Direito Processual Civil — Página 54
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
O estudo tem por objeto a exposição de algumas teorias sobre as provas no Direito Civil, enfatizando as provas científicas, em vista das peculiaridades que estas apresentam e dos problemas detectados pela doutrina do direito norte-americano, especialmente, a…
Direito Processual Civil
Sumário: 1. Sinopse – 2. Introdução - 3. A nova ley de enjuiciamiento civil e a introdução do processo monitório: I. Evolução – II. Aspectos principais da reforma – III. As razões para a introdução do processo monitório…
Direito Processual Civil
O réu na defesa pontifica Couture, “não aspira um direito, mas também somente excluir o alheio”. Conforme alude Carnelutti, a pretensão do réu nada mais é que afirmação da liberdade jurídica. Ao conceituarmos o direito de defesa como…
Direito Processual Civil
Sumário: 1. Evolucionismo Histórico da Sentença. 2. Definição de Sentença no Processo Civil Moderno. 2.1. Das críticas à definição de sentença no diploma processual. 3. Classificação das Sentenças. 3.1. Noções Gerais. 3.2. Classificação quanto à Tutela Pleiteada: Teorias…
Direito Processual Civil
Quando surgiu a lei dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito estadual, em 1995, poucas vozes se levantaram, ou pelo menos, não se fizeram escutar, quanto ao cabimento ou não de liminar, já que a lei nada dispôs a…
Direito Processual Civil
1. Introdução A Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, foi editada com o objetivo de aumentar a segurança jurídica entre as partes de um negócio de incorporação imobiliária. Resultou de um anteprojeto do Instituto dos Advogados…
Direito Processual Civil
Sumário: 02. Embargos Infringentes em Geral; 03. Considerações Necessárias em Relação à Apelação, Ação Rescisória e Voto Vencido 03.01. Apelação 03.02. Ação Rescisória 03.03. Voto Vencido; 04. Cabimento; 05. Requisitos; 06. Processamento; 07. Considerações Finais; Referências Bibliográficas. 01.…
Direito Processual Civil
A história nos demonstra que a vida em sociedade e seus sistemas jurídicos sofreram uma série de importantes e profundas transformações, aparentemente lentas e progressivas, na formulação de direitos que conduziram a uma verdadeira revolução na nossa concepção…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo discute os direitos individuais homogêneos, enfocando como tema central, a problemática relativa à admissibilidade e a conveniência de tutela desses direitos pela via processual coletiva. Objetiva pela análise desses fatores, identificar elementos que possibilitem uma…
Direito Processual Civil
Informações Sobre o Autor Paulo Mazzante de Paula Especialista em Direito Processual Civil, Professor de Direito do Trabalho das Faculdades Integradas de Ourinhos Continue a leitura sobre este temaExplore também os conteúdos de Direito Processual Civil.
