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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 132

Direito do Trabalho

Adicional de periculosidade no labor de guardas municipais: análise jurídica do caso de Macau/RN em confronto com realidade de alguns municípios do Brasil

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Resumo: Dentre vantagens atribuídas ao guarda municipal, a concessão do adicional de periculosidade, ou risco de vida, pela sua intrínseca vinculação com o labor desses profissionais, enseja pensar que tal regra é fielmente cumprida, em todos os recantos…

Outros

Juízo arbitral

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Resumo: Entender o que é a arbitragem requer a compreensão acerca de como tal instituto se efetiva. Em nosso país, uma lei específica o rege. Abordar sua natureza jurídica, sua capacidade e o seu objeto importa, e muito,…

Direito Processual Civil

Consequência dos honorários advocatícios e dos ônus de sucumbência frente à procedência de rescisão do julgado que os havia estabelecido.

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Resumo: Este trabalho objetiva definir a consequência em relação aos honorários e aos ônus de sucumbência em caso de procedência dos pedidos em ação rescisória de julgado que os havia estabelecido. Palavras-chave: Ação rescisória. Procedência. Honorários advocatícios do…

Direito Eleitoral

Possibilidade de campanha apenas pelos meios de comunicação gratuitos e exigência de qualificação funcional para o exercício da política – medidas imprescindíveis para a purificação da democracia

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Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a validade e viabilidade da implantação de duas medidas para purificar a Democracia, quais sejam: a possibilidade de Campanha apenas pelos meios de comunicação gratuitamente oferecidos pela Constituição e a exigência…

Direito Previdenciário

Os requisitos para a percepção de benefício assistencial da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS em substituição a antiquada definição de incapacidade

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Resumo: O benefício de prestação assistencial continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida como LOAS, há muito tempo não mais utiliza a definição de incapacidade como requisito para sua percepção. A convenção sobre direitos das pessoas…

Direito Processual Civil

Imprescindibilidade da citação do sócio na desconsideração da personalidade jurídica: críticas à decisão proferida no REsp 1.096.604/DF

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Resumo: O presente artigo destina-se à análise do Recurso Especial n.º 1.096.604/DF da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que entendeu, no âmbito da decisão que desconsidera a personalidade jurídica, ser desnecessária a citação dos sócios inclusos…