Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo cuida das tutelas de urgência no âmbito processual tributário. É analisada tanto a vertente prática quanto teórica do instituto que é muito utilizado tanto pelo Fisco quanto pelo contribuinte. Consequentemente, o estudo foca na…
Resumo: A partir de uma possível definição de tecnologia e informática, procura-se observar como estas ferramentas foram utilizadas pelos Tribunais, sobretudo na questão da denominada “ações de massa” e se houve alguma influência destas ferramentas nos tribunais. Palavras…
Resumo: Vigorando no Código Civil de 2002 o princípio da variabilidade do regime de bens, o legislador possibilitou aos nubentes escolherem o estatuto patrimonial que mais se adéqua aos interesses e dinâmica do casal, não excluindo à possibilidade…
Resumo: A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício da gratuidade da justiça será concedido mediante a simples declaração da parte afirmando que não está com condições de pagar as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.…
Resumo: A legislação Internacional sobre Direito Ambiental, por certo vem buscando, ao longo do tempo, a necessidade de preservação do meio ambiente no cenário mundial. Através de tratados, resoluções, diretrizes e declarações, os Estados vêm criando uma base…
Resumo: O Consentimento Informado têm como finalidade principal esclarecer ao paciente o seu diagnóstico, o prognóstico, os meios e formas de tratamento disponíveis e seus riscos, para que diante dessas informações o paciente possa exercer a sua autonomia…
Resumo: Este compêndio visa demonstrar que a única forma do Estado Democrático de Direito se tornar eficaz processualmente falando, é criando mecanismos menos complexos e burocráticos, onde a efetivação da justiça processual se dará através da economia e…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade o estudo da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. Uma das mais importantes inovações processuais do Código em comento está regulada em seu artigo 6º, VIII,…
"Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio? (...) Ó tempos, ó costumes!"[1] Em recentíssima decisão,…
Resumo: O presente trabalho tem como tema a inaplicabilidade da tese de legítima da honra nos crimes passionais. Como objetivo deste estudo, procurou-se esclarecer as hipóteses excludentes de ilicitude, bem como o conceito de honra no direito brasileiro…
Resumo: Este artigo abordará a aplicabilidade e instrumentalização das cláusulas assecuratórias que visam o devido ressarcimento de quantias pagas, em razão de reclamatórias trabalhistas ajuizadas por funcionários de empresas prestadoras de serviços em face de suas contratantes. Palavra…
Resumo: Ao examinarmos a questão da maioridade penal, analisemos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em nosso país, o convívio desse adolescente na família e em sua comunidade…
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da nova perspectiva adotada sobre o exercício do poder normativo estatal, verificados sob o prisma dos princípios constitucionais, em especial o princípio da separação dos poderes, da legalidade e…
Resumo: Trata o presente trabalho de pesquisa jurisprudencial e análise dos fundamentos que levaram a posicionamentos controvertidos em sede de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça. O tema selecionado consiste decorre de um movimento jurisprudencial de unificação…
Resumo: O presente artigo se destina a exposição dos principias requisitos recursais para sua correta propositura, o texto abaixo transcrito, faz parte de minha monografia de conclusão de curso em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil,…
Resumo: O presente artigo versa sobre a publicidade e a tutela dos direitos dos consumidores, panorama histórico da publicidade, abordando os princípios afetos à publicidade. Realiza profundo estudo sobre a tutela do Código de Proteção e Defesa do…
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski acolheu requerimento do Procurador-Geral da República (que também errou!) e determinou a baixa dos autos do Inquérito nº. 3430, que investiga um ex-Senador, para o Tribunal Regional Federal da 1ª…
Resumo: O presente artigo possui como objeto principal constituir um estudo que apresenta as dificuldades em alcançar provas suficientes a ensejar a condenação dos criminosos da rede. Ainda, referido estudo apresenta as interpretações oriundas do direito norte-americano a…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade a realização de uma análise dos efeitos do assédio moral nas relações de trabalho, com o condão de demonstrar na sequência do estudo, a possibilidade da rescisão contratual de forma indireta,…
Resumo: A presente exegese pretende abordar a problemática dos crimes virtuais sob a ótica de nosso ordenamento jurídico, inseridos na sociedade contemporânea, o crime virtual é uma tendência hodierna que está atrelada ao nosso cotidiano. O enfoque do…
Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca da responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos em caso de abandono afetivo, principalmente quando se fala em descumprimento dos deveres e obrigações dos pais decorrentes do poder familiar.…
Resumo: Este estudo é uma pesquisa bibliográfica que analisou alguns artigos da lei de protesto, em confronto com a Constituição Federal de 1988. É uma viagem histórica que remonta ao direito romano em sua junção com a filosofia…
Resumo: O presente estudo analisa o dever de fundamentar as decisões judiciais, inicialmente norma infraconstitucional elevada ao nível constitucional, como um dos componentes do processo justo, bem como visa confrontá-lo com o intuito para o qual foi criado,…
Resumo: Mesmo com a criação das agências reguladoras e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, face à cultura da judicialização, ainda é grande o número de demandas judiciais propostas no intuito de solucionar conflitos da relação…
Matéria não inteiramente pacificada na doutrina diz respeito à incidência ou não do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a ele relativos na retrocessão. O fato gerador desse imposto é a transmissão…
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a tão comentada crise do supremo, através de questões abordadas com base nos preceitos previstos em Leis, Constituição Federal e principalmente pela Doutrina, iniciando através de uma breve passagem, desde…
Resumo: O presente artigo versa sobre o direito penal simbólico, possuindo como foco principal o conceito e características do mesmo, haja vista ter sido verificado em diversos fatos concretos na realidade brasileira no que tange à criação de…
Consoante as doutrinas de Ronald Dworkin e Robert Alexy, as normas jurídicas dividem-se em duas categorias básicas, a saber: princípios (normas-princípio) e regras (normas-regras). As regras, conforme amplamente ensinado, possuem alto grau de concretude, isto é, prestam-se a…
Resumo: Este texto visa primeiramente explicar a origem sociológica da lei que tipifica o crime de evasão de divisas através da evolução do sistema de estratificação social. Posteriormente, elucida nuances acerca da possibilidade de repatriação de divisas. Palavras-chave:…
Resumo: Análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e das possibilidades negativas da descompatibilização das Ciências no atual momento levando em consideração o histórico nacional de não investimento satisfatório em políticas públicas e no aperfeiçoamento…