Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo aborda a indevida interpretação extensiva do Código de Defesa do Consumidor para abarcar relações jurídicas que não são consumeristas. A Lei n° 8.078/90 traz em seus artigos 2° e 3° as definições de consumidor…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, nas hipóteses em que restar comprovado, por meio de exames científicos, que o resultado da sentença transitada…
Resumo: Neste estudo iremos analisar o negócio jurídico, dando-se ênfase para o plano da existência. O iter que iremos seguir no desenvolvimento deste trabalho consiste no estudo dos fundamentos importantes da Teoria Geral do Direito, depois explicaremos o…
Resumo: Na atualidade, o meio ambiente constitui um objeto de preocupação do direito e reveste-se de um valor de caráter fundamental. Esse traço de essencialidade reporta-se ao reconhecimento de que o direito ao meio ambiente sadio constitui a…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar os poderes nos contratos de trabalho. Para tanto conceitua-se e caracteriza-se cada poder exercido, analisando a forma de exercício. Palavras-chave: Contrato de trabalho. Poderes. Abstract: The present work has…
Resumo: As empresas se encontram em constante competição com o objetivo de aumentar sua participação no mercado e maximizar seus lucros. A sistemática adotada nos seus processos de venda, assim como nos processos de produção e compra, influência…
Resumo: O Artigo científico tem como objetivo abordar o caráter evolutivo dos Direitos Humanos mostrando sua evolução dinâmica, mais especificamente no âmbito internacional quando então definiremos e precisaremos com autores a noção transnacional de humanidade. É somente definindo…
Resumo: O Código de Defesa do Consumidor prevê uma hipótese de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, se presentes os requisitos ali disciplinados. Há grande controvérsia na doutrina acerca do momento processual adequado para a…
Resumo: O que se pretende demonstrar no decorrer do presente artigo científico é a existência concomitante de princípios, direitos e garantias constitucionais visando a proteção dos indivíduos (partes) envolvidos em processos de Investigação de Paternidade (investigante e investigado).…
Resumo: Por muito tempo a homossexualidade foi considerada como doença ou anomalia pelas ciências, sendo tal prática condenável por grupos influentes, dentre estes a Igreja. Com o decorrer dos anos, as uniões entre pessoas de mesmo sexo passaram…