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- Tentativas de desestabilização dos Conselhos de Contribuintes
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- Teoria da actio libera in causa, dolo eventual, culpa consciente e a conduta praticada na direção de veículo automotor de que resulta homicídio, em razão de embriaguez ao volante.
- Teoria da Amotio como paradigma da consumação do furto: uma questão pontual nos casos de rompimento ou destruição de obstáculo à subtração da coisa
- Teoria da argumentação: lógica, ética e técnica
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- Teoria da causa madura – clássico mecanismo de celeridade processual mantido pelo novo código de processo civil
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- Teoria da Derrotabilidade (Defeasibility) Das Normas
- Teoria da fonte independente
- Teoria da função pública
- Teoria da imprevisão e a revisão contratual em razão da crise americana
- Teoria da Imprevisão: reflexos da pandemia nos contratos empresariais
- Teoria da imputação objetiva
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- Teoria da integridade: Uma abordagem da sistematização de Ronald Dworkin
- Teoria da Justiça e interpretação constitucional. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos e a efetividade das normas constitucionais
- Teoria da lei complementar em sentido formal
- Teoria da perda de uma chance
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- Teoria da Perda de uma Chance. A Lei de Recursos Repetitivos e a responsabilidade civil do Estado: o caso da inscrição em cadastros de inadimplentes
- Teoria da prevenção especial
- Teoria da representação direta: A soberania do estado exercida por meio representativo, na forma indireta, sem mandatários
- Teoria da reserva do possível versus direito à saúde: uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana
- Teoria da Tipicidade Conglobante
- Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão
- Teoria da Unicidade X Teoria da Pluralidade no Brasil
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- Teoria das nulidades dos atos de advocacia
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- Teoria das representações sociais (TRS) ao entendimento da Lei 8.213/91
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- Teoria dialética e movimento alternativista em busca de novos direitos
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- Teoria do adimplemento substancial como elemento limitador da resolução contratual e da busca e apreensão
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- Teoria do encontro fortuito de provas: serendipidade de primeiro e segundo grau
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- Teoria e Prática Das Organizações Sociais na Atividade de Gestão Pública: Estudo de Caso da Atividade Social de Uma Organização Social na Gestão do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz em Manaus/AM
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