Conhecimento jurídico
A Comissão Européia, órgão da União Européia que tem funções executivas, liberou comunicado no dia 07 deste mês noticiando a aprovação de um novo corpo de cláusulas contratuais modelo, que podem ser utilizadas quando se trate de transferir…
I. INTRODUCCIÓN [1][1] En 1968, por la Ley 17.799 la República Argentina adhirió al GATT[2][3], tratado internacional por el que se reguló el comercio internacional de mercancías a partir de la Segunda Guerra Mundial. Desde entonces, nuestro país…
Enquanto estudioso sobre as questões relativas a Internet, bem como sobre a sua importância como ferramenta de comunicação no mundo moderno, tenho de muito me posicionado como partidário e defensor da adoção de tais tecnologias em favor prol…
Abordaremos neste artigo os principais pontos relacionados à polêmica questão da licitude ou não do monitoramento, por parte das empresas, do uso do computador, averiguando os mails enviados/recebidos e os sites visitados por seus empregados. Inicialmente, destacamos que…
I. Introdução Em curto espaço de tempo a evolução da tecnologia foi responsável por uma verdadeira transformação social. Enquanto que nas décadas de 50 e 60 tínhamos computadores do tamanho de uma sala, restrito às grandes empresas e…
Apesar de adepto da primeira versão do Napster 1 no início da era P2P2 no Brasil, nunca achei adequado baixar músicas online de artistas sem o devido pagamento dos direitos relacionados. Porém, aquela era (e ainda é) a…
De uns dez anos para cá a Internet conseguiu afirmar a sua importância não somente no que diz respeito a simples e despreocupada comunicação entre os povos de diversos países e grupos, mas principalmente quanto ao surgimento de…
Sumário: I- Introdução; II- Regras de Herédia: a) Histórico; b) Finalidade; c) Direito de oposição do interessado; d) Adequação ao fim; e) Equilíbrio entre transparência e privacidade; f) Definições: f.1) Dados pessoais: f.2) Motor de busca: f.3) Pessoas…
Resumo: O texto aborda aspectos jurídicos relacionados à coleta e ao comércio de dados pessoais por meio da Internet, enfatizando o desrespeito ao direito à privacidade e seus efeitos danosos, tudo com uso de exemplos práticos. Sumário: Introdução;…
O Presidente Bush assinou no dia 16 de dezembro do ano passado a lei que proíbe e-mails comerciais não solicitados. Intitulada de CAN-SPAM Act (uma abreviação de Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act), a Lei…
“A advocacia como ética é um constante exercício da virtude. A tentação passa sete vezes cada dia em frente do advogado. Este pode fazer de seu ministério a mais nobre de todas as profissões ou o mais vil…
Na área de tecnologia, os holofotes estão agora apontados para a mobilidade, aplicações e dispositivos que dispensam o uso de fios e cabos, com a formatação das chamadas redes wireless. Conceito já amplamente difundido nos Estados Unidos (…
Sempre imaginamos que a parte mais complicada na tarefa de persecução dos criminosos que atuam no ciberespaço estaria na sua identificação. Por causa da arquitetura da Internet, que favorece o anonimato, o grande obstáculo divisado para a imposição…
O mundo passa por transformações nunca antes imaginadas pelo homem provenientes dos avanços tecnológicos inseridos em quase todas as atividades realizadas na comunidade. Uma das mais importantes revoluções ocorridas no milênio passado chama-se internet que proporciona a interligação…
No início do mês do corrente ano estivemos na cidade de Porto Velho proferindo conferência no Ciclo de palestras sobre o Consumidor e a Internet promovido pela Associação Cidade Verde onde abordamos a questão do Direito Eletrônico como…
Estamos vivenciando uma verdadeira revolução de conceitos e procedimentos ocasionada pela invasão da informática em quase todas as atividades. Não seria diferente com a administração da justiça que é diretamente influenciada pelos costumes provenientes do seio de nossa…
Este artigo é baseado no programa de proteção para as crianças do FBI, e busca alertar e orientar a todos o perigo que as crianças estão passando com o acesso aos chamados chats ou salas de bate-papo na…
“Não é raro deparar-se o Estado com uma situação nova, criada pelo progresso e pela evolução dos costumes, a exigir uma providência legislativa que ponha fim a um comportamento reprovado pela coletividade”. (MANOEL PEDRO PIMENTEL - 1972) Sumário:…
Estamos vivenciando uma verdadeira revolução de conceitos e procedimentos ocasionada pela invasão da informática em quase todas as atividades. Não seria diferente com a administração da justiça que é diretamente influenciada pelos costumes provenientes do seio de nossa…
Sumário: I- Introdução; II- Marco Latino-americano; III- Danos concretos; IV- Responsabilidade Civil do Estado; V- Conclusão. I- Introdução O mundo moderno e virtual tem proporcionado uma verdadeira revolução de costumes no mundo real a medida em que os…
I - Introdução A revolução cibernética tem gerado uma série de mudanças nas relações sociais que afetam necessariamente os vínculos empregatícios. Nesse bojo uma série de questões afloram envolvendo o empregados e empregadores no que concerne a utilização…
I - Introdução O avanço da informática tem suscitado uma série de inovações no que diz respeito as relações estabelecidas entre empregados e empregadores. Muitas das questões são resolvidas de maneira interna, já outras, necessitam do pronunciamento judicial…
Em julho de 2003 o Instituto de Investigación para la Justicia Argentina com o apoio da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica e patrocínio da International Development Research Centre do Canadá reuniu em Heredia na Costa Rica…
Introdução Dando continuidade aos estudos sobre a ciência que pretendemos criar e desenvolver “A Ciência do Direito Informático” passaremos a abordar item por item de seus institutos, com vistas a solidificar e aprimorar o entendimento desse novo ramo…
Introdução A incorporação das novas tecnologias da informação em nossa sociedade fazem com que em diversas situações, os conceitos jurídicos tradicionais sejam pouco idôneos para interpretar as novas realidades. O avanço de sua implantação em todas as atividades…
“O Direito Informático só busca um lugar ao sol como um escravo que tenta alcançar sua libertação” Mário Paiva I - Resumo Depois de alguns anos de leitura, debate e, principalmente, pesquisa em legislações e doutrina alienígena ficamos…
“Quanto mais interdições e proibições houver,/ mais o povo empobrece,/ mais se possuirão armas cortantes,/ mais a desordem se alastra, /mais se multiplicam os regulamentos,/ mais florescem os ladrões e os bandidos”. ([RAD1] Lao Tse, Tao te King,…
Sumário: 1. A Internet como ferramenta de trabalho; 2. A Dignidade Humana e o Direito do Trabalho; 3. Privacidade e Trabalho; 3.1- Acesso ao conteúdo das mensagens (visão de Antônio Silveira); 3.2- Acesso ao conteúdo das mensagens (visão…
O avanço tecnológico tem penetrado de forma decisiva no universo jurídico não mais como uma perspectiva para o futuro e sim como uma realidade do presente que vem transformando a vida em toda a sociedade. Uma série de…
Em um dos sebos que frequentamos aqui em nossa cidade de Belém do Pará podemos encontrar raridades que pouco estudiosos do direito tem o prazer de conhecer e, muito menos, ler. Falamos da obra de Georges Ripert intitulada…