Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir sobre os fatores que influenciam na construção do projeto de vida de adolescentes que vivem em comunidades carentes do núcleo Borsato, Ponta Grossa-PR, Brasil. O interesse pelo tema surgiu pela…
Resumo: O presente artigo objetiva apresentar aspectos psicológicos do envolvimento da escola no processo de instauração da Síndrome de Alienação Parental nas crianças durante um conflito conjugal entre os pais e suas consequências. Muitos pais/mães alienadores exigem que…
Resumo: Com o intuito de esclarecer o leitor sobre alguns aspectos do Sistema Único de Saúde- SUS, destaca-se os dispositivos contidos nas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.142, de 28 de…
Resumo: Este estudo versa sobre os fundamentos constitucionais incidentes sobre as regras de conduta dos servidores públicos, destacando uma síntese dos aspectos conceituais e princípios interpretativos dos princípios constitucionais, bem assim a importância dos fundamentos em estudo. A…
Resumo: A responsabilidade civil por danos decorrentes da atividade do fornecedor fundamenta-se na busca insistente de instrumentos capazes de coibir prejuízo ao consumidor o que, obviamente, pressupõe a existência de um dano a alguém. O presente estudo tem…
Resumo: A corrente racionalista, preconizada pelos filósofos e juristas do século XVII, detinha como uma de suas características o apego ao dogmatismo. Tal fator foi o responsável por tonar a autoridade judicial, dentro da sonhada divisão dos poderes,…
Resumo: Artigo jurídico que discorre sobre a natureza jurídica da conduta de dirigir sem habilitação com fundamento em legislação doutrina e jurisprudência Desde a elaboração do atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), vem sendo objeto de…
Resumo: Tratamos no presente artigo sobre a possibilidade da visitação avoenga nos termos da Lei 12.398 e contrastamos com diversos institutos Sumário: 1.Introdução. 2.Um resgate pré-histórico. 3.Dimensão psicológica. 4. O princípio da solidariedade. 5.A visitação avoenga é uma…
Resumo: O objeto em análise é o princípio da complementaridade no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Primeiramente, e, para compreender os fatores que fomentaram sua adoção, imperiosa é a explanação do deslinde dos precedentes da justiça…
Resumo: O objetivo deste trabalho é avaliar a possível incidência do Imposto de Importação sobre a baixa de aplicativos realizada por meio de sítio internacional. Iremos inicialmente determinar o conteúdo do termo programa de computador pela avaliação da…
Resumo: O presente estudo apresenta uma reflexão sobre a relação avoenga e a obrigação de fornecer alimentos. A pesquisa foi realizada com base em livros, doutrinas e jurisprudência, sendo atualmente assunto bastante questionado. O objetivo geral compreende investigar…
Resumo: Este artigo consiste em analisar os principais aspectos do regime jurídico atribuído pela Constituição Federal de 1988 ao direito à educação básica. Procura-se demonstrar uma estrutura constitucional que engloba regras e princípios destinados a conferir máxima proteção…
Resumo. O devido processo legal encontra-se no ápice das garantias do cidadão no Judiciário, abrangendo diversas outras, entre elas a de participação na produção da norma jurídica como fundamento de legitimidade do direito judicial. Diversos são os sistemas…
Resumo: O que se pretende com este insigne ensaio é abnítio fazer um estudo aprofundado sobre o instituto da soberania dos Estados, através da análise histórica do seu conceito, adentrando na conjuntura do processo de interdependência global e…
Resumo: O presente artigo visa tratar do reexame necessário, realizando uma análise geral do tema, para a explicitação de sua função no âmbito do processo civil. A seguir, passa-se a análise da remessa necessária especificamente no âmbito do…
Resumo: No contexto empresarial, hoje, verificamos que cada tipo societário tem sua importância dentro dos setores da economia brasileira. Tais sociedades recebem dentro da sua função econômica uma gama de tributos em decorrência das atividades realizadas. O presente…
Resumo: O referido trabalho tem como escopo trazer à lume a aplicabilidade/inaplicabilidade da cláusula de não indenizar, sendo a mesma reflexo do princípio da autonomia da vontade nas relações horizontais, delimitado pela nova axiologia Consitucional, Neoconstitucionalismo, que tem…
Resumo: Este artigo pretende retratar o direcionamento majoritário da Doutrina e da Jurisprudência no trato de temas como Prescrição, Abandono de Cargo e Insanidade Mental no âmbito do processo administrativo disciplinar no Ministério Público de Pernambuco, tendo em…
Resumo: O sigilo dos inquéritos policiais é uma característica que na legislação vigente se encontra originalmente insculpida no art. 20 CPP, que estatui que a autoridade presidente do inquérito policial “assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato…
Resumo: Este artigo aborda as práticas das Instituições de Ensino, Políticas e Sociais, que se encontram na cidade de Codó – Maranhão, no referente contexto da temática do fenômeno do Bullying, tornando possível uma análise de sua eficácia…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, inciso III – “A dignidade da pessoa humana” , em face da efetivação da justiça, no sentido de potencializar uma reflexão frente…
Resumo. O presente trabalho tem por objeto o estudo acurado dos institutos da prescrição e decadência. Pretende-se revisitar os conceitos à luz da atual legislação civilista em vigor, cotejando com a prática processual. Muito se evoluiu teoricamente desde…
No julgamento da Ação Penal nº. 545, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, decidiu-se que o réu, um Deputado Federal, deverá ser novamente interrogado sobre o cometimento de um suposto crime eleitoral. A decisão unânime foi tomada pelo…
Resumo : O presente trabalho visa debater a cobrança de taxas indevidas, considerada prática abusiva no Direito do Consumidor, em contratos de financiamento. Tal prática acentua a vulnerabilidade natural do consumidor perante o fornecedor, tendo em vista que…
Resumo: A Administração Pública utiliza de diferentes instrumentos legais para desempenhar suas funções perante a sociedade para buscar o bem comum e paz social. Dentre estes instrumentos se encontra a concessão administrativa, modalidade de parceria público-privada regulada pela…
Resumo: o presente estudo visa proceder a analise da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por danos ambientais a partir de sua norma originaria 3 do seu artigo 225 da Constituição Federal e regulamentadora Lei Federal…
Resumo: Trata-se o presente escrito de uma análise do “direito de resistência” hobbesiano, lido na perspectiva de um par-contrário ao poder soberano, apreendido como objeto de limitação ao poder soberano de atentar conta a vida, em todos os…
Resumo: Dentre as formas de restrição à liberdade de locomoção previstas no arcabouço jurídico pátrio figura a condução coercitiva, que consiste em um meio conferido à autoridade para fazer comparecer aquele que injustificadamente desatendeu a sua intimação, e…
Resumo. O presente trabalho pontua a importância da família no contexto moderno, família essa provida ou desprovida de sangue, constituída essencialmente por relações de afeto e suas conseqüências. Palavras-Chaves. Família – Criança – Afeto. Sumário: 1) Vácuo Legislativo…
Resumo: Uma vez em vigor a Constituição Federal de 1988, que traz como um de seus fundamentos a proteção da dignidade humana, e um de seus objetivos diminuir as desigualdades sociais e regionais, trata em diversos dispositivos, direta…