Conhecimento jurídico
Resumo: Trata-se de artigo bibliográfico cujo objetivo é examinar os aspectos criminais da lei nº 4.898/65 e o seu hodierno enquadramento à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nessa senda, fez-se…
Resumo: O presente trabalho tem por objeto evidenciar à problemática que cerca os Benefícios por Incapacidade da Previdência Social brasileira, dando especial atenção às prestações do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A proteção social destacada é…
Resumo: O texto analisa a inconstitucionalidade dos contratos temporários realizados pela Administração Pública para as atividades permanentes e a aplicação do princípio da razoabilidade nesse tipo de contratação pela Administração. Com o fito de alcançar o livre acesso,…
Resumo: O verdadeiro problema das teorias hermenêuticas e da argumentação jurídica é que levam o intérprete a pensar que sabe algo que em realidade desconhece. E como há maneiras alternativas de interpretar o que encontram na norma os…
Resumo: A revelia da Constituição Federal, o Estado continua usando a reserva do possível como uma desculpa frequente para justificar sua omissão na efetivação das políticas públicas. Palavras chaves: Justiça, dignidade humana, direitos fundamentais, políticas públicas. Palabras llaves:…
Resumo: O desafio deste artigo é expor uma visão hermenêutica constitucional contemporânea da inversão de valores identificada na ideologia social em face do exercício de dois direitos (o direito de ação e o de reparação em face do…
Resumo: a prática de cartel é tida como a conduta anticompetitiva mais deletéria ao mercado, vez que tem como consequências certas o aumento indevido dos preços, o afastamento de competidores do mercado e o enriquecimento ilícito das empresas…
Resumo: O presente artigo pretende proporcionar uma reflexão acerca da atividade advocatícia e os serviços profissionais prestados pelo advogado. Busca analisar a profissão, as limitações e vedações inerentes à profissão no tocante ao marketing e a propaganda, e…