Conhecimento jurídico
Sumário: 1-Introdução; 2- Jus postulandi; 2.1- Patrocínio obrigatório X Jus postulandi; 3- Assistência jurídica gratuita; 4- Honorários advocatícios e sucumbência; 4.1- Honorários de sucumbência na justiça do trabalho; 5- Conclusão; 6- Referências bibliográficas. 1. Introdução Um dos temas…
Lê-se no site da AACRIMESP, divulgada, segundo consta, a mais de 40.000 associados, notícia preocupante: aproximando-se as eleições para a renovação da Diretoria e do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, com relevo para a Seccional de…
Sumário: 1. Introdução; 2. Histórico Geral; 3. Histórico do Brasil; 4. Posição Hierárquica Dos Tratados Tradicionais; 5. Posição Hierárquica Dos Tratados De Proteção De Direitos Humanos; 6. Conclusão; 7. Bibliografia Introdução O Direito Internacional dos Direitos Humanos é…
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, por ser um tributo incidente em praticamente toda a cadeia circulatória, tem em sua fiscalização por…
Palocci não difere muito de Malan, tanto quanto Meirelles não difere muito de Armínio. O partido que outrora pregava uma “ruptura necessária” parece começar a perceber que mudar dentro de regras democráticas não é tão fácil quanto parece.…
Sumário: Resumo. 1 – Introdução. 2 - Considerações Iniciais. 3 - Comentando o novo Direito De Família. 4 - Tirando dúvidas. 5 – Conclusão. 6 – Referências. Resumo Trata da análise comparativa do Direito de família no Brasil…
“...todo meio honesto de evitar um mal é não somente lícito mas também louvável.” (Michel de Montaigne, Ensaios, Cap. XII “Da Perseverança” Sumário: 1.0 O Spam. 1.1 A origem do spam na caixa de e-mail. 2.0 Classificação do…
Em política os postulantes aos mais diversos cargos sabem que não vão a lugar nenhum se não tiverem recursos financeiros e um bom especialista em marketing. Partido serve para obter legenda e pode ser trocado na hora que…
O § 7º, do art. 150, encartado na Constituição pela EC nº 3/93, preceitua “a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”, nada dispondo sobre a situação de ocorrência do…
Sumário: 1.Início; 2. O Homem; O Direito; A Ação Civil Pública; 3. Parte Final; 4. Reflexão. 1. Início Era uma vez. Assim começam todas as estórias infantis. Nada melhor que o universo infantil para expressar e contaminar este…
O estudo que apresentamos é rápido e sucinto. Ainda assim tem a pretensão de abordar um tema instigante e profundo, tanto que representa situações comuns e que já renderam decisões (administrativas e judiciais) altamente injustas. São comuns as…
Estamos diante de um novo quadro mundial onde o potencial de um indivíduo é mensurado pela capacidade de adaptação que possui diante das modificações verificadas em seu contexto social. As transformações que nos referimos ocorre no campo da…
Histórico A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou, através de sua 1ª Vice-Presidente, em 31 de dezembro de 2002, a Lei Estadual n.° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, oriunda do Projeto de Lei…
Os Estados, entendendo que a restituição imediata e preferencial prevista no art. 150, §7º, da Constituição Federal, somente se daria quando o fato gerador presumido não ocorresse, não alcançando situações nas quais o mesmo ocorresse com valor distinto…
“Esta cova que estás com palmos medida É a conta menor que tiraste em vida É de bom tamanho nem largo nem fundo É a parte que te cabe deste latifúndio Não é cova grande, é cova medida…
Introdução. O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por…
Em 11 de janeiro de 2003 nosso país passou a contar com a mais importante e extensa reformulação legal feita nos últimos tempos com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n 10.406/2202 que trouxe mudanças…
Começam a ser sentidas as conseqüências do julgamento da ADI 1581, por parte do STF, que declarou como constitucional a Cláusula Segunda do Convênio nº 13/97, a qual dispõe que “Não caberá a restituição ou cobrança complementar do…
Sumário: I- Introdução; II- Fato Jurídico; III- Ato Ilícito; IV- Responsabilidade Civil; V- Dano; VI- Dano Moral; VII- Dano Moral e Reparação Trabalhista; VIII- Competência da Justiça do trabalho para apreciar ações que pleiteiam ressarcimento por Danos Morais;…
Se, de um lado, preocupou-se a Constituição Federal com a necessidade da destinação social da propriedade privada, enfatizando o direito à moradia, também de outro, com o mesmo grosso calibre, realçou a importância da relação de consumo, determinando…
A história é instrumento fundamental para o bom entendimento das Relações Internacionais. Nas últimas semanas, e em especial nos últimos dias, alguns líderes mundiais parecem ter esquecido o valor significativo da história. Parece que os interesses econômicos superam…
Lei n.º 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, tratou também de prescrição para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, estabelecendo, em seus artigos 2º, §3º, e 40, duas…
Sumário: 1. Breves considerações sobre a responsabilidade civil; 1.1. elementos constitutivos; 1.2. elementos constitutivos da responsabilidade civil do advogado; 2. Essência da relação jurídica havida entre advogado e constituinte; 3. Obrigações de meio e de resultado; 3.1 Obrigações…
A interpretação responsável, quanto a que o habeas corpus de 1891 abrigava todos os direitos fundamentais que tivessem na liberdade individual o seu suporte, passou a ser universalmente conhecida como “teoria brasileira do habeas corpus” e, indefinida no…
“O tempo presente contém o passado e o futuro”. TS. Elliot Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A Máxima Publicidade; 3. A Máxima Velocidade; 4. A Máxima Comodidade; 5. Facilidade de acesso às informações (democratização das informações jurídicas); 6.…
Sumário: I-Introdução; II- Natureza Jurídica; III- Despacho ou decisão interlocutória simples; IV- Efeitos práticos da distinção; V- Conclusão; VI- Referências bibliográficas. I - Introdução Pode parecer uma discussão fradesca. Não é uma mera elucubração doutrinária, analisarmos a natureza…
As grandes empresas brasileiras estão, atualmente, expostas a uma situação no mínimo curiosa. Gigantes da computação mundial, empresas como a MICROSOFT CORPORATION e outras, vêm ingressando em juízo, por todo o país, com ações cautelares de busca e…
Tem sido prática rotineira a concessão, por parte dos Estados, de benefícios, incentivos ou favores fiscais relativos ao ICMS. Todavia, apesar de algumas inconstitucionalidades, visto que há benefícios concedidos por determinado Estado de forma unilateral, a grande maioria…
A Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, está em vigor, desde 11 de janeiro passado. Um ano tivemos todos para compreender o alcance de algumas alterações profundas que…
Sumário: I-Introdução; II- Origem da taxa; III- Conceito; IV- Aspecto material da taxa; V- Taxa;Imposto; Contribuição de melhoria; VI- Taxa e Preço Público; VII- Taxa e Preço Público; Pedágio VIII- Conclusão; IX- Bibliografia 1. Introdução Discorrer sobre os…