Conhecimento jurídico
Resumo: Contempla-se, mediante uma visão dialética do conhecimento, embasado através de conceitos legais, doutrinários e casos concretos demonstrados em jurisprudência, o aspecto da incompatibilidade do instituto da prescrição com as medidas socioeducativas, uma vez que há uma evidente…
Resumo: O texto trata da conceituação dos direitos humanos, dos direitos fundamentais, sua classificação e eventual colisão. Trazendo opiniões doutrinárias e relatando a importância da evolução do constitucionalismo em face da admissão dos direitos fundamentais, a evolução da…
Resumo: este trabalho salienta as transformações ocorridas na concepção de infância e adolescência formuladas na Europa e no Brasil, segundo as ideias de alguns referentes intelectuais, bem como trata das práticas de proteção à infância desenvolvida ao longo…
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar os reflexos secundários, porém não menos importantes, com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, Código Civil Brasileiro, introduzidas…
Resumo: Empregos verdes possuem relação com empregos formais, em atividades econômicas que contribuem para a redução de emissões de carbono que melhoram/conservam a qualidade ambiental, visando a redução dos impactos ambientais e a proteção da biodiversidade, de modo…
Resumo: O estudo apresentado objetiva analisar a função social da propriedade urbana, sob a ótica dos valores e dos princípios constitucionais, civis, econômicos e ambientais, notadamente o princípio da função social da propriedade privada. Tendo em vista a…
Resumo: O presente artigo versa sobre a ocorrência, em casos específicos, de crime de estelionato quando da revenda de veículos (ou outros bens) alienados fiduciariamente.Palavras Chave: Estelionato, Alienação fiduciária, Veículos, Fraude Abstract: This article deals with the occurrence,…
Resumo: O homem sempre buscou um espaço para se proteger, cuidar dos indivíduos da mesma comunidade, bem como para produzir riquezas. Por toda a importância, o direito à propriedade privada passou a ter espaço privilegiado no ordenamento pátrio,…
Resumo: O processo moderno está voltado para a efetivação do direito material, fundamentado nos preceitos constitucionais que têm sido interpretados de acordo com a função social que o processo deve desempenhar, em detrimento do seu aspecto meramente processual.…
Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho enquanto estudante fica…
Uma parte da eternidade, uma das quatro dimensões, corresponde ao tempo que é capaz de mostrar que a mudança é contínua em todo universo, o que erige para o jurista a necessidade de se procurar um valor essencial.…
Abordaremos neste artigo o regime de substituição tributária do ICMS na saída de lubrificantes para outros Estados, enfocando especificamente a peculiar legislação do Estado de Minas Gerais. Nos termos da letra b, do inciso X, do § 2º,…
Resumo: Tece considerações a respeito de recente decisão do STJ conferindo legitimidade ativa para a causa ao consumidor final de produtos e serviços objeto de concessão pelo Poder Público Ao pronunciar-se sobre a controvérsia inaugurada nas instâncias ordinárias…
Resumo: O presente artigo visa investigar o serviço público de transporte quanto aos seus princípios inerentes, isso porque, sendo o transporte público um serviço social de alcance constitucionalmente obrigatório, importante analisar os princípios e normas gerais que norteiam…
Resumo: O ordenamento jurídico pátrio consagrou o princípio da congruência, segundo o qual a decisão judicial deverá ter estrita relação com as pretensões do autor estabelecidas na inicial. A não observância deste princípio gera, por via de regra,…
Resumo: O presente trabalho traz à tona um dos maiores problemas da sociedade brasileira atual, que é a precariedade da forma de justiça social adotada pelo país. Mostra que o Brasil adota um sistema tributário injusto e ultrapassado,…
Resumo: O mercado imobiliário permanece em grande expansão no país, impulsionado por diversos eventos de porte mundial. Este ramo às vezes carece de profissionais habilitados, ou mesmo até possuem capacidade técnica, mas devido ao grande vulto das negociações,…
Resumo: O presente artigo analisa a aplicabilidade da anterioridade nonagesimal nas contribuições previdenciárias instituídas ou modificadas por medidas provisórias e sua posterior conversão em lei. Palavras-chave: Anterioridade nonagesimal, contribuições previdenciárias, medidas provisórias Sumário: 1. Notas introdutórias. 2. Aplicabilidade…
Resumo: Este trabalho traz o histórico da família no Poder Judiciário, a evolução jurídica e seus novos “desafios” perante a mutabilidade que sofre a sociedade com o tempo. Diante das alterações ocorridas em nossa legislação e acompanhando a…
A Emenda Constitucional n° 45, de 8-12-04, mediante nova redação conferida ao art. 114, da Constituição Federal, incumbiu a Justiça do Trabalho de executar, de ofício, as contribuições sociais decorrentes de sentenças que proferir. Para clareza transcrevemos o…
Resumo: Objetiva-se com o presente artigo discorrer sobre a temática da reserva florestal legal e seus diversos meios e atribuições. Primeiramente, vale ressaltar que a reserva florestal é uma limitação de uma área rural, que deverá ser averbada…
Resumo: A organização clássica da relação de emprego deve ser reinterpretada diante da alteração do artigo 6° da CLT, que prevê a não distinção entre trabalho realizado no domicílio do empregado ou a distância e trabalho realizado no…
Resumo: Este artigo tem por intenção primeira demonstrar a tendência atual da aplicação de indenização por danos morais nas relações contratuais. Para isso, será abrangido o conceito de danos morais e a função social dos contratos, para enfim…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar ao leitor o que são os conselhos de categorias profissionais, como surgiram, e, além disso, diferenciá-los de instituições que comumente se confundem: Sindicatos, Associações e Ordem dos Advogados do Brasil…
Resumo: O presente trabalho traz breve panorama histórico das Comissões Parlamentares de Inquérito, com uma sucinta passagem pela história, expondo a época do surgimento destas, bem como, a motivação da existência das mesmas na fase anterior e nos…
Resumo: A caça, mesmo sendo uma atividade ilegal, continua sendo praticada em diversas partes do Brasil. No Bioma Caatinga, várias espécies estão ameaçadas por conta dessa prática e, mesmo assim, poucos estudos se dedicam ao tema. As atividades…
Resumo: O presente artigo tem como intuito elaborar uma análise sintética e breve acerca das responsabilidades tributárias elencadas pelo Código Tributário Nacional e mencionadas pela doutrina jurídica. Palavras-chave: Responsável, contribuinte, terceiro e fato gerador. Sumário: 1. Introdução: contribuinte…
Resumo No Brasil, entende-se por juventude o grupo de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, que embora ocupem uma condição social peculiar, até o momento tal condição não foi reconhecida integralmente. O presente artigo pretende apresentar…
Resumo: Segundo recente levantamento elaborado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), divulgado em agosto de 2012, o Brasil tem, hoje, mais cirurgiões plásticos por habitante do que os Estados Unidos. Apesar disso, a Sociedade Brasileira de Cirurgia…
Resumo: O presente artigo evidencia o processo de expansão da fronteira agrícola e o impacto nos movimentos sociais no campo, a partir dos fundamentos da questão agrária. Essa abordagem menciona as correntes teóricas que sustentam a expansão da…