Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo possui como objetivo tratar da liberdade para contratar quando da ocorrência de contratos internacionais, os quais, considerando-se a origem diversa das partes, necessitam de uma instância para solução dos litígios oriundos de suas estipulações.…
Resumo: O Tribunal Penal Internacional é importante instrumento para a defesa dos direito humanos, possuindo um rol de crimes os quais são sujeitos à sua jurisdição. Todavia, esta jurisdição é subsidiária e complementar, mesmo sendo universal e internacional.…
Resumen: El presente artículo tiene por objetivo analizar el sistema de solución de diferencias de la Organización Mundial de Comercio como una de las condiciones fundamentales de paz mundial y reafirmar la importancia de presentarlo a la comunidad…
Resumo: Não é de hoje, que as Ilhas Malvinas, ou Falklands para os britânicos, têm sido objeto de disputas entre diversos países. A posição estratégica das ilhas e os recursos naturais ali disponíveis é o que fomenta a…
Resumo: O presente artigo é oriundo de um estudo iniciado ainda na época da minha graduação em direito, fruto de uma mazela social que se perdura por décadas em meio a nossa sociedade, onde se prende, se encarcera,…
Resumo: O presente trabalho objetiva, através da análise do instituto da jurisdição, sua definição e características, verificar se a arbitragem possui natureza jurisdicional. Palavras chave: Jurisdição, natureza, jurídica, arbitragem. Abstract: This article aims, through the analysis of jurisdiction,…
Resumo: O artigo apresenta uma análise do art. 60 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no que tange especialmente ao seu parágrafo 4º, examinando o rol de legitimados para a propositura de emendas constitucionais e refletindo sobre a…
Resumo: Compreendendo o processo escritura-leitura como busca e trabalho do escritor e do leitor na construção do conhecimento, o projeto “A interdisciplinaridade na construção do texto: comunicação e expressão no curso de direito” trabalha duas instâncias: as deficiências…
Dever jurídico é conceito amplo onde se encontra inserido o conceito de obrigação. Francisco Amaral ensina que o dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído de uma situação passiva que se caracteriza pela necessidade…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca do funcionamento jurídico-econômico do seguro de responsabilidade civil no âmbito do transporte terrestre internacional e interestadual de passageiros. Palavras-chave: seguro.responsabilidade.civil.transporte.terrestre Abstract. This research paper aims…
Resumo: Esta monografia trabalhará a polêmica existente sobre a constitucionalidade e inconstitucionalidade da Lei Nº 9.614/98 e o Decreto Nº 5.144/04 do qual, respectivamente, a primeira institui de forma inédita no ordenamento jurídico brasileiro a medida de destruição…
Resumo: O trabalho, de cunho eminentemente, teórico abordou os direitos políticos à luz de uma interpretação constitucional moderna, que está voltada para os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Fez-se análise dos aspectos fundamentais dos direitos políticos. Com isso…
Resumo: O processo é um instrumento utilizado pelo Estado para solucionar os conflitos de interesse, tendo por fim alcançar a paz social. E exterioriza-se pelo procedimento, entendendo-se por procedimento o conjunto de atos jurídicos praticados pelas partes e…
Resumo: Esse artigo tem como objeto o empreendedorismo e as transformações nas sociedades capitalistas e como objetivo analisar as mudanças estruturais no capitalismo contemporâneo, de cunho econômico e político. Analisaremos as crises do capitalismo, a inquietação intelectual e…
Resumo: Estudo ultilizando demonstração simples acerca da democracia liberal representiva, além da análise pontual das propostas de reforma política em relação aos sistemas eleitorais em comparação com o critério competição da poliarquia. Em relação à democracia liberal pode-se…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca da natureza jurídica do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e as implicações práticas decorrentes do presente entendimento. Palavras-chave:…
Resumo: Este estudo é a versão estendida do plano de aula deste tema que foi apresentado pelo autor/candidato no edital do concurso público de admissão de professores auxiliares da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)/2013, em todas as…
Resumo: A responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceira pessoa que não é contribuinte em virtude de mínima relação com o fato gerador da obrigação. O Estado, para receber seus créditos, dispõe da ação de execução fiscal, a…
INTRODUÇÃO Recentemente, a Secretaria de Políticas Públicas de Previdência Social, órgão ligado ao Ministério da Previdência Social, editou a Instrução Normativa nº 2, de 13 de fevereiro de 2014, estabelecendo instruções para o reconhecimento, pelos Regimes Próprios de…
Resumo:O objetivo desse artigo é abordar o aspecto protetivo e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais que são internadas involuntariamente, de acordo com o que determina a Lei 10.216/2001. Observamos que o referido diploma legal é…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca da atuação do mercado marginal de seguros, suas principais características regulatório-jurídicas e impactos junto à sociedade e à economia e as medidas adotadas pela SUSEP…
Resumo: Este trabalho versa sobre as cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral, tendo em vista a evolução do princípio constitucional da igualdade e seus atuais contornos. Objetiva refletir sobre a validade da reserva…
Resumo: Este trabalho tem o propósito de esclarecer acerca das verbas trabalhistas que integram ou não o salário de contribuição previdenciária. Será realizada uma introdução ao tema, a conceituação do salário de contribuição para cada segurado específico, bem…
Resumo: A presente monografia tem por objetivo discutir acerca da EC 66/10 e as modificações ocorridas no cenário jurídico brasileiro, em vista da alteração do texto do §6º do art. 226 da CF/88. As modificações envolvem o instituto…
Resumo: O presente artigo visa analisar de forma objetiva o instituto da serendipidade a qual em uma diligência relativa a um delito a autoridade policial eventualmente se depara com provas pertinentes à outra infração penal ou seja que…
Resumo: Este artigo tem como objetivo de descrever a forma como é realizado o controle externo dos atos administrativos, tendo como base a efetivação de mecanismos que visem garantir a plena eficácia das ações de gestão governamental com…
Resumo: A presente pesquisa busca investigar os institutos dos contratos, do casamento e da união estável e o consentimento da mulher para a alienação de bens imóveis no Direito Romano. A bibliografia consultada foi escolhida de forma aleatória,…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca do âmbito de aplicação e da constitucionalidade do art. 37 da Lei nº 6024/74, suas principais controvérsias e as hermenêuticas cabíveis. Palavras-chave: aplicação.constitucionalidade.ir.vir.falência. Abstract. This…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação da teoria da vulnerabilidade no Brasil, como forma de remodelar a ideia de culpabilidade prevista no artigo 59 do Código Penal. Analisamos a ideia geral do artigo 59,…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem do pensamento jurídico à luz dos paradigmas inaugurados pela física moderna, tendo por base conceitos quânticos, relativísticos e probabilísticos. Num cenário científico onde a simples presença do sujeito…