Direito do Consumidor
Resumo: O presente trabalho tem como objeto o estudo do fenômeno da publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento de acordo com as normas de proteção e defesa do consumidor contidas na Lei 8.078/90 tomando como base…
Direito Tributário
Resumo: O presente trabalho discorre sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, tendo como principal objetivo demonstrar a viabilidade ou não da criação e regulamentação do presente tributo…
Direito Comercial
Resumo: A sociedade limitada é derivada de um contrato plurilateral, o qual, ao contrário do contrário clássico, conhecido como bilateral, permite a saída de um dos sócios e a manutenção da sociedade. Diversas são as hipóteses de dissolução…
Direito Processual Penal
Resumo: Com este pequeno ensaio propõe-se trazer algumas cristalizações acerca da utilização de algumas inovações tecnológicas que de uma forma secundária atuam ou estão em fase de implantação nas penitenciárias Brasileiras, que buscam minimizar, e auxiliar o trabalho…
Direito Ambiental
Resumo: diante da problemática crescente dos resíduos sólidos urbanos (RSU), os caminhos para a sustentabilidade requerem a interpretação e discussão das diretrizes jurídico-ambientais por meio dos preceitos normativos postos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Considerando que…
Direito Constitucional
Resumo: O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas dentro da moderna interpretação constitucional, onde os princípios ocupam um papel de extrema relevância…
Direito Penal
Resumo: O objetivo desta pesquisa é apresentar alternativas à questão da dupla tipificação da morte culposa no trânsito em situação de “racha”, introduzida pela Lei nº 12.971/2014. Optou-se por investigar a questão sob o prisma estritamente judicial, do…
Direito Previdenciário
Resumo: O presente trabalho trata-se do instituto da desaposentação no direito Previdenciário Brasileiro. A desaposentação é a possibilidade do segurado do Regime Geral da Previdência Social, uma vez aposentado, renunciar sua aposentadoria e contar com o respectivo tempo…