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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 122

Direito Civil

Considerações acerca da natureza jurídica do seguro DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre

Publicado em

Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca da natureza jurídica do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e as implicações práticas decorrentes do presente entendimento. Palavras-chave:…

Direito Ambiental

Maus tratos contra animais

Publicado em

Resumo: O presente trabalho versa acerca da proteção animal que vem sendo violada há séculos devido o descaso do homem em prosseguir com a prática de maus tratos contra animais. Este tema se revela de grande importância pois…

Direito Tributário

Da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, constante do artigo 150 da Constituição Federal e os novos veículos de informação

Publicado em

Resumo: Este artigo visa elucidar, com base na jurisprudência e doutrina nacionais, de que forma está sendo interpretado o art. 150, V, “d” da Constituição Federal, frente aos novos veículos de transmissão de informação escrita. Explana sobre imunidades…