Conhecimento jurídico
Resumo: Formas trágicas da ocorrência de abandono de recém-nascidos são diariamente anunciadas. E esse abandono fere o direito do filho em conhecer sua origem genética. Assim, o artigo propõe uma reflexão sobre a violação, através do abandono, do…
Resumo: o presente artigo apresenta uma visão do que vem a ser o sistema jurídico menorista, com a introdução no ordenamento jurídico da doutrina da proteção integral. Além disso, faz um apanhado referente aos princípios norteadores desse sistema…
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise acerca o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária como direito fundamental conforme os preceitos estabelecidos pela Carta Magma Brasileira e o Estatuto da Criança…
I – Introdução ao tema Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a criança e o adolescente passaram a gozar de prioridade absoluta com relação a outros temas de relevância social. Foi incorporada àquele texto (vide artigo…
Resumo: Esta pesquisa aborda instituto da adoção no Brasil e destaca os seus principais aspectos históricos e jurídicos, amparados em pesquisas bibliográficas envolvendo o Direito Civil e o Direito da Criança e do Adolescente. Parte-se do estudo principalmente…
Resumo: Este artigo tem como objetivo principal apresentar um breve inventário sobre algumas concepções filosóficas, históricas e sociais que sustentam representações sobre as violências contra as crianças. Parte-se de algumas das atuais concepções de violência, para, em seguida,…
Resumo: O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional, principalmente no que tange…
Resumo: diante da complexidade e polêmica do tema, para que se possa bem trabalhar com a tentativa de flexibilizar o atual marco etário de incapacidade criminal, é mister promover breve escorço histórico acerca da condição do jovem indivíduo…
Resumo: Este estudo tem por fim a abordagem acerca da proteção ao trabalho do menor no seu aspecto amplo. Faremos um breve histórico do trabalho da criança e do adolescente, passando à análise das normas jurídicas de proteção…
Os Conselhos Tutelares surgiram no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente - Ecriad. No Brasil, os Conselhos…
Resumo: Neste artigo abordo o perigo que representa a crianças e adolescentes o consumo de alimentos contaminados com vários tipos de substâncias que comprovadamente causam algum tipo de dano à saúde e defendo a sua proibição. Além da…
Resumo: Este trabalho realizou um estudo acerca do que é pedofilia, bem como sobre a Lei nº 11.829/2008 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o intuito de combater as condutas relacionadas à pedofilia…
Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho enquanto estudante fica…
Resumo: O presente trabalho tem em mira a análise da responsabilização criminal de crianças e adolescentes por meio da flexibilização do atual marco etário presuntivo e absoluto de incapacidade. Diante do tema, para identificar a capacidade de compreensão…
Resumo: A pesquisa pretende inicialmente identificar o momento histórico vivenciado no Brasil quando da promulgação das Constituições Republicanas de 1891 e de 1934. A realização deste trabalho vem identificar aspectos comuns às Cartas estudadas, bem como pontos de…
1. Do Direito à Vida[1] Nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, caput, expressou sua preocupação maior em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelecendo que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…
Resumo: O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção dessa modalidade é vista de forma positiva, garantindo a presença dos pais na educação…
1. Do Direito à Alimentação[1] Vida, saúde e alimentação são direitos que estão intimamente ligados, posto que sem este último, a saúde estará fadada ao fracasso e, por certo, o mesmo caminho terá a vida. Infelizmente, no Brasil,…
Resumo: Este artigo objetiva analisar o aspecto histórico do direito infanto-juvenil desde o tempo da colonização portuguesa até o período pós-1988. Demonstra que no passado as autoridades possuíam inúmeras dificuldades, como, por exemplo, falta de estrutura, para resolver…
Resumo: O adolescente deve ser punido pelo desvalor do ato que praticou ou, isoladamente, pelo modo como governa sua vida para a violência (carência socioeducativa)? O texto procura identificar as necessidades de uma preocupação com ambas as vertentes…
Resumo: A Lei 8.069, o Estatuto da Criança e Adolescente, lei de vanguarda por contemplar a doutrina da proteção integral, completa 21 anos e ainda não é efetivamente cumprida. Aos adolescentes que cometem atos infracionais, a medida socioeducativa…
Resumo: O artigo aborda o conceito jurídico de criança e adolescente tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a Lei nº 8069/90 denominado Estatuto da Criança e do Adolescente. Observa o instituto da…
Resumo: Este trabalho realizou um estudo acerca do que é pedofilia, bem como sobre a Lei nº 11.829/2008 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o intuito de combater as condutas relacionadas à pedofilia…
Resumo: Este artigo traz uma reflexão acerca da relação entre o direito à saúde, protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua aplicabilidade advinda de litígios judiciais entre a criança e seus responsáveis e a entidade…
Resumo: A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988, Diante disso, é de extrema importância fazer reflexões sobre as Políticas Públicas de educação no Brasil, partindo de uma linha histórica que compreende desde a…
Resumo: Com o advento da Lei. 12.010/2009 criou-se o conceito de família ampliada ou extensa no Estatuto da Criança e do adolescente, incluindo assim, pessoas que antes não eram consideradas no conceito tradicional de família. Surge assim, a…
Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o…
Resumo: O Fundo para a Infância e Adolescência – FIA foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento de gestão democrática das políticas para a população infanto-juvenil. Sua gerência está vinculada ao Conselho de Direitos…
Resumo: Este artigo pretende, por meio de pesquisa de campo, bibliográfica geral e jurídica, analisar o processo educacional de alunos da zona rural de uma escola de rede municipal de ensino. Serão consideradas teorias da Psicologia Humanista de…
Resumo: A publicidade mercadológica, que alimenta a sociedade de consumo, quando dirigida às crianças e adolescentes prejudica a efetivação dos seus direitos fundamentais. E isso porque devido ao processo de desenvolvimento em que se encontram, crianças e adolescentes…