Conhecimento jurídico
Resumo: A evolução histórica da busca por alternativas eficazes de resolução de litígios no Brasil é analisada a partir do surgimento dos Juizados de Paz, passando pela criação dos Juizados Especiais Cíveis, como procedimento especial que busca proporcionar…
Pela ordem constitucional antecedente o produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, conhecido pela sigla ITR, era integralmente destinado para o município onde se localizava o imóvel rural objeto de tributação. Pela Constituição Federal vigente…
Resumo: No presente artigo, analisa-se a hipótese do aumento do número de jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. O anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, PLS 156/2009, elaborado por uma Comissão de Juristas criada…
Resumo: Este trabalho trata dos aspectos controversos do instituto da União Estável, a serem abordados por meio de uma análise histórica, estabelecendo um paralelo entre as uniões informais e a entidade matrimonial. O estudo versa sobre questões patrimoniais…
Resumo: Trata-se de artigo que debate a evolução do princípio da igualdade no âmbito dos postulados dos principais pensadores ocidentais e a assimilação deste princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso foram utilizadas ideias de Aristóteles, Hobbes, Locke,…
Saber qual movimento será o sucessor do neoconstitucionalismo implica em analisar as premissas básicas do atual constitucionalismo, sua institucionalização no direito positivo brasileiro e ainda suas aspirações mais ambiciosas apesar de profundamente carentes de realização. O constitucionalismo ocidental…
Resumo: A Teoria da Banalidade do Mal é tida como um desafio ameaçador a toda e qualquer sociedade ou cultura. Nessa perspectiva Arendt 1999 convida coerentemente o leitor a pensar refletidamente sobre filosofia de forma que sejam formulados…
Resumo: Após investigação do conceito de comerciante/empresário ao longo do tempo, reafirma-se que a proposta do novo código comercial trará um retrocesso no conceito de empresário, agregando o caráter meramente objetivo para caracterizar o sujeito de direitos da…
Resumo: Nas mais diversas esferas sócio jurídicas, a sociedade busca os órgãos do direito para resolver seus conflitos. Diante da morosidade dos processos judiciais e o cansaço que os rituais jurídicos trazem, a mediação e a arbitragem vêm…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade o estudo da teoria do direito abordando a natureza com enfoque para as raízes históricas e seus objetivos sendo um tema complexo e de extrema importância para o operador do direito…
Resumo: No mundo contemporâneo plural e heterogêneo, discuti-se, não raramente, a legitimidade e racionalidade de dadas decisões judiciais. Isso se dá, por consagrar a Constituição princípios como dignidade da pessoa humana, cidadania, igualdade, entre outros. Este trabalho visa…
Resumo: O objetivo geral é analisar o dano moral frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Diante o atual arquétipo constitucional no qual está estruturado o Estado brasileiro e suas instituições, exige-se uma reconstrução…
A reforma do Código de Defesa do Consumidor está tramitando no Senado Federal, e se debruça sobre três temáticas: (i) disposições gerais e comércio eletrônico (PLS nº 281/2012); (ii) ações coletivas (PLS nº 282/2012) e (iii) superendividamento (PLS…
Resumo: O presente artigo busca cotejar a concepção de Poder Executivo defendida nos Artigos Federalistas para entender as razões do modelo norte-americano e extrair a origem de alguns postulados que inspiraram o constituinte brasileiro de 1988. Palavras-chave: Artigos…
Resumo: El debido proceso lamentablemente se desnaturaliza o enturbia sobremanera cuando somos testigos que fenómenos como la malicia y temeridad en el presente caso temeridad procesales hacen su permanente y nefasta aparición en él; es más dichos fenómenos…
Resumo: Este trabalho traz o histórico da família no Poder Judiciário, a evolução jurídica e seus novos “desafios” perante a mutabilidade que sofre a sociedade com o tempo. Diante das alterações ocorridas em nossa legislação e acompanhando a…
Resumo: O Juizado Especial Cível deve ser interpretado a partir de uma luz emanada pelos valores de maciça relevância para a Constituição Federal de 1988. Isto é, cabe ao Arquiteto do Direito observar, de forma imperiosa, a tábua…
Resumo: O presente estudo tem por escopo tecer algumas considerações acerca do princípio da transparência como informador do Direito Administrativo hodierno em especial quando trata dos gastos públicos sendo expresso pela Lei Complementar n 101/2000 ou seja a…
Resumo: O prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário é necessário para a caracterização da condição da ação “interesse de agir”, nos termos do que dispõem os arts. 3° e 267, VI, do CPC. Contudo, os Tribunais pátrios têm…
Resumo: Trata-se de uma análise dos efeitos da Lei n. 11.187/2005 que reformou o recurso de agravo de instrumento e de uma critica ao sistema existente bem como do futuro. Sumário. 1. Introdução; 2. Os efeitos da lei…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o arcabouço legislativo que deu origem à Gratificação por encargo de curso ou concurso prevista no artigo 76-A da Lei nº 8.112/90. Também aborda o entendimento da Secretaria de Gestão…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a influência das opiniões dos meios de comunicação social sobre a formação do juízo de valor do juiz penal, desde os fatos históricos ao mais atual, bem como os seus…
Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo dos mecanismos de aceleração do processo legislativo, bem como do aprimoramento de sua qualidade, tendo em vista a crise legislativa, decorrente tanto da mora do Poder Legislativo, como da inflação…
Resumo: Este trabalho teve como objetivo interpretar fundamentos de direito ambiental para facilitar a instrumentalização dos operadores ambientais. Operadores ambientais são profissionais que atuam junto ao meio ambiente, direta ou indiretamente. Os princípios de direito ambiental podem ajudar…
Resumo: O sistema judicial de resolução de conflitos existente no Brasil é insuficiente à satisfação da pretensão dos que o buscam, devido ao excesso de demanda em detrimento da estrutura judiciária disponibilizada. O trâmite processual se faz moroso…
O stare decisis, forma abreviada da expressão latina stare decisis et non quieta movere (ficar com o que foi decidido e não mover o que está em repouso), constitui-se na pedra angular do sistema do Common Law, por…
Resumo: O presente artigo abordará questões afetas à necessidade da prévia análise pelo órgão consultivo dos procedimentos administrativos voltados para a contratação via dispensa pelo valor, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Existem…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar sobre os riscos da flexibilização das normas trabalhistas frente ao atual cenário do Direito do Trabalho e da sociedade. O trabalho científico em tela busca questionar até onde acordos e…
Resumo: Seus impostos merecem boa administração. Bons políticos não vem do nada. Para que existam bons políticos para administrar o país, toda a sociedade precisa colaborar para que eles possam nascer e terem sucesso. É preciso um sistema…
Resumo: O artigo faz uma breve análise da ética aristotélica a partir do livro Ética a Nicômaco de Aristóteles I – Breve biografia de Aristóteles Aristóteles nasceu em 384/383 a. C., em Estagira, antiga cidade da Macedônia, situada…