Conhecimento jurídico
Resumo: Esta pesquisa tem por escopo fazer a análise da importância da aplicação de um sistema normativo composto de regras e princípios e, de forma mais específica, demonstrar o quão indispensável se faz o uso dos princípios na…
Resumo: Este trabalho buscou demonstrar que o direito de laje é realidade no Brasil, em especial, nas favelas. Não obstante, é fato social descuidado pelo legislador, que, omisso, deixou de regulamentar tais situações, as quais ficam, assim como…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, julgando um Agravo Regimental interposto nos autos da Ação Penal Originária nº. 697, decidiu que não se aplicam os arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal (que tratam…
Resumo: Durante o desenrolar da Segunda Guerra Mundial, foram perpetradas as mais tristes torturas já registradas na história mundial, produzindo as mais vergonhosas e abjetas chagas para toda a coletividade, principalmente quando se verifica o emprego de seres…
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar, detalhadamente a aplicação do princípio constitucional da seletividade na seara do imposto sobre produtos industrializados. Veremos características peculiares do referido tributo, deste o nascimento da obrigação tributária, considerando sua hipótese…
Resumo: pensar a política na esfera pública exige romper com os atuais diagnósticos sociológicos os quais remetem a conformidade do capital como meio único pelo qual se possibilitou o detrimento da participação popular nos processos de continuidade democráticas.…
Resumo: O presente estudo versa sobre o contrato individual de trabalho, nessa banda, far-se-á uma análise sobre seus diversos aspectos de forma clara e concisa, demonstrando, assim, conceito, natureza jurídica, sujeitos, elementos essências, classificação, bem como as fases…
Resumo: A terceirização, por ser uma matéria recente no Direito do Trabalho, não foi tratada de forma específica pela redação original da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (originária do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio…
Resumo: O presente trabalho aborda, com acuidade, os respectivos encargos legais dos entes federativos que desempenham a função legislativa e administrativa na criação e no recebimento dos seus próprios tributos, esse último ( recebimento) delegável, ao contrário do…
Resumo: A Propriedade Intelectual, como ramo de conhecimento, consiste na materialização da proteção à criação humana, através da implementação de direitos de apropriação ao homem sobre as criações, obras ou produções do intelecto humano. No presente estudo, pretende-se…
Resumo: O presente trabalho demonstra como a decisão do STF, prolatada no último dia 11 de abril na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sob nº 54, que teve como objetivo ver declarada inconstitucional qualquer interpretação do Código…
Introdução Tramita perante o Superior Tribunal de Justiça o Resp. 1201993, sendo Recorrente a Fazenda do Estado de São Paulo e Recorrida Casa do Sol e Decorações Ltda, tendo como enfoque o prazo para redirecionamento do executivo fiscal…
Sumário: Introdução. Conceito. Classificação. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito. Conclusão. Introdução. Prosseguimos o estudo de diferentes áreas do Direito. Conceito. Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se…
Resumo: Durante muito tempo trazia-se a ideia de que, em qualquer processo penal, o acusado era considerado parte do processo e objeto de execução futura. Nesta época esta foi a teoria adotada no tocante da pessoa a que…
Resumo: Ao depararmos com todas as indagações e questões ligadas ao período da Ditadura Militar ocorrida no Brasil, indaga-se como é possível resgatar um passado conturbado, de injustiças e violações de Direitos Humanos que ainda continua obscuro? Qual…
Sumário: Introdução. 1. A formação de uma cidade “nova”. 1.1 A dinâmica urbana nos últimos 20 anos na Cidade. 1.2 O conceito de “cidade nova”. 2. O Direito Urbanístico e sua evolução. 2.1 O Estatuto da Cidade -…
Resumo: O modelo das cidades no mundo atual se mostra incoerente com o ideal de qualidade de vida insculpido nos delineamentos do modelo de cidade sustentável, gerando a necessidade de se obter um planejamento urbano, com uma gestão…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo introduzir a concepção de que a biodiversidade e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, apregoado pelo nosso ordenamento jurídico, tem como fundamento os próprios direitos inerentes ao ser humano, ou seja, trata-se…
Resumo: Cada vez mais se torna corrente a quebra do sigilo fiscal para utilização dessas informações em posteriores autuações pelo Fisco. Em processo de levantamento de doutrina e jurisprudência verifica-se a necessidade de preenchimento de alguns requisitos essenciais…
O prazo para propositura de ação de repetição de tributo indevidamente pago pelo contribuinte é de cinco anos, a contar da data do pagamento, de conformidade com a regra do art. 168, I do CTN. Nos tributos sujeitos…
Resumo: crescente a demanda de processos judiciais e éticos envolvendo médicos e pacientes. A pessoa é ao mesmo tempo ser físico- biológico e ser sócio-cultural e neste contexto as relações interpessoais norteiam-se pelos direitos e deveres pela confiança…
Resumo: Obrigação alimentar e dever de sustento são institutos do direito de família dos quais surgem implicações completamente distintas. A partir desta perspectiva serão apresentados, por meio dos resultados das pesquisas bibliográficas empreendidas, cada um dos diferentes sujeitos…
Resumo: Em decorrência do advento das técnicas modernas de melhoramento vegetal, as sementes se transformaram em um produto agrícola de alto valor de tecnologia agregada. Ao exigir investimentos por parte da iniciativa privada, começa a se disseminar a…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar se o artigo 273 do Código Penal, com a redação dada pela Lei n. 9.677/1998 (Lei dos Remédios), é constitucional ou se é eivado de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro o princípio da…
Resumo: O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.597, dispôs sobre a presunção de paternidade, ao considerar como concebidos na constância do matrimônio os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Este artigo…
Resumo: O presente artigo traz uma abordagem da posição do crédito tributário na falência à luz do CTN e da Lei 11.101/2005, demonstrando o posicionamento do Poder Judiciário e da doutrina especializada no assunto sobre a subsunção de…
Conforme veiculado pelo Informativo 501 STJ, a Terceira Seção daquele E. Tribunal Superior editou a Súmula 492 com o seguinte teor: “O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de…
Resumo: Os honorários advocatícios devem ser condizentes com a atuação do advogado e a natureza da causa remunerando condignamente o labor profissional sem impor carga onerosa ao vencido mas também sem apequenar o trabalho desenvolvido pelo causídico. Ab…
Resumo: Na medida em que os serviços públicos passam a ser executados pelas empresas ao Estado é atribuída outra função agente normativo e regulador da atividade econômica conforme determina o artigo 174 da Constituição Federal. Tendo em vista…
Após pacificação da tese da tributação dos notários e dos registradores pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI n° 3.089-DF, uma nova discussão veio a tomar conta dos tribunais: a tributação por alíquota fixa ou a tributação pelo preço…