesmo tenha sido concedida a tutela liminarmente, o que é mais uma das vantagens de se adotar o artigo, pois compele o devedor inadimplemente a pagar…
Breves considerações acerca do parágrafo único do artigo 741 do C.P.C, com redação dada pela M.P. n° 2180-35 e a possibilidade de existência de Coisa Julgada inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro
Introdução: O tema objeto do presente artigo mostra-se de irretorquível importância na seara de estudo do Direito Processual brasileiro, mormente quando constatado, a partir de um entendimento mais apressado, que a redação dada pela Medida Provisória n° 2180-35,…
Considerações sobre a teoria geral dos recursos
O recurso é relevante para o exame do direito positivo. Também é importante apartar-se a idéia do recurso das chamadas ações autônomas de impugnação. Ambos são instrumentos vocacionados a atacar decisões judiciais. Os recursos obstam a formação da…
Considerações gerais sobre o processo cautelar
Revela-se o processo cautelar em ser autônomo e, possui objeto próprio que é a ação acautelatória como bem já acentuava Liebman. Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que…
A verdade real na sentença
Resumo: Faremos um brevíssimo relato no tocante a um tema que todos àqueles que de alguma maneira estão envolto no processo buscam: A Verdade. Trataremos, pois, neste sentido; da hermenêutica; os métodos de interpretação, o importante papel do…
Elementos para reforma do Código de Processo Civil: Sugestões dos Juízes Federais
Sumário: 1. Introdução; 2. Projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional visando à reforma da legislação processual; 3. Observações gerais sobre os projetos de lei em tramitação; 4. Sugestões dos Juízes Federais; 4.1. Mudanças nos processos “em…
Considerações sobre a petição inicial
“A primeira impressão é a que mais se traduz marcante, por isso, sempre “capriche” na elaboração da petição inicial” (Gisele Leite). O processo civil começa por iniciativa da parte (art.262 CPC, art.2º. CPC), mas se desenvolve por impulso…
A crise do Processo Civil clássico e o sincretismo das ações cognitivas e executivas
O processo de conhecimento foi concebido pelo direito romano e reafirmado pela escola processual clássica, gerando apenas três tipos de sentença: declaratórias, constitutivas e condenatórias. Deste modo, o processo de conhecimento clássico, ao limitar o conteúdo das sentenças…
O que é sentença? Breves considerações
Resumo: Dentre breves linhas, pretende-se fazer breves sobre a distinção entre os pronunciamentos jurisdicionais, trazendo alguns aspectos da sentença e falando do momento processual adequado para sua prolação, além de fazer menção ao mecanismo recursal adequado para impugnação…
A utilização do mandamus como medida idônea para atacar denegação pelo relator do efeito suspensivo ou antecipação de tutela pleiteado em sede de agravo de instrumento
Abstract: This article analyse the report that defend the manegement of the court injuction, foresaw in the 5th article, LXXIX of the Federal Constitution of Brazil/88, seeking to attribute suspensive effect to the decision demaged or the anticipation…
Um estudo sobre os aspectos polêmicos das exceções processuais (Arts. 304 a 314 do CPC)
Resumo: O artigo em foco versa sobre os aspectos polêmicos das exceções processuais, previstas nos arts. 304 a 314 do CPC, analisando a matéria à luz da jurisprudência e da doutrina pátrias, buscando condensar os conhecimentos acerca do…
Poderes del Juez en el Proceso Civil
1. Sumario: En los últimos años y debido al desprestigio que padece el Poder Judicial, el ciudadano no siente garantizado el derecho a una sentencia justa. El objeto y finalidad del presente estudio constituye la importancia del Juez…