Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo versa sobre ao direito das famílias no âmbito do projeto de lei 8.046 de 2010, que prevê a criação do novo Código de Processo Civil. Esse projeto de lei que foi aprovado pela Câmara…
Resumo: Pesquisa acerca dos conceitos e relacionamentos existentes entre direito administrativo e política. Análise do surgimento das políticas públicas. Palavras-chave: Direito. Ciência do Direito. Direito Administrativo. Direito Constitucional. Filosofia. Política. Política pública. Abstract: Research on the concepts and…
Resumo: Os parágrafos seguintes pretendem abordar a evolução da administração pública, evidenciando os respectivos modelos de gestão (Patrimonialista, Burocrático e Gerencial), as formas como o patrimônio fora e tem sido gerido e ainda a correlação, quando existente, da…
Resumo: O presente trabalho apresentará o conceito da licitação e suas modalidades, bem como os princípios, fundamentos e objetos, assuntos envolvidos nas Leis 8.666/93 (Lei de Licitações) e 10.520/02 (Lei do Pregão Presencial). Portanto, versar-se-á acerca de temas…
Resumo: Este artigo tem por escopo discutir os valores empregados no meio religioso, fazendo uma análise crítica ao autoritarismo ou legalismo religioso. Pretende-se questionar o induzimento a pratica de atitudes consideradas moralmente aceitas neste meio, analisando, a priori,…
Resumo: Neste artigo aborda-se o relevante tema do direito à saúde, visto como um direito subjetivo de todos os cidadãos e como um dever solidário de todos os entes da federação de promovê-la mediante políticas públicas sociais e…
Resumo: O presente estudo destina-se à análise das perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais.…
Resumo: A verdade sendo o conhecimento da essência real e profunda dos seres é sempre universal e necessária, enquanto as opiniões variam de lugar para lugar, de época para época, de sociedade para sociedade, de pessoa para pessoa.…
Resumo: Em nosso solitário e cotidiano labor de estudar podemos mover nossa enorme pedra a do conhecimento centrando-nos no que realmente importa e reforçando nossa sensação de controle sobre as circunstancias. "La soledad es el precio de la…
Resumo: O presente artigo tem como tema uma análise generalizada da seara pública que envolve a saúde e sua devida prevenção. Dispõe sobre as competências para julgar e governar a respeito de tal assunto e quais são os…
Resumo: O uso dos faróis acesos em rodovias, no período diurno, pode reduzir consideravelmente o número de acidentes nas estradas. O presente artigo desenvolve um estudo do tema, apontando que o simples ato de acender os faróis durante…
Resumo: o presente texto tem por objetivo analisar, em linhas gerais, a exceção de pré-executividade enquanto meio de defesa consagrado na jurisprudência, destacando as hipóteses em que é cabível e debatendo os seus efeitos perante a execução. Palavras-chave:…
Resumo: Pretende-se com este Artigo abordar a não incidência da Estabilidade e ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos Cargos em Comissão sem euxarir todo o conteúdo, através da análise dos textos legais e positivados…
Resumo: O atual ditame da liberdade de associação sindical não observa a vontade geral segundo Rousseau, conforme sua obra O Contrato Social, e, por consequência, obedecer as normas instituídas pela Constituição Federal, igualmente presentes no texto da Consolidação…
Resumo: Um dos aspectos preponderantes a ser destacado, no que concerne ao estudo da propriedade, está atrelado à perpetuidade. Em uma linha conceitual, pode-se considerar que a Lei Substantiva Civil vigente, ressoando o entendimento consolidado no Estatuto de…
Resumo: Este artigo tem como escopo dar um breve histórico sobre as penas restritivas de direitos, bem como demonstrar as espécies de penas cabíveis na legislação penal. Ademais, tratar sobre os crimes da lei de drogas e a…
Resumo: Este artigo científico tem por escopo principal a dignidade da pessoa humana do inciso III do artigo 1º da Constituição de Outubro de 1988, nos rastro da defesa do meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado nos moldes…
Resumo: A propósito da função social da posse, o estudo propõe reflexões sobre alguns de seus pontos mais polêmicos, qual seja, a aplicação da solução contida nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 1.228, do Código Civil, especialmente…
Resumo: O estudo é dedicado à definição das teorias aplicáveis à responsabilidade extracontratual do Estado para com os administrados, em especial nos casos de danos ocasionados pela omissão estatal. Cada vez mais se percebem demandas indenizatórias, objetivando uma…
Resumo: O tratamento do tema prequestionamento terá um caráter teórico-conceitual, cuja abordagem será analisada sob o prisma da legislação vigente, bem como levando em conta a jurisprudência dos Tribunais Superiores, sem descuidar dos posicionamentos doutrinários mais abalizados acerca…
Resumo: O presente estudo aborda a “possibilidade de compensação dos benefícios previdenciários nas indenizações por acidente de trabalho”, perpassando sobre conceitos importantes acerca dos benefícios previdenciários, dos tipos de indenizações cíveis e das modalidades de danos que podem…
Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso,…
Resumo: O presente estudo busca demonstrar a inviabilidade de utilização da denominada “cláusula da reserva do possível” como escusa para o não fornecimento de medicamentos considerados excepcionais. Tal entendimento será defendido através do detido exame de institutos ligados…
Resumo: Trata-se de estudo sobre os tributos, mais especificamente, a obrigação tributária e seu lançamento sobre os impostos e as contribuições da seguridade social. Serão analisados os direitos fundamentais dos contribuintes e os princípios constitucionais-tributários destinados a tal…
Resumo: Conceitualmente a licitação é um procedimento administrativo pelo qual é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública. Durante o processo licitatório, são colocados vários atos em práticas que proporcionam a igualdade entre os licitantes e…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a nova lei falimentar e suas inconstitucionalidades, dentre elas a existente no artigo 22, inciso III, alínea ‘d’, apontando, ao final, possíveis soluções para minimizar esse problema. A Carta Constitucional…
Resumo: o objetivo deste texto é analisar a adoção internacional como instituto benéfico ao adotante e ao adotado. A partir deste fio condutor este artigo se desenvolve. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica uma vez que tem…
Resumo: A presente pesquisa “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho no Âmbito da CLT”, tratará das situações vexatórias em que os trabalhadores estão expostos no ambiente de trabalho. O trabalhador é assediado pelo empregador ou pelo superior hierárquico…
Resumo: A cultura apresenta como traços estruturantes elementos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos, os quais caracterizam uma sociedade ou, ainda, um grupo social determinado, compreendendo, também, as artes e as letras, os modos de vida, as maneiras…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar os problemas do sistema penitenciário estadual, fazendo um paralelo com a efetividade do sistema penitenciário federal. A metodologia utilizada trata-se de um estudo bibliográfico e documental. Palavras-chave: Sistema Penitenciário Federal.…