Direito do Trabalho
Resumo: Tradicionalmente as empresas brasileiras, por força da Lei 8.212/91, devem recolher aos cofres públicos mensalmente a contribuição previdenciária de 20% calculada sobre a folha de pagamento dos seus empregados. A Lei 12.546/11 criou a contribuição substitutiva, tendo…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo objetiva fazer uma análise sobre o precedente judicial no ordenamento jurídico e sua dinamicidade abordando as técnicas de redação do texto do precedente do distinguishing overruling e overriding. Palavras-chave: Precedente. Dinamicidade. Distinguishing. Overruling. Overriding.…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem como finalidade, demonstrar as principais alterações introduzidas ao procedimento de expropriação de bens com o advento da Lei 11.232/2005, que mudou de forma significativa a execução no processo civil brasileiro, deixando este de…
Direito Penal
Resumo: Será demonstrando com o presente que nem sempre a pena privativa de liberdade alcança a finalidade proposta, devendo ser buscadas alternativas, e dentre tais alternativas surgiram as penas restritivas de direito, que servem como sanção aos ofensores…
Direito Civil
Resumo: O tema foi escolhido por três razões principais. A primeira delas é a atual carência de intercmbio acadêmico entre as áreas de Direito Economia e Sociologia no Brasil. Como o tema desenvolvimento é muito caro a ambas…
Direito do Trabalho
Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito…
Direito Civil
Resumo: A questão a ser aludida no trabalho que se desenha, deslumbra, a dicotomia, entre autonomia de vontade e desenvolvimento econômico do agente empresarial, in casu, o empresário agrícola, e a busca pelo bem comum e equilíbrio de…
Direito Previdenciário
Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo promover análise sociológica e jurídica da amplamente negligenciada parametrização do benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado na categoria contribuinte individual. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, acompanhada,…
Direito Processual Civil
Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito,…
Filosofia
Resumo: O presente artigo tem como finalidade, demonstrar alguns aspectos e distinções entre o Direito e a Moral, uma das discussões doutrinarias mais complexa, mas não menos debatida. Tal problemática se estende desde os primórdios até os dias…
Direitos Humanos
Resumo: Quando se fala de direitos humanos em nossos dias, parece que se evocam os chamados direitos dos “bandidos”, e isso por quê? A ênfase que se atribui ao direito, e a questão, “bandido” estão no sonido errado.…
Direito Comercial
Resumo: Através deste trabalho realizou-se algumas considerações acerca da abertura de capital de empresas com o objetivo de constatar se essa operação é uma alternativa viável para empresas em fase de desenvolvimento que necessitam de recursos para realizar…
Direito Ambiental
Resumo: Apesar de serem utilizadas desde tempos longínquos, as substâncias químicas vem sendo crescentemente aplicadas em diferentes atividades humanas de modo que a convivência com estes elementos se mostra irrefutável. Os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) retratam uma classe…
Direito Penal
Resumo: O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e…
Direito do Trabalho
Resumo: O presente ensaio tem por objetivo promover uma análise da sistemática adotada no processo trabalhista. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, o artigo aborda a controvérsia acerca da possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 475-J…
Direito Processual Civil
Resumo: A mudança do paradigma constitucional com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 introduziu o Brasil em um novo contexto jurídico, de primazia dos direitos fundamentais, da democracia, dos direitos sociais, da dignidade da pessoa…
Filosofia
Resumo: Este trabalho cuida da interpretação do Direito como componente necessário e indispensável à sua aplicação justa no caso concreto. A partir de uma abordagem histórico-comparativa entre Direito Arcaico e Direito Moderno, o texto apresenta a evolução alcançada…
Outros
Resumo: A Operação Valquíria passou a ter destaque depois de sua aparição nas telas de cinema remontando a história da tentativa de assassinato de Hitler e, golpe no estado nazista, trama envolvendo este cenário político serve de pano…
Direito Constitucional
Resumo: Através do presente artigo procurou-se analisar qual a relação existente entre os direitos sociais e o princípio da proibição do retrocesso social. Para tanto fez-se algumas considerações acerca dos direitos sociais previstos na Constituição e procurou-se ainda…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar como se determina a competência nas ações de divórcio em face da aparente contradição entre o artigo 100 do Código de Processo Civil que determina o foro privilegiado da mulher…
Direito Administrativo
Resumo: Agravo regimental em mandado de segurança. Palavras-chave: Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Abstract: Special appeal for writ of mandamus. Keywords: Administrative Process. Dismission. Sumário: Introdução. Ementa. Relatório. Cerceamento de defesa. Prescrição. Vício de Competência. Perigo na demora. Pedidos.…
Direito Tributário
Resumo: Na atualidade, ganha muita relevância o tema da responsabilidade jurídica tributária de terceiros, conforme disciplina constante dos artigos 134 e 135 do CT. O presente estudo abordará especificamente a hipótese extralegal e criação pretoriana da dissolução irregular,…
Direito Civil
Resumo: O artigo tenta de forma didática e resumida descrever a definição da vedação ao comportamento contrário, inclusive com reflexos na jurisprudência. Apontando também sua origem que é o princípio da boa-fé objetiva. Demonstrando a nova dimensão do…
Direito Ambiental
Resumo: O objetivo do presente trabalho se dirige à identificação e análise de legislações estaduais, promulgadas após a edição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, relativas à aplicação da logística reversa no campo dos medicamentos domiciliares (vencidos ou…
Direito Processual Civil
Resumo: O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a fundamental necessidade de motivação dos atos judiciais decisórios, como a sentença, contribuiu para a…
Direito Administrativo
Resumo: A anulação ou invalidação de atos administrativos eivados de vício de legalidade é um verdadeiro dever da Administração, ainda que haja hipóteses em que se tem admitido sua convalidação. Contudo, não se pode olvidar que a anulação,…
Direito Tributário
Resumo: O presente ensaio se propõe a fazer uma abordagem de alguns dos principais instrumentos passíveis de serem utilizados numa futura reforma do sistema tributário brasileiro, com vistas a torná-lo mais justo e equânime. O povo brasileiro anseia…
Direito Constitucional
Resumo: O presente artigo tem a intenção de promover uma reflexão sobre a forma como ocorre a composição do Supremo Tribunal Federal, órgão constitucionalmente do Poder Judiciário. Ponderando o processo de indicação, escolha, aprovação dos membros da Suprema…
Direito Processual Civil
Resumo: Há atualmente um movimento na doutrina e na jurisprudência de releitura dos institutos clássicos dos ramos do direito através da ótica constitucional, o qual no direito processual é chamado de Neoprocessualismo. O processo civil teve seus conceitos…
Filosofia
Resumo: Corrente filosófica desenvolvida em meados da última década do século XIX e primeira década do século XX, o pragmatismo foi idealizado, inicialmente, por Charles Sanders Peirce, apresentando em seus escritos uma interpretação da Crítica da Razão Pura…