Os limites do marketing
Em política os postulantes aos mais diversos cargos sabem que não vão a lugar nenhum se não tiverem recursos financeiros e um bom especialista em marketing. Partido serve para obter legenda e pode ser trocado na hora que…
Conhecimento jurídico
Revista 12
Substituição Tributária – 2 – A restituição do valor pago a maior.
O § 7º, do art. 150, encartado na Constituição pela EC nº 3/93, preceitua “a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”, nada dispondo sobre a situação de ocorrência do…
Manifesto da esperança
Sumário: 1.Início; 2. O Homem; O Direito; A Ação Civil Pública; 3. Parte Final; 4. Reflexão. 1. Início Era uma vez. Assim começam todas as estórias infantis. Nada melhor que o universo infantil para expressar e contaminar este…
O campesino – Regime de economia familiar – Dupla profissão
O estudo que apresentamos é rápido e sucinto. Ainda assim tem a pretensão de abordar um tema instigante e profundo, tanto que representa situações comuns e que já renderam decisões (administrativas e judiciais) altamente injustas. São comuns as…
Breve retrospecto do impacto tecnológico no Direito
Estamos diante de um novo quadro mundial onde o potencial de um indivíduo é mensurado pela capacidade de adaptação que possui diante das modificações verificadas em seu contexto social. As transformações que nos referimos ocorre no campo da…
Inconstitucionalidade do adicional do ICMS/RJ
Histórico A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou, através de sua 1ª Vice-Presidente, em 31 de dezembro de 2002, a Lei Estadual n.° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, oriunda do Projeto de Lei…
Substituição Tributária – 3 – A involução do Direito Tributário no Brasil
Os Estados, entendendo que a restituição imediata e preferencial prevista no art. 150, §7º, da Constituição Federal, somente se daria quando o fato gerador presumido não ocorresse, não alcançando situações nas quais o mesmo ocorresse com valor distinto…
Uma visão moderna da função social da propriedade rural
“Esta cova que estás com palmos medida É a conta menor que tiraste em vida É de bom tamanho nem largo nem fundo É a parte que te cabe deste latifúndio Não é cova grande, é cova medida…
Direito empresarial á luz do Código Civil Brasileiro
Introdução. O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por…
O impacto do novo Código Civil nas relações virtuais
Em 11 de janeiro de 2003 nosso país passou a contar com a mais importante e extensa reformulação legal feita nos últimos tempos com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n 10.406/2202 que trouxe mudanças…
Substituição Tributária – 4 – Conseqüências da decisão do STF.
Começam a ser sentidas as conseqüências do julgamento da ADI 1581, por parte do STF, que declarou como constitucional a Cláusula Segunda do Convênio nº 13/97, a qual dispõe que “Não caberá a restituição ou cobrança complementar do…
Competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações que pleiteiam Danos Morais
Sumário: I- Introdução; II- Fato Jurídico; III- Ato Ilícito; IV- Responsabilidade Civil; V- Dano; VI- Dano Moral; VII- Dano Moral e Reparação Trabalhista; VIII- Competência da Justiça do trabalho para apreciar ações que pleiteiam ressarcimento por Danos Morais;…