O voto no Brasil hoje
O Brasil de hoje é definido como sendo Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo. A maneira mais evidente de exercício da soberania popular é o sufrágio universal, através do voto direto e…
Conhecimento jurídico
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Uma visão hermenêutica comprometida com a cidadania e os Direitos Humanos: O início de um debate
Introdução Vivemos um momento histórico de mudanças, os otimistas falam de uma Era de Globalização em que conquistas econômicas se expandiriam por todo o Globo, minimizando diferenças e levando ao desenvolvimento mundial. Mas a pergunta é: dentro dessa…
A advocacia pública e a crise no Estado-Nação
“O atributo do advogado é sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação do advogado mede-se por seu talento e por sua moral”. Sinto-me sumamente sensibilizado e honrado com o convite do…
A MP 2.141/91 e as recentes modificações na legislação esportiva brasileira
Hodiernamente temos presenciado, seja por parte da população, seja pela imprensa, seja pelo Congresso Nacional, um crescente interesse pelos temas pertinentes ao Direito Desportivo, mais especificamente as normas que regem as relações de clubes, jogadores e entidade regionais…
Os direitos econômicos,sociais e culturais no cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem
1. A declaração como compromisso concreto de garantia a todos os homens de todos os direitos A Declaração Universal dos Direitos do Homem adotada pela Organização das Nações Unidas, reunida em Assembléia Geral no dia 10 de dezembro…