Conhecimento jurídico
Resumo: o presente trabalho pretende analisar o instituto do homescholling e a obrigação dos pais na educação dos filhos. INTRODUÇÃO A prática de educar os filhos em casa conhecida como homeschooling já é difundida e autorizada em países…
Resumo: O presente artigo tem por escopo esclarecer a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, questão tão polêmica e atual. Para tanto, destacamos de forma objetiva o funcionamento da menoridade como causa de inimputabilidade, além…
Resumo: O objetivo do presente está assentado em desenvolver uma análise crítica e interpretação extensiva sobre a responsabilização dos genitores que, durante a medida socioeducativa de internação, deixam de prestar auxílio aos adolescentes infratores, incorrendo, hipoteticamente, no artigo…
Publicada no Diário oficial de 26 de novembro de 2008, a Lei 11.829 alterou a redação sobre os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente e criou tipos penais nos artigos 241 – A,…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar, de forma analítica, a qualificação profissional como alternativa ressocializadora ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. Busca-se demonstrar como a qualificação profissional pode se revelar em uma política pública de…
Resumo: O direito do ambiente educacional permite um alargamento da visão ampliativa e concreta para a evolução do direito ambiental e como instrumento da proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, que protege, de maneira extensiva, os…
Resumo: O presente trabalho busca analisar a adoção intuitu personae sob um viés jurídico-psicanalítico, sustentando a sua possibilidade em casos excepcionais, com base no melhor interesse da criança e do adolescente e em sua proteção integral. A retirada…
Resumo: O instituto da Adoção Internacional realizado por estrangeiros no Brasil será analisado sob o aspecto social e legal, tema de suma importância para a sociedade contemporânea, passando pelas mudanças do instituo no cenário nacional e seu desenvolvimento…
Resumo: Visando garantir a preservação da integridade física e moral da criança e do adolescente, a Lei 8.096, de 13/07/1990, por meio de seu artigo 244-A, configurou como conduta criminosa a prática de relação sexual com menores de…
Resumo: O presente estudo tem como ideia principal abordar os reflexos do cyberbullying na vida social da criança e do adolescente, tendo em vista um aumento significativo ano após ano desse fenômeno que assombra escolas, famílias e principalmente…
Resumo: O ser humano passa grande parte de sua vida na escola, é nela em que ocorre, de forma significativa, o desenvolvimento social e intelectual da criança e do adolescente,assim, as relações escolares devem ser protegidas. O presente…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo precípuo o reconhecimento do agir pedofílico em nossa sociedade, além de suas consequências na vida do menor exposto a violência, procurando expor a temática de forma clara, fundamentando-a através de ensinos…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar como acontece a compreensão da criança frente o seu processo de adoção tardia, tendo em vista que a maioria das produções cientificas da área pouco valorizam a criança como protagonista.…
Resumo: Análise doutrinária acerca da incidência da prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em face dos atos infracionais e das infrações administrativas. Palavras-chave: lei 8.069/90. Eca. Prescrição. Atos infracionais. Infrações administrativas. Abstract: Doctrinal analysis on…
Resumo: A presente monografia tem como objetivo principal analisar o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades enfrentadas pelo conselho tutelar. O Direito da Criança e do Adolescente é um conjunto de disposições…
Resumo: Em uma primeira plana, pode-se anotar que, conquanto os valores provenientes do garantismo fortemente apregoado pela legislação em vigor, a realidade do Estado Brasileiro se revela caótica, em especial devido ao aumento maciço dos índices de criminalidade.…
Resumo: O alto índice de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes tem preocupado a sociedade que, com medo e insegurança, vem pressionando as autoridades em busca de uma solução para o problema. Desse modo, especula-se a possibilidade…
Resumo: A família contemporânea é muito diferente da família considerada tradicional: a família nuclear composta por pai, mãe e filhos de um único casamento. Os anos passaram e os estilos familiares foram modificados de acordo com a evolução…
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceituação Legal. 3. Das medidas socioeducativas. 4. Do programa de atendimento. 5. Implementação do SINASE. 6. Competências. 6.1. Competência da União. 6.2. Competência do Estado. 6.3. Competência do Município. 6.4. Competência do Distrito Federal.…
Resumo: O presente artigo visa esclarecer uma das principais consequências jurídicas ocorridas na alienação parental, onde o alienador com o intuito de prejudicar a relação do outro com a criança ou adolescente, realiza uma lavagem cerebral nessa segunda,…
Resumo: O objeto deste paper é abordar a participação efetiva e legitimada de crianças e adolescentes em instâncias de decisões políticas, no contexto da democracia brasileira. Isto porque – em que pese a condição de incapacidade deste público…
Resumo: O presente estudo visa abordar os tratados internacionais que prescrevem e garantem proteção às crianças e adolescentes. Há a extrema necessidade de proteção a nível internacional, tendo como pressuposto o caráter fragilizado e não completo do desenvolvimento…
Resumo:A adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até atingir a fase adulta, passando por questionamentos e transtornos…
Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca da possibilidade de acontecer tráfico de crianças e adolescentes decorrentes da adoção internacional. E para melhor compreender o assunto será abordado como se dá o processo de adoção internacional, principalmente…
Resumo: Discorre-se brevemente neste trabalho acerca dos aspectos históricos do direito da infância e da juventude – com o intuito de expor o contexto em que estão inseridos os avanços legislativos hoje existentes em tal ramo. Nesse sentido,…
Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar o dever do Estado em prestar serviço educacional às crianças e aos adolescentes que se encontrem doentes e, em razão disso, estejam impossibilitados de frequentarem a escola. A política pública voltada…
Resumo: Pretendemos defender a hipótese segundo a qual o problema adolescentes em conflito com a lei na virada do século vinte e um assemelha-se, em vários aspectos, os quais vamos apresentar neste artigo, ao problema adolescentes em conflito…
Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da…
Resumo: O presente estudo sobre a temática da pedofilia tem como objetivo precípuo analisar a questão da responsabilidade penal no universo jurídico brasileiro, bem como poder confrontá-la com os crimes que já encontram-se devidamente tipificados em nosso código…
Resumo: Estuda a Lei 12.954, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Dispõe sobre o Sinase, conjunto ordenado de…