Direito Ambiental
Resumo: Extremamente importante e sempre atual é o tema das relações entre particulares e também no setor público, mais fundamental ainda é a previsão da responsabilidade socioambiental diante dos acordos estabelecidos entre as partes. Sob este novo prisma…
Direito Previdenciário
Resumo – No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da aplicação efetiva dos danos morais no direito previdenciário. Para melhor compreensão sobre o direito abordado nesse estudo à…
Direito Comercial
Resumo: O presente artigo pretende abordar sobre dois institutos jurídicos de suma importância para garantir uma execução. Responsáveis, também, por punir determinadas manobras ardis utilizadas por administradores de empresas com o escopo de retardar ou desviar sua responsabilidade.…
Direito de Família
Resumo: A presente pesquisa versa sobre a possibilidade de se relativizar a impenhorabilidade do bem de família, buscando meios de satisfação do crédito através do patrimônio do devedor protegido por lei, sem que, com isso, se atinja a…
Direito Penal
Resumo: Este artigo tem por escopo abordar o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, especialmente nos casos de “rachas”, à luz da recente Lei Federal n. 12.971/2014, que altera alguns artigos do Código de Trânsito…
Direito do Trabalho
Resumo: O presente estudo analisa e apresenta a importância e as influências da encíclica Rerum Novarum no Direito trabalhista. Procurou-se demonstrar as contribuições para melhorias sociais que viabilizaram a dignidade do operário assim como dos seus familiares. Utilizou-se…
Direito Civil
Resumo: O objetivo deste trabalho é fornecer substratos constitucionais e legais para a proteção da função social da posse. Palavras Chaves: Função social. Posse. Abstract: The objective of this work is to provide substrates constitutional and legal for…
Direito Previdenciário
Resumo: O presente artigo avalia a questão da compensação de contribuições previdenciárias. Aspectos tributários e previdenciários são utilizados como base de estudo. O depósito referente ao crédito e seus reflexos administrativos e judiciais também é objeto da pesquisa.…
Direito Processual Civil
Resumo: A partir da importância que o Código de Processo Civil tem para o exercício da função do advogado, em especial para Advocacia Publica, o presente trabalho tem por finalidade demonstrar as alterações trazidas pelo projeto do novo…
Direito Penal
Resumo: Este trabalho tem como objetivos analisar a influência da mídia na determinação da inclusão de espécies delituosas no rol dos crimes hediondos, identificar os diversos crimes hediondos elencados na legislação brasileira, classificar os diversos sistemas/critérios para a…
Direito Constitucional
Resumo: O presente artigo tem como escopo fornecer aos profissionais envolvidos e interessados sobre a legislação do CEBAS uma fonte de acesso de consulta de acesso fácil e rápido. Desta forma, o referido documento buscará expor a evolução…
Direito Previdenciário
Resumo: O presente trabalho acadêmico abordará a evolução constitucional e legislativa do auxílio-reclusão no Brasil, explanará os requisitos de concessão e discutirá a constitucionalidade de um deles – instituído pela Emenda Constitucional nº. 20/1998 –, o qual exige,…
Direito Penal
Resumo: A maioridade penal é um tema que ultimamente tem sido muito debatido pelos nossos governantes, pelos juristas, pela sociedade em geral. Esta repercussão se dá pelo aumento de ilícitos praticados pelos menores em todo o Brasil, que…
Direito Tributário
Resumo: Este trabalho tem o escopo de apontar como as Instituições Financeiras devem tratar os valores provenientes de reversão de provisão para pagamento de Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRPJ e Contribuição Social…
Direito Penal
Resumo: O presente estudo busca fazer uma análise acerca das medidas socioeducativas previstas nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente em face dos atos infracionais, os conceitos de ato infracional, das medidas. No…
Direito Ambiental
Resumo: A atual sociedade, que convive com diversos problemas ambientais, começa a perceber a importância de uma reflexão acerca da relação entre o homem e o meio ambiente. Para colaborar com esse intuito, este artigo busca, em outras…
Direito Administrativo
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que a contratação direta não se caracteriza como uma livre atuação do administrador, pelo contrário, trata-se de uma forma eficiente de se alcançar o interesse público primário. O legislador elencou alguns…
Direito Internacional
Resumo: O artigo analisa os trabalhos da Comissão de Direito Internacional para a construção de um Tratado Internacional que visa a Responsabilidade dos Estados por Atos Ilícitos Internacionais, enfocando a introdução de um novo conceito de “violação grave”…
Direito Tributário
Resumo: Este artigo analisa a estrutura do sistema constitucional tributário brasileiro, especificamente com relação à competência atribuída aos Estados-membros para criarem in abstrato o Imposto sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS-transporte, a…
Direito de Família
Resumo: Quando instalado um quadro de Alienação Parental, o genitor que é alienado perde algo que é irreparável. Hoje em dia, após a consagração do princípio da reparabilidade do dano moral, até mesmo na Constituição Federal, não pode-se…
Direito Tributário
Resumo: O presente trabalho objetiva abordar a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Produtos Minerais (CFEM), na comercialização de água mineral. Serão debatidos aspectos, como o conceito, a natureza jurídica, a previsão legal, a constitucionalidade e a…
Direito Penal
Resumo: O foco principal desse artigo objetivou-se em analisar o pensamento de vários autores a respeito do tema castração química, procurando entender e assimilar os diferentes linha, de modo a sedimentar um posicionamento doutrinário. Esse estudo perfar-se-á um…
Direito Administrativo
Resumo: O licenciamento ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é o mais importante e o mais utilizado pelos Governos para controle das atividades desenvolvidas pelas pessoas físicas e jurídicas quanto lidam com o…
Direito Administrativo
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que a contratação direta de advogado não significa inobservância aos princípios básicos que orientam a atuação administrativa, nem se caracteriza como uma livre atuação do administrador, mas sim uma forma eficiente…
Direito do Trabalho
Resumo: O presente artigo tem o condão de apresentar uma reflexão acerca dos direitos da personalidade e os possíveis danos no Direito do Trabalho, valendo-se de uma perspectiva contemporânea que analisa as classes maiores de danos decorrentes das…
Direito Previdenciário
Resumo: A Previdência Social Brasileira é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e…
Direitos Humanos
Resumo: Os direitos humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana e correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas,…
Direito Previdenciário
Resumo: O artigo demonstrará o trabalho dos professores que durante toda sua vida laborativa dedicaram-se exclusivamente à profissão de magistério. Seus objetivos almejados e muitas vezes não alcançados. As limitações encontradas no decorrer de sua atividade laborativa e…
Direito Processual Penal
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o enfoque crítico referente à instrução criminal envolvendo a prisão do estrangeiro no Brasil. Pode-se estimar uma grande concentração de turistas estrangeiros desembarcando em solo brasileiro, vide a preparação do Brasil…
Direito do Trabalho
Resumo: O direito ao trabalho e ao lazer são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal para alcançar o pleno desenvolvimento social e econômico. O presente trabalho visa demonstrar a necessidade de integração dos dois direitos sociais para o…