Erro Médico
Resumo: O Erro Médico, ética médica, a responsabilidade civil e penal do médico. Desde o início da vida em sociedade, e logicamente, desde que o homem passou a assimilar técnicas de cura e diagnósticos dos males que atormentam…
Conhecimento jurídico
Outros
Estado gerencial e controle social
Resumo: Análise Estado Gerencial e a participação da sociedade no Controle Social do Estado. Considerações Gerais Atualmente, tende-se a desestimular o Estado paternalista, no sentido de se alcançar o Estado "gerencial", pós-burocrático e voltado para o controle dos…
O crepúsculo da sociedade indígena: o brado dos guerreiros em prol de justiça
Resumo: Discutir sobre a causa indígena torna-se cada vez mais urgente e necessário, tendo em vista os hodiernos conflitos que giram em torno do tema. É de se deixar claro que os indígenas merecem nosso respeito e atenção,…
“Os Dois “C” das PPPs” (Parcerias Público-Privadas)
Muito embora o título deste Artigo possa parecer, à primeira vista, uma daquelas “sopas de letrinhas”, daquelas que, na infância, junto a irmãos e primos nos faziam saborear, buscando-se sempre encontrar as mais exóticas, como o “k”, o…
A importância do direito dos índios para a manutenção da identidade Brasileira
A construção da identidade de um povo tem como base sua história, geografia, biologia, instituições produtivas e reprodutivas, memória coletiva e fantasias pessoais, aparatos do poder e relações de cunho religioso1. No caso específico da identidade latino-americana, a…
A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o estado e empresas estatais
1. As recentes decisões administrativas e judiciais envolvendo a arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias em contratos celebrados por empresas estatais indicam uma tendência de repúdio à utilização do instituto naqueles casos. Essa posição coloca em risco…
Ata notarial possibilita a produção de provas com fé pública do tabelião no ambiente eletrônico
Sumário: I - ata notarial; II - escritura pública x ata notarial; III - ata notarial como meio de prova; IV - ata notarial como meio de prova no ambiente eletrônico; V - valor legal da ata notarial…
A arbitralização da arbitragem
Redundante? Certamente que não. Neologismo? Pode ser. Se é neologismo, é apenas uma palavra nova que está sendo introduzida na língua portuguesa? Certamente que não. O que é então a arbitralização da arbitragem? Se tivéssemos que definir a…
A derrama de nossos dias: os Pardais
“...um dia eles chegam à porta de nossa casa e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada; no dia seguinte entram em nosso quintal, colhem nossas flores, vemos, e não fazemos nada; até que por fim entram…
Há espaço para a arbitragem no novo modelo para o setor elétrico?
Nota editorial (2026): Publicado em 2003, este artigo examina uma proposta então em formação para o setor elétrico. O marco posterior inclui a Lei nº 10.848/2004, em texto compilado, enquanto a arbitragem permanece disciplinada pela Lei nº 9.307/1996,…
Assistência judiciária e prova da necessidade
Há algum tempo tem sido voga, na Cidade de São Paulo, a exigência de prova da capacidade econômica e financeira do jurisdicionado que se declara pobre na acepção jurídica do termo, para, com isso, conceder-lhe o benefício da…
As vantagens da cláusula compromissória clara e precisa para a condução da arbitragem
Na seqüência de Artigos que vimos escrevendo sobre o instituto da arbitragem, nosso foco tem sido, até então, os pressupostos inerentes ao procedimento, tais como a importância da Ética na preservação da independência e neutralidade dos árbitros, assim…
A importância da ética na arbitragem
Muito se tem discutido acerca do desenvolvimento do instituto da arbitragem no Brasil. Superado o obstáculo decorrente da questão relativa à constitucionalidade da Lei de Arbitragem pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, o instituto da arbitragem…
Comentários sobre a Justiça Desportiva e sugestão para a efetivação de sua independência e autonomia
Resumo: Trata-se de artigo no qual há comentários sobre Justiça Desportiva e proposta de adoção de uma medida para torná-la verdadeiramente autônoma e independente, nos moldes da lei. Sumário: I. Intróito; II. Balizamento Legal; III. Natureza Jurídica; IV.…
Arbitragem: necessidade de defesa ou de melhor compreensão?
