Conhecimento jurídico
Resumo: Este trabalho tem por intenção apresentar um breve estudo sobre os procedimentos judiciais do inventário e da partilha. Dedica-se, essencialmente, ao exame do andamento processual destes importantes instrumentos de transferência de patrimônio. Nessa esteira, a pesquisa objetiva…
Resumo: este texto apresenta uma análise critica de alguns efeitos da crise econômica e política do Brasil atual no mercado de trabalho e as consequências da informalidade, além de problemas com o MEI, com a elevada flexibilização dos…
Palabras clave: Muerte digna, Derecho a morir, Legislación española. [1] Sumario: Introducción. I.- Ámbito normativo: legislación internacional, nacional y autonómica ante el proceso de la muerte. 1.- Legislación internacional. 2.- Legislación nacional. 3.- Legislación autonómica: 3.1.- La Ley…
Resumo: A análise comparativa da responsabilidade do contratante, no processo de terceirização, nos dias atuais e quando aprovado o Projeto de Lei 4330/2004 é o foco desse artigo. O objetivo é demonstrar o que, de fato, irá mudar…
Resumo: O presente artigo intitulado O Trabalho Doméstico e sua jornada de trabalho a partir da Emenda Constitucional n° 72/2013 explica inicialmente a evolução que tal Emenda significou e seus princípios específicos, interligando a relação de trabalho e…
Resumo: O INSS em afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do valor social do trabalho sem mesmo realizar nova perícia-médica no segurado lhe dá alta ficando o trabalhador numa situação denominada pela doutrina como limbo…
Resumo: O presente trabalho tem como objeto o estudo do fenômeno da publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento de acordo com as normas de proteção e defesa do consumidor contidas na Lei 8.078/90 tomando como base…
Resumo: O presente trabalho discorre sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, tendo como principal objetivo demonstrar a viabilidade ou não da criação e regulamentação do presente tributo…
Resumo: A sociedade limitada é derivada de um contrato plurilateral, o qual, ao contrário do contrário clássico, conhecido como bilateral, permite a saída de um dos sócios e a manutenção da sociedade. Diversas são as hipóteses de dissolução…
Resumo: Com este pequeno ensaio propõe-se trazer algumas cristalizações acerca da utilização de algumas inovações tecnológicas que de uma forma secundária atuam ou estão em fase de implantação nas penitenciárias Brasileiras, que buscam minimizar, e auxiliar o trabalho…
Resumo: diante da problemática crescente dos resíduos sólidos urbanos (RSU), os caminhos para a sustentabilidade requerem a interpretação e discussão das diretrizes jurídico-ambientais por meio dos preceitos normativos postos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Considerando que…
Resumo: O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas dentro da moderna interpretação constitucional, onde os princípios ocupam um papel de extrema relevância…
Resumo: O objetivo desta pesquisa é apresentar alternativas à questão da dupla tipificação da morte culposa no trânsito em situação de “racha”, introduzida pela Lei nº 12.971/2014. Optou-se por investigar a questão sob o prisma estritamente judicial, do…
Resumo: O presente trabalho trata-se do instituto da desaposentação no direito Previdenciário Brasileiro. A desaposentação é a possibilidade do segurado do Regime Geral da Previdência Social, uma vez aposentado, renunciar sua aposentadoria e contar com o respectivo tempo…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a cobrança de juros abusivos nos contratos bancários, especialmente, os contratos de crédito e empréstimo, embasada na falta de legislação específica e objetiva, que estabeleça um limite legal para tal…
Resumo: Esse estudo traz ao leitor uma análise, legal e jurisprudencial, acerca da suspensão da prescrição prevista no “parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977”, assim como, a revogação do mesmo pela a recente alteração prevista…
Resumo: O Princípio da viabilidade econômico-financeira aplicada no procedimento em contraditório. Análise do princípio do contraditório dos credores na Recuperação Judicial disciplinada na Lei n. 11.101/2005. O critério de deferimento da recuperação judicial com base na sua viabilidade…
Resumo: Este artigo aborda a questão ainda embrionária do direito à desconexão e sua relação com o sobreaviso. Palavras chaves: sobreaviso – projeto de vida – desconexão Abstract: This article approaches the matter of the right to disconnect…
Resumo O estudo trata da diferença identificada no Direito concernente ao despertar, aprimoramento, aperfeiçoamento das entidades familiares na sociedade, a partir do patriarcado. Busca identificar que o esforço ocidental que não se mostra evolutivo, mas desvelador (alethéia -…
Resumo: Com debate sobre a redução da maioridade penal, pudemos observar a manifestação de profissionais de diversas áreas e suas respectivas opiniões. A tramitação da PEC 171/93 aumentou os debates sobre a possibilidade ou não da redução no…
Resumo: O presente artigo visa discutir, de modo geral, em que consiste a Teoria da Tipicidade Conglobante, bem como seus principais aspectos, apresentando os argumentos de seu idealizador, Eugênio Raul Zaffaroni, para a criação da citada teoria.Inicialmente, far-se-á…
Resumo: Este artigo tem como escopo, inicialmente, a análise da divergência entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho acerca de qual seria o órgão competente para processar e julgar as ações relativas à contratação…
Resumo: A ausência da sustentabilidade, principalmente econômica e nas relações de consumo, enfraquece a cidadania, tanto excluindo alguns do mercado de consumo, como tornando difícil a defesa de direitos dos consumidores, pois o Estado muitas vezes defende apenas…
Resumo: O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana teve o seu nascimento em nosso pré-ordenamento com um formato peculiar. Diferentemente dos demais países que iniciaram a tributação sobre a propriedade cultivável o Brasil inaugurou como vanguardista…
Resumo: Este trabalho tem como referência, uma pesquisa feita sobre acidentes, lesões e doenças laborais, cujo principal objetivo é mostrar o que é e como se caracteriza o acidente do trabalho. Abordando também qual o juízo competente para…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da publicidade voltada ao publico infantil à luz do Código de Defesa do Consumidor e sob as perspectivas sociais contemporâneas. Para tanto, busca-se analisar a legislação específica -…
Resumo: A pretensão deste trabalho é analisar a Política Pública de Assistência Social, como serviço público especificamente na Proteção Especial de Média Complexidade, por meio do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS e o papel…
Resumo:A iniciação de crianças, em especial, nos cultos de matriz africana pode levar a conclusões equivocadas, até mesmo a criminalização de tais práticas. É preciso observar que vivemos em um Estado Laico, de modo que a intolerância religiosa…
Resumo: A presente pesquisa trata dos institutos da prescrição e decadência tributários, enquanto modalidades de extinção do crédito tributário. O direito tributário tem como uma de suas funções o controle do poder público na arrecadação de tributos. A…
Resumo:O presente artigo tem como abordagem a possibilidade do planejamento familiar, patrimonial, sucessório e tributário, no campo organizacional e de mercado; tendo como meio a criação da Holding familiar, para a proteção do patrimônio imobiliário. Pretende-se identificar os…