Revista 126
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à legislação processual da Consolidação das Leis do... Resumo: este artigo a aborda a (in)utilidade da ação monitória para a Fazenda Pública cobrar seus créditos pecuniários. Palavras-chaves: Ação monitória. Fazenda Pública. Utilidade.... Resumo: O legislador determina que os maiores de setenta anos, independentemente de sexo, obrigam-se ao regime de separação de bens pela simples completude de... Resumo: O presente trabalho tem por desiderato investigar as origens históricas da sociedade anônima. Aborda-se também a estrutura societária construída pela legislação atual, dando... Resumo: Buscar-se-á abordar a natureza jurídica do lançamento tributário, tema que possui diversas divergências no âmbito doutrinário, mas que possui grande relevância prática no... Resumo: No presente estudo será possível identificar os influxos na prevenção da lavagem de dinheiro proporcionados pela Lei nº 12.683/2012, promulgada em 9 de... Resumo: O artigo apresenta uma análise jurídica sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre remunerações pagas ou creditadas a expatriados brasileiros. Palavras-chaves: Direito Previdenciário;... Resumo: O presente trabalho trata da possibilidade da penhora da meação do cônjuge e do companheiro na união estável. Sendo assim, se pretendeu fazer... Resumo: este artigo a aborda a (im)prescritibilidade da ação para reparação dos danos oriundos da prática de ato de improbidade administrativa. Palavras-chaves: Improbidade. Prescrição.... Resumo: O presente trabalho vem abordar os segurados obrigatórios comuns, sendo expressamente qualificados, como aqueles que são empregados. O conceito de empregado é disposto... Resumo: Texto base para aula de Direito Empresarial. Atividades econômicas e regime jurídico. Estudo com conhecimentos de direito empresarial e relações com o direito... Resumo: O presente estudo realizará uma análise doutrinária sobre o ato administrativo, delimitando as suas características e atributos que o diferencia do ato jurídico... Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise do reconhecimento da união estável no direito brasileiro e a limitação da liberdade de escolha... Resumo: Na falência, cabe ressaltar o caráter preferencial dos créditos trabalhistas, que estão resguardados em vários pontos de nosso ordenamento pátrio, como no art.... Resumen: El presente artículo tiene por objetivo analizar el rol del Órgano Permanente de Apelación en el marco del sistema de solución de diferencias... Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma sucinta abordagem sobre a possibilidade de conversão da legitimação de posse em propriedade por usucapião, prevista... Resumo: Com a expansão dos meios de comunicação em massa, a população passou a estar cada dia mais informada. Por outro lado, os efeitos...