O histórico da arbitragem no Brasil é marcado por uma seqüência de acidentes e incidentes. Estes se sucedem no tempo impedindo que a prática da arbitragem se desenvolva e se solidifique aqui como ocorre na maioria dos países.…
O árbitro deve decidir
Pode parecer pura tautologia o título deste Artigo. Mas não é! Há razões fundadas para que se diga que o julgador privado deve julgar, que o árbitro precisa e deve decidir. A Lei de Arbitragem confere ao árbitro…
Os riscos da medicina baseada em evidências
Resumo: O autor conceitua medicina baseada em evidências e se reporta aos critérios e às razões dos defensores desta estratégia. A intenção deste trabalho é mostrar que há riscos na “sacralização” deste novo paradigma assistencial e pedagógico na…
Em favor do direito médico
(Resumo de palestra proferida na abertura do Maringá Forense 2001, de 6 a 9 de junho de 2001) O avanço vertiginoso das ciências biológicas, notadamente no campo da biologia molecular e, mais precisamente, com notável feito do Projeto…
O advogado público: sua independência e sua imunidade
O advogado público deve deter sua convicção e sua discricionariedade.Nas suas manifestações, opiniões e pareceres, não estão subordinados à administração pública. É simplesmente o entendimento, a opinião técnica de quem, debruçado sobre os elementos que se lhe chegam,…
Capitalização de juros no direito brasileiro
Resumo: O artigo analisa a capitalização de juros, sua abordagem doutrinária e jurisprudencial, e sua viabilidade no direito brasileiro constitucionalizado. Primeiro discorre, citando renomados autores, sobre o significado da capitalização. Depois sobre o seu tratamento na lei e…
Dano moral e a Lei de Imprensa
“É fácil verificar através da história, que a palavra liberdade tanto tem flutuado na boca dos tiranos como engalanando as prédicas democráticas e liberais. Tem servido de broquel a interesses inconfessáveis, individuais ou de grupos, como, também, de…
Procedimientos jurídicos del Tribunal de la Inquisición
El sistema procesal utilizado por el Tribunal se centraba en la investigación, juzgamiento y sanción del delito de herejía. Los inquisidores, en cumplimiento de su función, hacían el papel de jueces. No era necesario que existiese denuncia o…
Historia del Tribunal de la Inquisición
Introducción Indiscutiblemente el Tribunal del Santo Oficio de la Inquisición ha sido una de las instituciones más debatidas y peor comprendidas de todos los tiempos. Intereses de carácter político, cuando no religioso, han dado lugar a una serie…
Uma regulamentação para a Lei de Arbitragem
No Brasil, nunca se escreveu tanto sobre a questão da Arbitragem, como no espaço dos últimos dois anos. Críticas e apoios dos mais variados. Alguns com profundidade técnica, doutrinária, filosófica e, até mesmo, epistemológica, todas louváveis e necessárias…
Custas processuais no âmbito da Justiça Federal
Temos verificado que na Justiça Federal, no tocante ao prazo legal para recolhimento das custas processuais iniciais, têm ocorrido situações interessantes que merecem reflexão e um estudo, mesmo que sucinto, como o presente, com o escopo de contribuir…
A Ciência do Direito e o Neopositivismo Kelseano
A definição de Direito como Ciência certamente foi um dos tópicos que mais gerou controvérsia entre os pensadores jurídicos da História Contemporânea. Muito embora, no passado, não se tenha valorizado essa posição doutrinária, após o notável esforço do…
Uma Agência Reguladora para o desporto
Criar uma Agência Governamental para regular a atividade desportiva no País é uma das alternativas encontradas pela “CPI do Futebol” no Senado da República para que o País se veja livre dos recentes escândalos envolvendo, sobretudo o futebol.…
Antecedentes históricos del sistema de Justicia Militar Argentina
Desde la remota antigüedad, las luchas por la supervivencia y desarrollo de los pueblos –incluso de los mas primitivos- impusieron la necesidad de establecer normas que reglaran las guerras y combates, como así también, sus consecuencias. Tales usos…
O voto no Brasil hoje
O Brasil de hoje é definido como sendo Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo. A maneira mais evidente de exercício da soberania popular é o sufrágio universal, através do voto direto e…
Uma visão hermenêutica comprometida com a cidadania e os Direitos Humanos: O início de um debate
Introdução Vivemos um momento histórico de mudanças, os otimistas falam de uma Era de Globalização em que conquistas econômicas se expandiriam por todo o Globo, minimizando diferenças e levando ao desenvolvimento mundial. Mas a pergunta é: dentro dessa…