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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 126

Direito Processual Civil

Breve ensaio sobre a teoria do órgão e o andamento processual disponibilizado pela internet. Oficialidade e habitualidade do meio eletrônico na sistemática processual moderna e garantia do cidadão

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Resumo: Hodiernamente, com a evolução dos meios de comunicação, o Estado busca adequar-se às novas tecnologias, trazendo ao processo os meios de comunicação concernentes à cultura contemporânea, modificando seu modo de atuar, em busca de efetividade, duração razoável…

Direito Administrativo

O juízo de retratação – análogo aos embargos declaratórios – utilizado como reconsideração de ato com petição à própria instância punitiva [no âmbito da PMMG]

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Resumo: o presente artigo traz em seu bojo, de forma bem sucinta, a análise sobre a possibilidade da interposição dos embargos de declaração, como pedido de reconsideração de ato, em relação a decisões proferidas nos processos e procedimentos…

Direito Comercial

NEM TÃO GRANDES PARA FALIR?

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Resumo: Na crise financeira de 2008 verificou-se que o Governo dos Estados Unidos da América promoveu o auxílio financeiro de grandes instituições bancárias, deixando a posição de mero espectador para atuar incisivamente na economia. A premissa adotada foi…

Direito Previdenciário

Direito da Seguridade Social

Publicado em

Resumo: O presente artigo cientifico visa a reflexão sobre a Seguridade Social que esta prevista na nossa Constituição Federal como Direitos Sociais, sendo equiparados como Direitos Fundamentais, em seu artigo 194, caput. É um sistema de proteção social…

Direito Comercial

A sociedade anônima: aspectos gerias

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Resumo: O presente trabalho tem por desiderato investigar as origens históricas da sociedade anônima. Aborda-se também a estrutura societária construída pela legislação atual, dando ao leitor um panorama geral dessa espécie societária. Para tanto, foi realizado um estudo…

Direito Tributário

Da natureza jurídica do lançamento tributário

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Resumo: Buscar-se-á abordar a natureza jurídica do lançamento tributário, tema que possui diversas divergências no âmbito doutrinário, mas que possui grande relevância prática no dia a dia das administrações tributárias de nosso país. Palavras chave: Lançamento tributário-natureza jurídica-declaratória-constitutiva…

Direito Previdenciário

Incidência de contribuições previdenciárias sobre remunerações pagas ou creditadas a expatriados brasileiros

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Resumo: O artigo apresenta uma análise jurídica sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre remunerações pagas ou creditadas a expatriados brasileiros. Palavras-chaves: Direito Previdenciário; contribuições previdenciárias; expatriados brasileiros. Abstract: The article presents a legal analysis of the tax…

Direito Comercial

Regime jurídico da livre iniciativa

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Resumo: Texto base para aula de Direito Empresarial. Atividades econômicas e regime jurídico. Estudo com conhecimentos de direito empresarial e relações com o direito administrativo, direito penal e direito constitucional. Palavras-chave: Regime jurídico. Atividades econômicas. Abstract: Basic text…