Conhecimento jurídico
Sumário: Introdução. 1. Conceito. 2. Distinção terminológica. 3. Importância. 4. Espécies de domicílio. 5. A internet. 5.1. Domínio. 5.1.1. Formação do nome de domínio. 6. Invasão do site. 6.1. Do crime de violação de domicílio. 7. Da responsabilidade…
“Não há segredos. O mercado interligado pela rede conhece os produtos mais que as próprias empresas. Não importa se as notícias sejam boas ou más; serão sempre espalhadas pela rede.” (LOCKE, Christopher. The Cluetrain Manifesto, Thesis 12.) Marca…
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceituação e caracteres. 3. Escassez de legislação. 4. A responsabilidade no recebimento de vírus pelo usuário . 5. Conclusão. 1. Introdução A Internet tem atingido um grau de importância crescente nas relações sociais nos…
Este ano, efetivamente, completamos dez anos de estudos sobre as conseqüências jurídicas das relações na Internet. Com o processo eletrônico e a videoconferência, parece que realmente chegamos às portas de um novo século. Autores de ficção chamada de…
O julgamento de Suzane von Richtofen e dos irmãos Cravinhos trouxe uma questão inusitada. A escolha da "platéia" se daria através de sorteio, após a inscrição no site "tribunaldejustica.com.br". Por não se tratar de um domínio "gov.br" como…
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Processo Virtual. 3. Exemplos de Informatização no Poder Judiciário. 4. Conclusão. 5. Fontes Neste trabalho analisaremos o Projeto de Lei n° 5828/2001 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a informatização do processo…
O autor abordou os avanços tecnológicos em geral e os contratos tradicionais, para posteriormente, de forma indutiva, analisar os contratos eletrônicos e a aplicação da legislação vigente a este instituto, detalhando suas peculiaridades. Ficou demonstrado que os contratos…
Atualmente, a grande discussão jurídica que vem acirrando os ânimos de juristas, de especialistas em tecnologia da informação e da sociedade digital, é a surpreendente tese que preconiza a possibilidade de legítima defesa das vítimas aos ataques criminosos…
Sumário: 1- O que é o sistema Bacen-Jud. 2- A versão 2.0 do sistema Bacen-Jud. 3- A legalidade da utilização do sistema Bacen Jud para penhora de contas bancárias. 4- Ordem legal da penhora – preferência do dinheiro…
Rever os parentes, reencontrar velhos amigos, fazer contatos profissionais, aumentar suas relações sociais, estas e muitas outras aplicações como num passe de mágica, se tornaram disponíveis aos milhares de internautas brasileiros, através dos famosos sites de relacionamentos. Porem…
O presente trabalho versa sobre os crimes que são praticados com o uso da Internet, mais especificamente sobre a competência territorial para apurar tais delitos. O brasil conheceu a Internet em 1988 e, em apenas 18 anos se…
A revolução tecnológica penetrou de maneira decisiva na atividade profissional do advogado. Atualmente são raros os escritórios que não utilizam o computador para a elaboração de peças processuais, pareceres e controle de processos, além de tantas outras facilidades…
“Quem estiver primeiro no campo de batalha e esperar a aparição do inimigo estará descansado para o combate; quem vier depois e tiver de apressar-se, chegará exausto.” (Sun Tzu) Uma senha nunca é totalmente segura. Porém, da mesma…
Introdução: Muito antes de se imaginar que um dia todo o mundo estaria, de alguma forma, distante apenas alguns segundos, a busca por alternativas comerciais já existiam. A paródia “nada se cria, tudo se copia” utilizada sem pudores…
1. Introdução No presente trabalho, exploramos as dificuldades de entender e definir o que exatamente constitui a “Telefonia Internet”. Também discorremos sobre o crescimento da telefonia na Internet como uma potencial ameaça ao tradicional sistema de telefonia, com…
Resumo A tecnologia digital, marcada pela busca incessante por informações, pelo rápido acesso ao conhecimento, é fruto das grandes e contínuas mudanças tecnológicas alcançadas por toda sociedade mundial. A competitividade na economia é uma das grandes precursoras da…
Todo o operador ou estudante do Direito tem ao seu alcance, e de forma gratuita, o mais atualizado banco de dados de Legislação Federal Brasileira. Trata-se do sistema de Legislação Brasileira, oferecido pelo Senado Federal, desde a sua…
Uma série de recursos que estão disponíveis, de forma gratuita, na internet a todos os operadores e estudantes do Direito, um deles é a pesquisa de Jurisprudência. Alguns tribunais já implementaram modernas ferramentas de busca de jurisprudência, que…
No presente trabalho, abordou-se as relações de consumo nos contratos eletrônicos, dando enfoque especial para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a proteção jurídica dos consumidores na Internet. Ficou demonstrado que os contratos eletrônicos não…
Tem sido intenso o debate envolvendo as questões jurídicas resultantes da utilização da Internet, as possíveis salvaguardas e formas de proteger os bens, negócios, informações e a propriedade intelectual na grande rede de computadores. Advogados, juristas e estudiosos…
O presente trabalho se propõem a analisar a posição brasileira no Combate Internacional à Pirataria na internet, o recente julgamento do caso MGM versus Grokster nos Estados Unidos, e refletindo sobre a natureza das leis de proteção ao…
A Internet – manifestação concreta da globalização – conta com os seguintes atores: provedores de página, de acesso e usuários. Pelo seu caráter mundial, observou-se, como dificuldades de responsabilização: que estes atores não se encontram, em sua maioria,…
1. INTRODUCCIÓN El uso del correo electrónico está tan extendido en nuestra sociedad que ha cambiado con su incorporación los modos de comunicación que hasta la fecha concebíamos como normales. Del mismo modo, se está generalizando en todas…
A informatização dos tribunais brasileiros tem sido feita sem o planejamento necessário. Os tribunais não estabeleceram um protocolo de comunicação único, o que faz com que seus sistemas sejam incompatíveis e não se falem. Com a criação do…
O universo jurídico-virtual aumenta a cada dia impondo ao profissional do direito desafios nunca antes imaginados. Uma das questões que provocam perplexidade diz respeito a punição dos delitos cometidos pela via eletrônica. A leitura de alguns artigos e…
A atual conjuntura da sociedade apresenta uma crescente utilização da tecnologia da informação para todas as finalidades, sendo que todos os atos e fatos que outrora deixavam vestígios através dos meios físicos, agora se apresentam por meios eletrônicos,…
I- Intróito O ano de 2004 foi, sem dúvida alguma, um dos mais importantes para o estudo do Direito Eletrônico. Nele podemos constatar que vários eventos e estudos foram feitos no sentido de evoluir soluções jurídicas para os…
A prática delituosa na Internet que se tornou mais comum nos últimos anos foi, sem dúvida, o phishing. A palavra, uma corruptela do verbo inglês fishing (pescar, em português), é utilizada para designar alguns tipos de condutas fraudulentas…
Em sessão realizada no dia 30 de março deste ano, a autoridade nacional de proteção de dados da França (a Comission Nationale de L’Informatique et des Libertés – CNIL) (1) decidiu que a imagem de um indivíduo deve…
I. INTRODUCCIÓN [1][1] En 1968, por la Ley 17.799 la República Argentina adhirió al GATT[2][3], tratado internacional por el que se reguló el comercio internacional de mercancías a partir de la Segunda Guerra Mundial. Desde entonces, nuestro país…