Conhecimento jurídico
I – Breves considerações sobre a origem constitucional da proteção ao consumidor e do Código de Defesa do Consumidor - CDC. A proteção do consumidor nas relações de consumo é medida decorrente de mandamento constitucional expresso, uma vez…
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar em a concretização dos princípios processuais nas relações familiares a partir da adoção da teoria dinâmica do ônus da prova no Direito de Família. Para tanto, serão ponderados conceitos sobre…
Resumo: Normas e regras a respeito do conflito de interesses na Administração Pública federal brasileira. Palavras-chave: Administração Pública – Interesse – Público – Privado – Conflito – Lei – Corrupção – Combate. Abstract. Norms and rules regarding conflict…
Resumo: Artigo analisa questões jurídicas dos trabalhadores que são demitidos doentes apresentando também orientações práticas sobre como agir nessa situação. Comenta algumas decisões dos TRTs acerca do assunto. Sumário: Introdução. Aspectos Jurídicos. Dúvidas Frequentes. como julgam os tribunais.Conclusão…
Resumo: O que torna o tema, analisado no presente artigo, em algo tão delicado, são os direitos e as limitações dos direitos indígenas. De um lado a existência de crime atentatório contra a vida, de outro a defesa…
Resumo: O artigo em comento tem por objetivo apresentar de forma resumida algumas das disposições transitórias entre o antigo e o novo códex processual civil, com ênfase na análise dos processos judiciais que se encontrarem em tramitação quando…
Resumo: Este artigo visa discutir os impostos sobre a propriedade previstos na Constituição Federal e hipóteses em que sua incidência se faz ilegítima. Par tal mister, tomaremos o prisma constitucional e principalmente o estudo da capacidade contributiva. Voltaremos…