Direito Penal
Resumo: O trabalho analisa alguns aspectos polêmicos relacionados à decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do Habeas Corpus (HC) 97.256, no qual, por maioria, entendeu pela inconstitucionalidade da proibição de aplicação de penas restritivas de…
Direito do Consumidor
Resumo: Objetiva-se demonstrar a importância que o Código de Defesa do Consumidor tem nas relações cotidianas vez que o homem contrata a todo o momento. E diante dessa situação existe a necessidade de tutelar o consumidor fazendo-se respeitar…
Direito Penal
Segundo veiculado pelo Informativo 501 STJ, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no bojo do HC 131.455 – MT, tendo como relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou que “a ausência de apreensão da…
Direito Ambiental
Resumo: O presente estudo tem como foco a análise das normas referentes à proteção ambiental da atmosfera, do clima e da camada de ozônio. Nesse diapasão, houve a necessidade de se realizar um breve exame dos principais agentes…
ECA
Resumo: Esse trabalho destina-se a elucidar os principais pontos da evolução da proteção à criança e ao adolescente, desde os tempos em que vigorava a doutrina da situação irregular até os dias de hoje, em que vigora o…
Direito do Trabalho
Resumo: Trataremos de analisar no presente artigo, ainda que de forma sucinta, as consequências da recente aprovação, pelo Congresso Nacional e sanção, pela Presidente da República, do Projeto-de-Lei nº 3.941/1989, que regulamenta, após enorme lapso temporal desde a…
Direito Ambiental
Resumo: O presente artigo evidencia a importância do Programa Produtores de Água, instituído pela Lei Municipal nº 6.033/2011 do município de Rio Verde, Estado de Goiás, o qual considera a água como um bem público e comum, sendo…
Direito Tributário
A Lei nº 11.101/2005 que instituiu a nova lei de falência veio alterar a questão das preferências do crédito tributário. A inovação legislativa teve que ser incorporada por lei complementar. A respeito escrevemos: “Como se sabe, vigora o…
Direito Penal
Foi promulgada a Lei 12.720, de 27 de setembro de 2012, criando novas causas de aumento de pena nos crimes de homicídio e lesão corporal do Código Penal, quando a ação se der em contexto de grupo de…
Filosofia
Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar quais os métodos interpretativos sugeridos por Ronald Dworkin para buscar a melhor aplicação das normas jurídicas aos casos concretos, evitando-se a tomada de decisão judicial fundamentada na preferência pessoal do julgador, em…
Direito Civil
Resumo: Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades. Aborda-se a evolução histórica do mesmo nas civilizações antigas e especialmente no ordenamento pátrio. Por fim faz-se uma reflexão especial acerca da personalidade…
Direito Penal
Resumo: O presente estudo tem como base a análise sistematizada da lei 9.034/1995 – Lei das Organizações Criminosas, que trata sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, tendo…
Direito do Trabalho
Resumo: A sentença inaudita altera pars no Processo do Trabalho – uma nova visão. O estudo telado objetiva o exame das implicações, critérios de compatibilidade e constitucionalidade do julgamento sumário de mérito como técnica pós-moderna capaz de extinguir…
ECA
Resumo: O presente estudo visa abordar os tratados internacionais que prescrevem e garantem proteção às crianças e adolescentes. Há a extrema necessidade de proteção a nível internacional, tendo como pressuposto o caráter fragilizado e não completo do desenvolvimento…
Direito do Trabalho
Resumen: En Cuba no se establece la vía para la solución de los conflictos laborales, que pudieran derivarse de la relación promovida entre el trabajador por cuenta propia, titular de la patente y el trabajador por cuenta propia…
Direito do Trabalho
Resumo: O presente estudo visa analisar o nexo técnico epidemiológico previdenciário- NTEP e seus efeitos sobre a ação indenizatória por acidente do trabalho. Preliminarmente, trata da problemática social que envolve o acidente do trabalho, da evolução legislativa de…
Direito do Trabalho
Resumen: El tema tratado erige como problemática el análisis del trabajo por cuenta propia desde la óptica del Derecho Mercantil en Cuba, con énfasis en su régimen jurídico y concreción del Derecho Mercantil cubano y en el perfeccionamiento…
Direito Tributário
Resumo: O presente estudo objetiva analisar a nova contribuição trazida pela Lei Federal nº 12.546/11, incidente sobre a receita bruta e substitutiva da patronal (20%) para as empresas de Tecnologia da Informação – TI e Tecnologia da Informação…
Direito Constitucional
Resumo: O artigo visa discutir se o exercício da legislação plena pelos Estados-membros, no que tange a competência concorrente possibilita que o ente crie normas gerais e específicas. Para tal, antes de se proferir uma conclusão, desenvolve-se questões…
Direito Tributário
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a avaliação dos princípios formadores do conceito de renda. Para tal empreitada iniciaremos nossos debates pela avaliação de valores e princípios buscando alguns exemplos que demonstrem a importância da inserção dos…
Direito Civil
Resumo: O presente estudo busca explicar quais os tipos de influencias que os princípios civis, clássicos e contemporâneos exercem no direito contratual. Para tanto, é necessário conhecer um pouco de sua história, explicá-los, debater seus conceitos e principalmente…
Direito Processual Civil
Resumo: O Novo Modelo trouxe mais liberdade aos Juízes em suas sentenças. Agora ele não estão mais preso à lei, e suas limitações. Porém, este mesmo novo modelo trouxe um novo fenêmeno a à Ciência do Direito: o…
Direito Tributário
Resumo: Este trabalho auxiliará na compreensão dos pontos tocantes às definições de associações, bem como seus pressupostos e características, as quais lhes conferem existência, além de relacioná-las com as Empresas Juniores, que constituem associações civis sem fins lucrativos,…