Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo deseja analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela constitucionalidade do abordo de fetos anencéfalos, sob a óptica de diversos teóricos do direito, para desta formatentar esmiuçar essa. E com isso entender…
Resumo: O presente estudo visa à análise do instituto da responsabilidade civil após a mudança de paradigma no direito civil e após da influência perpetrada por diversos fatores que se propõe serem analisados de forma pormenorizada. Primeiramente a…
Resumo: Elaborado pelo alemão Claus Roxin, em 1964, baseado no brocardo minima non curat praetor, o Princípio da Insignificância, originado a partir das diversas vertentes da intervenção mínima, ante o caráter fragmentário da ciência do direito penal, nasce…
Resumo: Trata-se de um artigo de revisão, destinado a fazer um apanhado das previsões legais e políticas voltadas à manutenção e recuperação da saúde das mulheres em situação de prisão. O direito à saúde é um direito fundamental,…
Resumo: O presente trabalho analisa a inadmissão das mulheres nos quadros da maçonaria à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e do neoconstitucionalismo, donde se conclui que por mais que seja extremamente difícil tender para…
Resumo: A presente pesquisa científica visa, através de um enfoque jurídico, refletir sobre a polêmica discussão acerca da possibilidade de o Ministério Público realizar diretamente atos investigatórios, trabalhando a Instituição dentro do contexto da Constituição Federal de 1988…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo informar aos operadores de direito, em especial do ramo do Direito do Trabalho, um NOVO MARCO HISTÓRICO NO MERCOSUL, resultante da entrada em vigor, em 08.10.2009, do ACORDO PARA RESIDÊNCIA DE…
Resumo: Os meios processuais tradicionais empregados na apuração da criminalidade individualizada ou comum tais como o interrogatório as buscas pessoais ou até mesmo as interceptações telefônicas apresentam-se insuficientes no tratamento do crime organizado. O autor analisa os meios…
Resumo: A competição e disputa de interesses entre grupos e indivíduos regulam normas violentas a fim de conquistar objetivos. Palavras chave: Direito de ir e vir; conglomerado urbano e direitos humanos; violência urbana; mudanças na sociedade e nos…
Resumo: Devido à evolução das garantias aos direitos fundamentais, bem como pela importância que os mesmos vem ganhando, o presente trabalho visa analisar se o principio da dignidade humana e a justiça social são observados na tributação pátria,…
Resumo: O estudo versa sobre o “Erro Médico e a dignidade da pessoa humana”. O assunto é relevante por suscitar a relevância da proteção constitucional do cidadão acometido pelo erro médico. O enfoque será pautado frente ao Direito…
Resumo: Este trabalho parte da evolução pela qual vem passando o ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à crescente valorização dos precedentes dos tribunais no processo de aplicação do Direito e busca mostrar que as objeções à…
Resumo: Este trabalho objetiva contribuir para a compreensão de que um dos maiores desafios da hermenêutica constitucional contemporânea consiste no emprego satisfatório da técnica de ponderação de valores, nos casos que envolvem tensão entre princípios. O dever de…
Resumo: o Direito e a Economia possuem diferenças que dificultam o diálogo entre profissionais de cada área, entretanto, a relação entre as disciplinas pode ser visualizada em diversas questões, pois os sistemas jurídicos ocasionam reflexos nos fatores que…
Resumo: O presente artigo busca analisar e se posicionar quanto à divergência de entendimentos jurídicos relacionados à aplicação das opções referidas no art. 9 da lei n 8.167/91 em projetos beneficiários dos fundos de investimento regional mais especificamente…
Resumo: O ponto nodal para o raciocínio a ser desenvolvido neste artigo corresponde à demonstração da inadequação da penalidade administrativa de multa em desfavor de entidades públicas, propondo-se uma atuação incisiva da Advocacia-Geral da União com vistas à…
Resumo: Este artigo aborda a responsabilidade da Administração Ambiental em relação ao meio ambiente, analisando a resposabilidade ambiental do Estado-Administração e as possíveis consequências para o meio ambiente e a própria sociedade. Palavras chave: Responsabilidade. Órgão Ambiental. Meio…
Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a acirrada controvérsia delineada no cenário doutrinal brasileiro em torno da natureza jurídica dos Embargos de Declaração. Para tanto, foi desenvolvida uma breve abordagem sobre a tutela jurisdicional e…
Resumo: A investigação aqui desenvolvida objetiva expor um breve histórico do Estado, Governo, Sociedade, para uma teoria geral da política, visando entender o grande valor e a influência outorgados pela leitura e compreensão de um escritor como Norberto…