Conhecimento jurídico
Resumo: A Previdência Social Brasileira é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e…
Resumo: Os direitos humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana e correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas,…
Resumo: O artigo demonstrará o trabalho dos professores que durante toda sua vida laborativa dedicaram-se exclusivamente à profissão de magistério. Seus objetivos almejados e muitas vezes não alcançados. As limitações encontradas no decorrer de sua atividade laborativa e…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o enfoque crítico referente à instrução criminal envolvendo a prisão do estrangeiro no Brasil. Pode-se estimar uma grande concentração de turistas estrangeiros desembarcando em solo brasileiro, vide a preparação do Brasil…
Resumo: O direito ao trabalho e ao lazer são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal para alcançar o pleno desenvolvimento social e econômico. O presente trabalho visa demonstrar a necessidade de integração dos dois direitos sociais para o…
Resumo: Esse artigo versa sobre a mudança constitucional por meio da mutação constitucional. O intuito do trabalho é demonstrar a utilidade do instituto, bem como a sua possível aplicabilidade no sistema brasileiro vigente. Para isso, foi necessário um…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a obrigatoriedade de se fazer constar no processo de licenciamento ambiental, conduzido pelo Ibama, a certidão de conformidade emitida pelo Município onde se localiza o empreendimento. Trata-se de ato administrativo que…
Resumo: A partir do entendimento, embora não pacífico, que os particulares, fora dos casos previstos em lei, não possuem legitimidade para discutir posse sobre terras públicas defendemos a utilização da oposição como instrumento judicial para intervenção do Estado,…
Resumo: O presente trabalho busca analisar as formas de organização societárias dos atores exercentes da atividade de pesca artesanal no Brasil. Inicialmente, faz-se uma breve introdução da realidade pesqueira no Brasil e apresentação da legislação brasileira aplicável a…
Sumário: 1. Linhas iniciais; 2. Primeiro, a seção de perfumaria...; 3. Notas sobre a inclusão do art. 218-B do CP no rol dos crimes hediondos; 4. Violência sexual contra menores e a ausência de uniformidade do tratamento jurídico-penal;…
Resumo: O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática da Função da pena no Brasil e do caótico Sistema prisional brasileiro. Partindo da filosofia de que a pena possui essencialmente um caráter ressocializador verificamos…
Resumo: Este artigo reflete o surgimento da assistência social enquanto direito no Brasil, organizada em sistema único e as ações desenvolvidas nos centros de referência de assistência social- CRAS - cuja finalidade é promover o empoderamento das famílias…
Resumo: Não cabe dúvida de que a intuição entendida como faculdade de compreender as coisas de forma inconsciente involuntária sem esforço e sem razoamento do que é ou não justo é algo inato no ser humano. Com semelhante…
Resumo: Sob o prisma da constatação prática de aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa, a presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre o devido processo legal administrativo descrito no Decreto 6.514/08. Ao se fazer um…
Resumen:La presente ponencia titulada “El silencio administrativo en Cuba: ineludible reto para el Derecho Administrativo en el ámbito judicial”, aborda un tema actual, novedoso, de gran significación para el Derecho Administrativo cubano en el orden teórico y práctico.…
Resumo: A partir de projetos de pesquisa e de pesquisa de campo, esse estudo foi realizado, tendo em vista a questão indígena e seus meios de se desenvolver de forma sustentável na biodiversidade das cidades e em meio…
Resumo: Este artigo consubstancia-se por duas vertentes polêmicas acerca da admissibilidade de foro privilegiado nas ações de improbidade, além da possibilidade controversa da responsabilização de agentes políticos por ato de improbidade ou crime de responsabilidade, nos moldes da…