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- Responsabilidade paternal após o divórcio: guarda compartilhada
- Responsabilidade patrimonial
- Responsabilidade patrimonial do advogado: adoção do Estatuto Da Advocacia/Código de Ética ou o CDC (com a teoria do risco profissional)?
- Responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho em Home Office (teletrabalho)
- Responsabilidade pela implementação de medidas preventivas de segurança e medicina do trabalho
- Responsabilidade pela prática de infração administrativa ambiental
- Responsabilidade pela solução dos vícios em produtos e/ou serviços – política de retorno
- Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço – Acidente de consumo
- Responsabilidade pelo lançamento de esgoto no Lago de Furnas
- Responsabilidade pelo pagamento do IPVA
- Responsabilidade pelos Danos ao Meio Ambiente Artificial
- Responsabilidade pelos erros das decisões judiciais na área de saúde
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica
- Responsabilidade penal da pessoa juridica
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica
- Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica e a pena de divulgação da sentença: breve estudo de sua (in)viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei dos crimes ambientais (Lei n° 9.605/98)
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais
- Responsabilidade penal das empresas pelo lançamento de resíduos sólidos no meio ambiente
- Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma análise sobre José luís de la Cuesta
- Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Breve estudo crítico
- Responsabilidade penal do psicopata diante do sistema jurídico brasileiro
- Responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas
- Responsabilidade penal pelo excesso de exação
- Responsabilidade pessoal do procurador federal por mora no cumprimento de decisões judiciais dirigidas à autarquia representada
- Responsabilidade por ato ilícito na esfera penal e administrativa
- Responsabilidade por vício oculto do produto
- Responsabilidade social da empresa em face do trabalho infantil nas famílias que trabalham para indústria fumageira
- Responsabilidade social das sociedades empresárias: cidadão ou consumidor?
- Responsabilidade social e licença-maternidade
- Responsabilidade social e meio ambiente
- Responsabilidade social empresarial e diminuição das desigualdades sociais
- Responsabilidade social empresarial e os paradigmas igualitários da justiça social
- Responsabilidade Social Empresarial: enfoques teóricos
- Responsabilidade social empresarial: relação lei, crescimento econômico e meio ambiente
- Responsabilidade social empresarial: um compromisso entre a empresa e a sociedade na promoção da justiça social
- Responsabilidade social: Desafio empresarial, estratégia e compromisso ético
- Responsabilidade solidária entre empregador e seguradora em acidentes de trabalho
- Responsabilidade tributária
- Responsabilidade tributária de terceiros
- Responsabilidade tributária do sócio gestor na dissolução irregular da empresa
- Responsabilidade tributária do sócio-gestor na sociedade limitada (análise do art. 135, III, do Código Tributário Nacional)
- Responsabilidade tributária dos administradores segundo o art. 135, III, do CNT
- Responsabilidade tributária dos administradores: aporias e alternativas exegéticas do art. 135, III, do CTN
- Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes e administradores e a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica à luz do artigo 135, III, do CTN
- Responsabilidade tributária solidária dos cônjuges
- Responsabilidades da indústria do gás natural pelos danos causados ao meio ambiente
- Responsabilidades dos administradores em sociedades por ações e instituições financeiras
- Responsabilidades no financiamento societário no Brasil
- Responsabilização administrativa do agente de seguros
- Responsabilização administrativa por infrações ambientais: breves notas
- Responsabilização civil do estado ante as falhas da segurança pública
- Responsabilização das empresas nas cadeias produtivas frente ao trabalho escravo contemporâneo
- Responsabilização de terceiros pelo pagamento de crédito tributário
- Responsabilização do advogado público pela emissão de parecer jurídico
- Responsabilização do estado pela razoável duração do processo
- Responsabilização dos agentes públicos à luz da MP 966/2020 mais do mesmo? … Nem tanto
- Responsabilização dos agentes públicos na Lei de Improbidade Administrativa e os impactos da corrupção no serviço público
- Responsabilização dos pais por adolescentes multireincidentes em atos infracionais
- Responsabilização empresarial por danos ambientais: o caso da joint venture Samarco
- Responsabilização por danos ambientais causados pelo lixo industrial: estudo de caso de poluição hídrica por empresa catarinense
- Responsabilização, julgamento e ditadura no Brasil: O perdão pode curar?
- Resposta do réu
- Resquícios de vassalagem
- Resquícios do Tribunal de Exceção Nos Julgamentos Atuais
- Ressarcimento ao erário: servidor que recebeu 148 mil a mais no salário consegue liminar para não ter que devolver os valores
- Ressarcimento ao SUS: uma proposta de delimitação da fonte e do fundamento da obrigação constante do art. 32 da Lei nº 9.656/98
- Ressocialização do condenado: Propostas à eficácia do sistema punitivo
- Ressocialização e a perspectiva social
- Ressurreição da tortura
- Restituição de contribuição previdenciária descontada indevidamente
- Restituição de indébito tributário nos tributos sujeitos a lançamento por homologação: Cinco ou dez anos? A controvérsia chega ao Supremo
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- Restituição de Valores Pagos ao INSS Acima do Teto para Médicos
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