Direito Processual Civil
Sumário: 1. Introdução – 2. Das diferenças entre Fraude de Execução e Fraude contra Credores – 3. Da Análise do Art. 593, I, do CPC e a Boa-Fé do Adquirente – 4. Conclusão – 5. Notas - 6.…
Direito Processual Civil
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar, em poucas palavras, a necessidade de maior efetividade da prestação jurisdicional, bem como o movimento processual que já se desenvolve no mundo e no Brasil, com esse objetivo. O artigo 461…
Direito Processual Civil
Da Jurisdição Jurisdição, ação e processo constituem dimensões bem nítidas dentro da ciência processual. A jurisdição é uma função estatal que, grosso modo, faz atuar o direito. A ação é o modo de provocação desta atividade. O processo…
Direito Processual Civil
Sumário: Resumo 1 - boa-fé 1.1 - noção geral 2 - o princípio da boa-fé e sua consagração pela ciência jurídica 2.1 - direito romano 2.2 - contribuições canônica e germânica 3 - o princípio geral da boa-fé…
Direito Processual Civil
Quando se fala em mecanismo de solução de controvérsias, há uma tendência natural de se associar, de imediato, essa expressão unicamente à arbitragem. Se, de um lado, num país como o Brasil, onde a arbitragem hibernou por muitas…
Direito Processual Civil
Na sua última reunião (do dia 22.06.04), o Fórum permanente dos Juízes das Varas Cíveis de Pernambuco(1) aprovou por maioria de votos o seguinte enunciado: Enunciado 21-FVC-IMP: “No processo de execução, o interesse público recomenda que o Juiz…
Direito Processual Civil
Resumo: Esse artigo é uma aproximação ao tema da atual situação em que se encontra a teoria e a prática do direito processual civil, destacando alguns dos problemas que assolam a tensão entre os direitos da coletividade e…
Direito Processual Civil
Sumário: 1. Introdução 2. O atual inciso II do art. 527 do CPC 3. Análise dos requisitos para a conversão do agravo de instrumento em agravo retido. 4. Procedimento 5. Discricionariedade do relator? 6. Recurso contra a decisão…
Direito Processual Civil
A exteriorização do processo no mundo jurídico se dá através de um conjunto de atos ordenados que visam, basicamente, a solucionar litígios através de um pronunciamento definitivo do Juízo competente. Com o fim de impedir o prosseguimento “ad…
Direito Processual Civil
Uma das grandes novidades promovidas pela Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, foi à criação do chamado princípio da anterioridade nonagesimal, também denominado, por alguns, como princípio da noventena. Trata-se, na verdade, de mais uma…
Direito Processual Civil
Breves considerações A liberdade de interpretar concedida ao aplicador do direito pelo nosso ordenamento, no tocante à matéria a Ação Rescisória, é limitada pela necessidade de proteção à coisa julgada e por outra via, necessidade de rejulgamento válido.…
Direito Processual Civil
Resumo: Com o supedâneo em uma parte da doutrina – se bem que minoritária, mas não menos abalizada – buscou-se fazer uma análise minuciosa dos vários aspectos da remessa necessária e aplicação do princípio da proibição da reformatio…
Direito Processual Civil
Resumo: Artigo que trata das limitações, codificadas e presentes em leis extravagantes, à antecipação de tutela e liminares cautelares, analisando seus pressupostos e diferenças à luz de uma perspectiva instrumental do processo e visualizando a eficácia plena da…
Direito Processual Civil
1. Conceito e Evolução. A execução foi, por muito tempo considerada como fase suplementar da ação. Sustentavam os juristas que, o no processo judiciário, a primeira fase era o conhecer dos fatos, ou seja, processo de cognição ou…
Direito Processual Civil
Sumário: 1. O processo cautelar e sua pretensão. 2. Sua evolução e natureza, é o processo cautelar autônomo ou dependente? 3. As providencias cautelares. 4. A dilatio temporis como necessidade de se propor um acautelamento. 5. A pretensão…
Direito Processual Civil
A antecipação de tutela prevista no artigo 273, do Código de Processo Civil, surgida com a inovação trazida pela Lei 8.952/94, dita que a parte tem direito à antecipação parcial ou total da tutela pretendida no período inicial,…
Direito Processual Civil
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Ação Civil Pública e Ação Coletiva – 3. Competência na Ação Civil Pública – 4. Competência na Ação Coletiva – 5. Conclusão – 9. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A defesa dos interesses/direitos transindividuais ou…
Direito Processual Civil
Revela-se o processo cautelar em ser autônomo e, possui objeto próprio que é a ação acautelatória como bem já acentuava Liebman. Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que…
Direito Processual Civil
É de causar perplexidade a grande quantidade de manobras e meios ardis utilizados pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, positivados em várias medidas provisórias com força de lei por vezes esdrúxulas e reeditadas indiscriminadamente, objetivando por em…
Direito Processual Civil
Dois pedidos: o da desconstituição da coisa julgada que corresponde ao juízo rescindes e o do rejulgamento da causa, correspondendo ao juízo rescissorium. Sua natureza jurídica de ação constitutiva negativa que produz, portanto, uma sentença desconstitutiva, quando julgada…