ECA

Os direitos fundamentais da criança e do adolecente, as…

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise acerca o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária como direito...
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As audiências concentradas na área da infância e da…

I – Introdução ao tema Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a criança e o adolescente passaram a gozar de prioridade absoluta...
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A adoção irregular no Brasil: uma análise a partir…

Resumo: Esta pesquisa aborda instituto da adoção no Brasil e destaca os seus principais aspectos históricos e jurídicos, amparados em pesquisas bibliográficas envolvendo o...
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Ser criança é um perigo: um breve inventário sócio-histórico-filosófico…

Resumo: Este artigo tem como objetivo principal apresentar um breve inventário sobre algumas concepções filosóficas, históricas e sociais que sustentam representações sobre as violências...
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Principais considerações sobre o Estatuto da Criança e do…

Resumo: O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais...
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Desenvolvimento histórico da responsabilização criminal do menor infrator

Resumo: diante da complexidade e polêmica do tema, para que se possa bem trabalhar com a tentativa de flexibilizar o atual marco etário de...
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A proteção ao trabalho da criança e do adolescente…

Resumo: Este estudo tem por fim a abordagem acerca da proteção ao trabalho do menor no seu aspecto amplo. Faremos um breve histórico do...
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Conselhos tutelares e conselhos de direitos da criança e…

Os Conselhos Tutelares surgiram no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é...
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Preservar a saúde das crianças e adolescentes é prioridade

Resumo: Neste artigo abordo o perigo que representa a crianças e adolescentes o consumo de alimentos contaminados com vários tipos de substâncias que comprovadamente...
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Pedofilia na era digital

Resumo: Este trabalho realizou um estudo acerca do que é pedofilia, bem como sobre a Lei nº 11.829/2008 que alterou o Estatuto da Criança...
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A exploração do trabalho da criança e do adolescente…

Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento,...
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A possível responsabilização criminal de crianças e adolescentes

Resumo: O presente trabalho tem em mira a análise da responsabilização criminal de crianças e adolescentes por meio da flexibilização do atual marco etário...
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Constituições Republicanas do Brasil de 1891 e de 1934:…

Resumo: A pesquisa pretende inicialmente identificar o momento histórico vivenciado no Brasil quando da promulgação das Constituições Republicanas de 1891 e de 1934. A...
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O direito à vida e à saúde do menor,…

1. Do Direito à Vida Nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, caput, expressou sua preocupação maior em relação aos direitos e deveres individuais...
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Guarda compartilhada, buscando qual o seu maior interessado: o…

Resumo: O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção...
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Aspectos fundamentais sobre a delinquência infanto-juvenil

Resumo: Este artigo objetiva analisar o aspecto histórico do direito infanto-juvenil desde o tempo da colonização portuguesa até o período pós-1988. Demonstra que no...
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Responsabilidade Juvenil

Resumo: O adolescente deve ser punido pelo desvalor do ato que praticou ou, isoladamente, pelo modo como governa sua vida para a violência (carência...
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A importância do princípio da excepcionalidade na aplicação da…

Resumo: A Lei 8.069, o Estatuto da Criança e Adolescente, lei de vanguarda por contemplar a doutrina da proteção integral, completa 21 anos e...
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A criança e o adolescente trabalhador no Brasil: uma…

Resumo: O artigo aborda o conceito jurídico de criança e adolescente tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a...
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Pedofilia na Era Digital

Resumo: Este trabalho realizou um estudo acerca do que é pedofilia, bem como sobre a Lei nº 11.829/2008 que alterou o Estatuto da Criança...
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A criança e o Direito à saúde: Conflitos judiciais…

Resumo: Este artigo traz uma reflexão acerca da relação entre o direito à saúde, protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua...
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A inclusão escolar das crianças, jovens e adultos com…

Resumo: A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988, Diante disso, é de extrema importância fazer reflexões sobre as Políticas...
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Direito das Famílias: A figura da Madrasta e sua…

Resumo: Com o advento da Lei. 12.010/2009 criou-se o conceito de família ampliada ou extensa no Estatuto da Criança e do adolescente, incluindo assim,...
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Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes…

Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção...
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As necessidades de crianças e adolescentes previstas no eca…

Resumo: Este artigo pretende, por meio de pesquisa de campo, bibliográfica geral e jurídica, analisar o processo educacional de alunos da zona rural de...
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Avanços e impasses na gerência do fundo municipal para…

Resumo: O Fundo para a Infância e Adolescência – FIA foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento de gestão democrática...
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Publicidade e consumismo precoce: Um ensaio sobre a violação…

Resumo: A publicidade mercadológica, que alimenta a sociedade de consumo, quando dirigida às crianças e adolescentes prejudica a efetivação dos seus direitos fundamentais. E...
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O direito a convivência familiar e comunitária da criança…

Resumo: O artigo trata do conceito de criança e adolescente, tendo como marco a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a Lei...
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Do amparo legal ao menor infrator

Resumo: O presente artigo aborda a evolução legislativa acerca da proteção legal ao menor infrator, bem como as melhorias ainda a serem exploradas pelo...
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La protección del derecho fundamental de libertad religiosa de…

Introducción: Nos planteamos en el presente caso un supuesto en el que un menor de edad, Testigo de Jehová se niega a recibir una...
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