Revista 109
Resumo: A perspectiva de inclusão do concubinato versa sobre uma realidade abordada pelas jurisprudências, onde já ficou caracterizado o fato jurídico. O que se... A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida. Assim, nem que fosse por puro temor,... Resumo: Este trabalho é fruto de leituras e discussões sobre o surgimento do movimento ambientalista, considerando as ações coletivas, políticas e discursos socioambientais. Observando... Resumo: O delito de deserção no âmbito das Forças Armadas tem suscitado controvérsias quanto à sua classificação, conduzindo os operadores do Direito Penal Militar,... Resumo: Esse estudo tem como objetivo trabalhar o conceito de Portador de Deficiência Física e algumas normas jurídicas que os protegem. Após muitas vitórias... Pela Lei nº 12.771, de 28-9-2012, o subsídio mensal do Ministro do STF é de R$ 28.059,25, a partir de 1º de janeiro de... Resumo: Estudo sobre a aplicabilidade da figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa-se o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e... É sabido por todos que, todo o processo de evolução da previdência social fora fruto de árduas batalhas travadas pelas classes menos favorecidas e,... Resumo: A nova redação da Súmula 244 do TST estende a empregada temporária a garantia de emprego em caso de gravidez. Palavras-chaves: estabilidade, gravidez,... Resumo: O presente trabalho monográfico pretende analisar o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando está diante de atos lesivos, reiterados e oriundos... Resumo: controle de constitucionalidade foi o grande responsável pela emancipação legitimação do Poder Judiciário já que após sua inclusão no texto pátrio o Poder... Resumo: O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de analisar o tratamento dado pela jurisprudência do Estado do Maranhão ao tema da imunidade... Resumo: Este artigo apresenta uma análise, ainda que sucinta, acerca do valor inerente à privacidade, tema bastante controverso, pois aborda um assunto de grande... Resumo: Estudo sobre a aplicabilidade da tutela licitatória na Parceria público-privada (PPP). Analisa-se o instrumento diante de sua natureza jurídica contratual, nomenclatura aplicada e... O STF reconheceu repercussão geral em Recurso Extraordinário RE 635145 onde se discute a constitucionalidade da citação por hora certa no Processo Penal (artigo... Resumo: Este trabalho tem por objeto o estudo da natureza jurídica dos pedidos de suspensão de liminares e sentenças proferidas contra o Poder Público.... Resumo: Devido à evolução das garantias aos direitos fundamentais, bem como pela importância que os mesmos vem ganhando, o presente trabalho visa analisar se... Resumen: Esta investigación se consolida en una herramienta de trabajo para los operadores jurídicos que utilizan el contrato de venta de mercancías en régimen... Resumo: A confissão na fase extrajudicial se dá, na maioria das vezes, por coação ou em decorrência da falta de oportunidade de se consultar... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar um panorama sobre a responsabilidade civil do prático. Para isso, atentar-se-á às questões gerais de responsabilidade... Resumo: No presente artigo o autor apresenta os principais aspectos relacionados à Vitimologia; analisa os motivos pelos quais algumas pessoas têm uma tendência maior... Resumo: Perceber a sólida política de proteção dos consumidores colabora para a regulamentação e o equilíbrio do mercado contribuindo para a garantia de economia... Resumo: A população urbana representa, atualmente, mais de 80% da população brasileira. No entanto, as cidades brasileiras em nenhum momento foram preparadas, estruturalmente, para... 1. A Justiça do Trabalho e as relações laborais no Brasil do século XXI regem-se pelos princípios e normas jurídicas consagrados na Constituição democrática... Resumo: Devido às diversas modificações no cenário ambiental, em relação ao aumento constante da degradação, estudos referentes ao tema têm sido cada vez mais... Resumo: O presente trabalho busca elucidar o cabimento do benefício de auxílio-reclusão – que ocorre quando o trabalhador, que era segurado da... Há exatamente 15 anos escrevi um artigo intitulado “O mito da Reforma Tributária” divulgado em diversos sites jurídicos, procurando demonstrar que a apregoada reforma... Resumo: A Constituição Federal de 1988 afirma, em seu artigo 42, que os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são militares... Resumo: Esse trabalho tem a finalidade de estudar o momento e requisitos legais para a decretação da inversão do ônus da prova, visto que... Resumo: O presente artigo consiste em uma breve descrição do desenvolvimento da teoria do direito natural ao longo da história, buscando definir o núcleo...
