Resumo: Serão abordados os aspectos civis e constitucionais acerca do direito à moradia e principalmente a defesa de sua impenhorabilidade quando caracterizado um bem...
Resumo: A capilarização das competências tributárias, aliada à diversidade do poder econômico dos contribuintes individualmente considerados implica em grande margem de diferença dos limites...
Resumo: O presente estudo pretende fazer uma análise crítico reflexiva do momento pelo qual o Processo Civil passa atualmente. Para tanto, partimos da comprovação...
Resumo: A Emenda Constitucional nº 75 alterou a Constituição Federal Brasileira de 1988 para acrescentar-lhe mais um caso de imunidade tributária. A imunidade de...
Resumo: O presente trabalho analisa o princípio da livre concorrência, seu conceito, conteúdo e limitações à luz do poder político e econômico. Palavras chave:...
Resumo: Busca-se, neste texto, realizar um estudo sobre as finalidades institucionais da Anvisa, por meio da análise de seu viés regulatório, demonstrando que, no...
Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar as características que envolvem a Holding, abordando este instituto como uma das estratégias de proteção patrimonial...
Resumo: O Direito Civil brasileiro, durante muitos anos, teve como sua principal preocupação a proteção do interesse patrimonialista dos indivíduos. Hodiernamente, contudo, essa perspectiva...
Resumo: Este artigo trata sobre a repercussão do princípio constitucional da função social da propriedade no direito ambiental sob uma análise fundada na evolução...
Sumário: 1 Introdução; 2 Teorias acerca da responsabilidade civil do Estado: da irresponsabilidade à teoria do risco; 3 Da responsabilidade civil do Estado pelos...
Resumo: O presente artigo pretende abordar a problemática da abordagem histórico-jurídica pela Escola Positivista. Trata-se de abordar a partir da leitura de algumas obras...
Resumo: Sanção pecuniária administrativa ambiental. Dosimetria em multa aberta e em multa fechada. Variação vedada na multa fechada, salvo agravamento/reincidência e hipótese com previsão...
Resumo: O presente artigo aborda a indevida interpretação extensiva do Código de Defesa do Consumidor para abarcar relações jurídicas que não são consumeristas. A...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, nas hipóteses em...
Resumo: Neste estudo iremos analisar o negócio jurídico, dando-se ênfase para o plano da existência. O iter que iremos seguir no desenvolvimento deste trabalho...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar os poderes nos contratos de trabalho. Para tanto conceitua-se e caracteriza-se cada poder exercido, analisando...
Resumo: As empresas se encontram em constante competição com o objetivo de aumentar sua participação no mercado e maximizar seus lucros. A sistemática adotada...
Resumo: O Artigo científico tem como objetivo abordar o caráter evolutivo dos Direitos Humanos mostrando sua evolução dinâmica, mais especificamente no âmbito internacional quando...
Resumo: O que se pretende demonstrar no decorrer do presente artigo científico é a existência concomitante de princípios, direitos e garantias constitucionais visando a...
Resumo: Por muito tempo a homossexualidade foi considerada como doença ou anomalia pelas ciências, sendo tal prática condenável por grupos influentes, dentre estes a...
Resumo: A prestação jurisdicional consiste na solução de litígios apresentados ao Poder Judiciário, visando a pacificação social. A jurisdição é atividade exclusiva do Estado,...
Resumo: Os crimes tributários geram um grande efeito maléfico à sociedade, o que não é percebido diretamente, como a concorrência desleal e a majoração...
Resumo: O presente estudo trata de uma reflexão sobre a Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a aposentadoria para o deficiente físico de acordo com...
