Conhecimento jurídico
Resumo: A complexidade do campo de estudos das Relações Internacionais exige uma análise de teorias diferenciada. Nesse sentido, propõem-se a ideia de enquadramentos epistemológicos múltiplos para se avaliar teorias das Relações Internacionais. O objetivo é demonstrar que nenhuma…
Resumo: O presente estudo tem o desiderato de analisar a norma legal regente dos bens imóveis da União e dos Institutos Federais de Ensino, bem como dispor sobre o instrumento jurídico adequado, em caso de deferimento do uso…
Resumo: O presente trabalho trabalha com instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, notadamente a Educação e o Licenciamento Ambiental. Esta pesquisa partiu de um levantamento de dados realizado na Escola X no município de Sobral com os…
Resumo: Esse trabalho analisa o cabimento ex officio da Tutela Antecipada no Processo Previdenciário. Por se tratar de tema com uma amplitude de possibilidades infindáveis, focamos os aspectos mais relevantes para a seara do Direito. Procuramos apresentar uma…
Resumo: Este artigo tem por objetivo tratar da segurança jurídica das decisões acobertadas pela coisa julgada material no Estado Democrático de Direito em contraponto às possibilidades de desconsideração/relativização da coisa julgada. Palavras Chaves: Coisa julgada. Estado Democrático de…
Resumo: Este artigo apresenta o tema Carta Patente, sob a ótica reflexiva e critica deste autor, frente à Lei 9.279/96, da Propriedade Industrial. Nos prazos, procedimentos complexos e onerosos para o inventor junto ao INPI (Instituto Nacional da…
Resumo: As comunidades tradiconais possuem uma relação de estreita dependência com o local onde vivem, uma vez que o seu modo de vida tem uma forte relação com a diversidade biológica, em função de uma dependência com fins…
Resumo: O artigo objetiva analisar a formação válida do processo a partir do direito de ação e citação do réu, assim, dispõe acerca dos princípios processuais constitucionais da isonomia, devido processo legal, contraditório e ampla defesa e segurança…
Resumo: O presente trabalho trata do contrato de trabalho do empregado doméstico em face das alterações pela Emenda Constitucional nº 72/2013 (EC nº 72/2013). Dessa forma, investiga, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência os fundamentos…
Resumo: Trata-se de pesquisa científica que objetiva a abordagem do controle dos atos administrativos vinculados e discricionários pelo Poder Judiciário no mbito do direito pátrio e com fundamento nos conceitos de discricionariedade administrativa utilizando-se de pesquisa majoritariamente doutrinária…
Resumo: O presente estudo trata de uma análise sobre as diferentes formas e carências de aposentadoria por idade. Inicialmente, apresentar-se-á um breve estudo sobre o conceito de carência, como ela é exigida para a concessão da aposentadoria por…
Resumo: A pensão por morte é um dos benefícios existentes no sistema da Previdência Social concedido aos dependentes do segurado quando de seu falecimento. O benefício tem o intuito de resguardar aos dependentes do segurado falecido uma ajuda…
Resumo: Neste estudo, examinam-se a origem, desenvolvimento e caracteres essenciais do direito inglês, representativo do sistema jurídico anglo-saxônico, com vista a uma identificação das razões históricas da importância conferida à jurisprudência como fonte do Direito no mencionado regime.…
Resumo: A proposta do presente estudo consiste em analisar a figua do treaty shopping, seu conceito, caracteristicas, formas, legalidade e limitações. O treaty shopping pode ser entendido como a escolha do melhor tratado por um sujeito não beneficiado.…
Resumo: Este trabalho analisa o regime da publicidade enganosa no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Para alcançar este objetivo, parte-se de uma breve apresentação do conceito de publicidade, bem como de seus princípios, analisam-se as diferenças…