Conhecimento jurídico
Resumo: Trata o presente trabalho da questão da morte dada ou propiciada ao doente avançado ou terminal sob os pontos de vista ético (bioético) e jurídico, mais especificamente jurídico – penal. Parte-se de um conceito de “pessoa humana”…
Resumo: O presente estudo visa analisar a vedação ao direito de greve relacionado às forças policiais, defendendo a tese de que, por ser o policial um trabalhador, deveria ter assegurado o seu direito a reivindicar melhores condições de…
Resumo: No presente artigo são analisados alguns pontos relevantes relacionados ao movimento histórico-legislativo de jurisdicionalização da execução penal, não sem antes pontuar as diferenças principais entre a atividade administrativa e a jurisdicional que permitem entender algumas razões e…
Resumo: O que é Justiça? São várias as significações que o termo pode adquirir. Todavia, quando a definição passa a ser construída a partir da visão dos usuários do Poder Judiciário, a feição geralmente assume ares críticos e…
Resumo: Trata da urgente questão de uma visão crítica sobre o PLS 292/13 que cria a qualificadora do chamado "Feminicídio" no Código Penal Brasileiro. Oriunda da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil e do Projeto de…
Resumo: Este trabalho abordará o tema responsabilidade civil do empregador em caso de acidente de trabalho ocorrido por culpa exclusiva da vítima segundo o direito brasileiro, traçando um estudo acerca da responsabilidade civil e do tema acidente de…
Resumo:O ensaio aqui apresentado busca investigar acerca das repercussões jurídicas provenientes da sentença declaratória de falência, com especial enfoque na sociedade anônima, considerando o seu caráter institucional, sobre a pessoa dos acionistas. Para tanto foi realizado um estudo…
Resumo: Entender o que é a arbitragem requer a compreensão acerca de como tal instituto se efetiva. Em nosso país, uma lei específica o rege. Abordar sua natureza jurídica, sua capacidade e o seu objeto importa, e muito,…
Resumo: Comenta a Lei 13.060/14 que regula o uso de armas de menor potencial ofensivo pelas polícias como prioridade em relação às armas de fogo. 1-Considerações iniciais Quando a Lei 13.060/14 ainda estava em projeto, lendo as notícias…
Resumo: A Lei nº 9.307/1996 regula o instituto da arbitragem em nosso país. Porém, até se chegar a ela, sucedeu um longo caminho, em escala mundial, haja vista que o processo de globalização levou a economia pátria ao…
Resumo: Este trabalho objetiva definir a consequência em relação aos honorários e aos ônus de sucumbência em caso de procedência dos pedidos em ação rescisória de julgado que os havia estabelecido. Palavras-chave: Ação rescisória. Procedência. Honorários advocatícios do…
Resumo: O artigo pretende analisar o conceito de responsabilidade social da empresa demonstrando que o investimento na melhoria de desempenho ambiental e social por parte das empresas, além dos padrões estabelecidos por lei, tornou-se essencial no mercado diante…
Resumo: A elaboração do presente artigo, Direito Penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal permitiu analisar a realidade jurídica-social no tocante a utilização do Processo Penal como instrumento garantidor dos Direitos Fundamentais, estudando o surgimento de um…
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a validade e viabilidade da implantação de duas medidas para purificar a Democracia, quais sejam: a possibilidade de Campanha apenas pelos meios de comunicação gratuitamente oferecidos pela Constituição e a exigência…
Resumo: Este trabalho analisa a necessidade de citação, em ação rescisória, de todos os litisconsortes do processo de origem quando o capítulo decisório a ser rescindido não beneficia todos eles. Palavras-chave: Ação rescisória. Litisconsórcio. Capítulo da decisão que…
Resumo: O presente artigo propõe uma reflexão sobre a paternidade sócioafetiva no atual contexto sócio-jurídico do Direito de Família. Para tanto foram analisados 22 acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, de janeiro…
Resumo:O presente estudo tem por objetivo analisar os princípios penais constitucionais, sejam os expressos, sejam os implícitos, de modo a identificar as garantias penais de que se valem os indivíduos na atualidade, notadamente na aplicação das penas. Para…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo demonstrar a absoluta inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de drogas), que tipifica como crime o porte e posse de drogas para consumo pessoal, violando flagrantemente os princípios fundamentais…