Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades. Aborda-se a evolução histórica do mesmo nas civilizações antigas e especialmente no ordenamento pátrio. Por fim faz-se uma reflexão especial acerca da personalidade…
Resumo: O presente estudo tem como base a análise sistematizada da lei 9.034/1995 – Lei das Organizações Criminosas, que trata sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, tendo…
Resumo: A sentença inaudita altera pars no Processo do Trabalho – uma nova visão. O estudo telado objetiva o exame das implicações, critérios de compatibilidade e constitucionalidade do julgamento sumário de mérito como técnica pós-moderna capaz de extinguir…
Resumo: O presente estudo visa abordar os tratados internacionais que prescrevem e garantem proteção às crianças e adolescentes. Há a extrema necessidade de proteção a nível internacional, tendo como pressuposto o caráter fragilizado e não completo do desenvolvimento…
Resumen: En Cuba no se establece la vía para la solución de los conflictos laborales, que pudieran derivarse de la relación promovida entre el trabajador por cuenta propia, titular de la patente y el trabajador por cuenta propia…
Resumo: O presente estudo visa analisar o nexo técnico epidemiológico previdenciário- NTEP e seus efeitos sobre a ação indenizatória por acidente do trabalho. Preliminarmente, trata da problemática social que envolve o acidente do trabalho, da evolução legislativa de…
Resumen: El tema tratado erige como problemática el análisis del trabajo por cuenta propia desde la óptica del Derecho Mercantil en Cuba, con énfasis en su régimen jurídico y concreción del Derecho Mercantil cubano y en el perfeccionamiento…
Resumo: O presente estudo objetiva analisar a nova contribuição trazida pela Lei Federal nº 12.546/11, incidente sobre a receita bruta e substitutiva da patronal (20%) para as empresas de Tecnologia da Informação – TI e Tecnologia da Informação…
Resumo: O artigo visa discutir se o exercício da legislação plena pelos Estados-membros, no que tange a competência concorrente possibilita que o ente crie normas gerais e específicas. Para tal, antes de se proferir uma conclusão, desenvolve-se questões…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a avaliação dos princípios formadores do conceito de renda. Para tal empreitada iniciaremos nossos debates pela avaliação de valores e princípios buscando alguns exemplos que demonstrem a importância da inserção dos…
Resumo: O presente estudo busca explicar quais os tipos de influencias que os princípios civis, clássicos e contemporâneos exercem no direito contratual. Para tanto, é necessário conhecer um pouco de sua história, explicá-los, debater seus conceitos e principalmente…
Resumo: O Novo Modelo trouxe mais liberdade aos Juízes em suas sentenças. Agora ele não estão mais preso à lei, e suas limitações. Porém, este mesmo novo modelo trouxe um novo fenêmeno a à Ciência do Direito: o…
Resumo: A pesca artesanal denominada ‘lance de praia’ é uma técnica de captura praticada há pelo menos cinquenta anos no litoral do Rio Grande do Sul, constituindo-se numa modalidade sem previsão no ordenamento jurídico brasileiro. O presente estudo,…
Resumen: El proceso inversionista en el sector de la construcción en el polo petroquímico de Cienfuegos se caracteriza por la firma de contratos de ejecución de obras en los que, por regla general, se pacta el anticipo de…
Resumo: Este artigo visa abordar a questão da garantia de direitos de crianças e adolescentes, as políticas sociais de proteção, sua constituição e operacionalização; considerando a Política Nacional de Assistência Social e o atendimento a criança e ao…
Resumo: Em uma primeira plana, salta aos olhos dos Operadores do Direito a ampla utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento pátrio, notadamente nas relações de cunho trabalhista, quando o objetivo principal é assegurar o…
Resumo: O presente esboço tem por objetivo o estudo e a análise do alcance e dos limites dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, além contrapartida da sociedade na efetivação desses direitos. A ideia de confeccionar este artigo…
Resumo: Em uma primeira plana, a guisa de elucidação, cuida arrazoar que o inventário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas deixadas pelo de cujus, bem como as…
Resumo: O presente trabalho objetiva a uma sumária compreensão de como são descartadas as embalagens de garrafas pet no Brasil, uma vez que se tornam um problema, para um meio ambiente equilibrado. Somando-se a isso o fato da…
O voto nulo pode ser entendido como “ausência de voto, renúncia ao direito de preferência, o voto nulo é, nesses termos, um voto positivo, no sentido em que, como o voto em um candidato ou em um partido,…
Resumo: O presente ensaio busca examinar o instituto do controle constitucionalidade, especificamente com relação aos momentos e órgãos de realização desse controle. Palavras-chave: controle de constitucionalidade; controle preventivo; controle repressivo; órgãos de controle. Abstract: This paper seeks to…
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo apresentar os resultados provenientes da pesquisa desenvolvida sob o tema “A responsabilidade civil do Estado em relação aos crimes cometidos pelos presos beneficiados com a saída temporária”. Sob o prisma da…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo abordar a hermenêutica constitucional suas características e suas particularidades em relação à hermenêutica jurídica ordinária. Sumário: 1. Introdução. 2. A superioridade das normas constitucionais. 3. O caráter aberto. 4. O caráter político.…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar de forma axiológica, a natureza jurídica do representante comercial, bem como os aspectos que envolvem o preposto no direito brasileiro. Além disso, de maneira clara a repercussão desta atividade nas atividades da…
Resumo Este trabalho trata da situação do empregado e seus direitos trabalhistas em face da alienação da empresa- em casos de falências e recuperação judicial, colocando, pois, em cheque uma colisão aparente entre os princípios da preservação da…
Resumo: Esse trabalho visa demonstrar quais são os principais aspectos formais, quantitativos e, principalmente, temporais no que diz respeito à elaboração de ato normativo municipal que aumente o valor do subsídio dos vereadores. Destaca a fundamental importância da…
Resumo: O presente trabalho tem como propósito principal evidenciar, de forma sucinta, a relação existente entre o princípio constitucional da eficiência e o devido processo licitatório. Para tal objetivo, foi feita uma breve revisão na literatura jurídica, o…
Resumo: Breves considerações sobra a prova no Âmbito da justiça desportiva Palavras-chave: Meios de prova; Provas que gozam de presunção de veracidade; Prova cinematográfica; Prova documental; Exibição de coisa ou documento; Prova testemunhal; Prova pericial; Prova de inspeção;…
Resumo: As linhas que se seguem neste ensaio têm como escopo abordar a temática da alienação parental, a partir da análise de seu conceito na doutrina pátria e de como ocorre sua comprovação em juízo. De delicada definição…
Resumo: Como se sabe a Constituição Federal de 1988 encontra-se, segundo Hans Kelsen, no topo da pirâmide hierárquica, tomando um lugar de destaque, e sendo considerada a Carta Magna. Ou seja, por apresentar uma relação hierárquica tão importante…