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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 55

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

Breves considerações acerca do parágrafo único do artigo 741 do C.P.C, com redação dada pela M.P. n° 2180-35 e a possibilidade de existência de Coisa Julgada inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro

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Introdução: O tema objeto do presente artigo mostra-se de irretorquível importância na seara de estudo do Direito Processual brasileiro, mormente quando constatado, a partir de um entendimento mais apressado, que a redação dada pela Medida Provisória n° 2180-35,…

Direito Processual Civil

A utilização do mandamus como medida idônea para atacar denegação pelo relator do efeito suspensivo ou antecipação de tutela pleiteado em sede de agravo de instrumento

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Abstract: This article analyse the report that defend the manegement of the court injuction, foresaw in the 5th article, LXXIX of the Federal Constitution of Brazil/88, seeking to attribute suspensive effect to the decision demaged or the anticipation…

Direito Processual Civil

Cautelares satisfativas?

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Resumo: Texto que trata da utilização da tutela cautelar como meio anômalo de obtenção da antecipação da tutela antecipatória, da aplicação da fungibilidade entre as tutelas e das conseqüências processuais da indevida invocação da cautela em lugar da…

Direito Processual Civil

A desnecessidade de autenticação das cópias das peças que obrigatoriamente instruem o recurso de agravo de instrumento: uma crítica à visão formalista do processo

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1. Colocação do Tema. O art. 522 do Código de Processo Civil prescreve que “das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento”. Cuida este artigo, juntamente com os demais…

Direito Processual Civil

Do agravo

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Resumo: Trata o presente trabalho de um estudo acerca do atual regime do agravo, inclusive sobre as principais alterações que este recurso tem sofrido ao longo dos anos, principalmente com a Lei n° 10.352/01, que trouxe importantes modificações…

Direito Processual Civil

Modificações da competência

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Sumário: Introdução – 1. Competência – conceito – 1.1. Competência absoluta e competência relativa – 1.2. Fixação da competência pela prevenção – 2. A prorrogação da competência – 2.1. Da prorrogação voluntária – 2.1.1. Foro de eleição –…

Direito Processual Civil

Produção antecipada de prova

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“O mundo é para quem nasce para conquistar,e não para quem sonha que pode conquistá-lo,ainda que tenha razão.”(Fernando Pessoa) Sumário: 1. Introdução; 2. Processo Cautelar; 2.1 Peculiaridades; 2.2 Requisitos; 2.3 Recurso nas cautelares; 3. Produção Antecipada de Provas;…

Direito Processual Civil

Embargos infringentes

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“O mundo é para quem nasce para conquistar,e não para quem sonha que pode conquistá-lo,ainda que tenha razão.” (Fernando Pessoa) Sumário: 1. Apresentação; 2. Introdução e Evolução Histórica dos Recursos; 3. Embargos Infringentes; 4. Peculiaridades; 5. Considerações Finais.…