Conhecimento jurídico
Resumo: O presente texto buscou realizar uma avaliação hermenêutica da utilização da interceptação telefônica como meio de prova, bem como da Lei que o regulamenta. Destaca-se nesse mister a análise da jurisprudência antes do advento da lei regulamentadora…
Resumo: Discutir alguns pontos jurídicos-ambientais relacionados aos resíduos de serviços de saúde é o escopo desse artigo. Analisa-se aspectos destacados da normatização que se aplica ao lixo hospitalar, como é comumente conhecido, bem como esclarece-se as teorias de…
Resumo: É notória no meio jurídico e social a luta do segurado para obter a concessão do benefício previdenciário ante os laudos periciais emitidos pelo INSS que narram a capacidade laboral do segurado como apto para o trabalho…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da licitação e a possibilidade de tornar o procedimento administrativo inexigível, no tocante à contratação de serviços jurídicos. Palavras-chave: Licitação; inexigibilidade; serviços técnicos especializados; contratação de advogados. Sumário:…
Resumo: Uma breve porém profunda análise sobre a recente questão jurídica dos empregados domésticos no Brasil após a promulgação da chamada "PEC dos Domésticos". Em 1º de Junho de 2015, a Lei Complementar n.º 150 foi promulgada, a…
Resumo: O presente estudo demonstrará aos leitores o que se entende pelo instituto do recall. A metodologia escolhida para tanto foi a análisedoutrinária em livros, artigos de revistas científicas e meios eletrônicos pertinentes.Para interpretação dos dados coletados, fez-se…
Resumo: O presente artigo tem como implicação principal a análise das adequações feitas no Sistema Tributário Brasileiro para Copa do Mundo FIFA de 2014 e comprá-lo com as perspectivas tributárias para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio…
Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via de consequência, o alcance das faculdades de usar e gozar por parte de proprietários…
Resumo:O presente artigo traz uma breve explanação sobre o medicamento Fosfoetanolamina Sintética e quais as possibilidades de se ter acesso ao tratamento que diga-se de passagem é considerado por muitos especialistas como a cura definitiva para alguns tipos…
Resumo: O presente estudo é voltado para a análise das problemáticas do art. 59 da Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato –, e as implicações no que tange os seus fundamentos exclusivos, mas especificamente na ações de despejo…
Resumo: Levando em consideração os argumentos formulados por Daniel Innerarity de que vivemos em um “mundo dessincronizado” (i.e., marcado pela ausência de sincronia entre os ritmos de diferentes sistemas sociais), este breve artigo visa analisar criticamente alguns aspectos…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a dicotomia existente na possibilidade ou não da suspensão de serviços públicos ante o inadimplemento do usuário (consumidor). Nesse sentido, justifica-se a relevância do tema, diante da relação umbilical existente…
Resumo: Neste artigo pretende-se analisar a notória expansão do Poder Judiciário no contexto institucional no Brasil e no Mundo, protagonizado pelo modelo de constitucionalismo norte-americano, o qual criou, de certa forma, um novo cenário público cada vez mais…
Resumo: No processo trabalhista assim como em todas as relações processuais são admitidos todos os meios de prova necessários como por exemplo as provas periciais onde pessoas físicas nomeadas pelo próprio juiz em razão de seus conhecimentos técnicos…
Resumo: Neste rápido ensaio, sem a pretensão de esgotar o tema, abordamos vários aspectos sobre as tutelas de urgência trazidas pela Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil. Às vésperas da entrada em vigor do novo…
Resumo: O presente trabalho faz uma análise conjuntural, socioeconômica, jurídica e teleológica sobre os cuidados paliativos nos pacientes em estado terminal. Será abordada a jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, bem como a tendência dos tribunais pátrios em tornar…
Resumo: O advento da Lei Complementar 142/2013 trouxe a implantação da aposentadoria da pessoa portadora deficiência, dando uma proteção especial a ela, reduzindo o tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência: severo, moderado ou leve;…
Resumo: O presente ensaio monográfico versa sobre os recursos extraordinários pertinentes ao Direito laboral, designadamente o Recurso de Revista, positivado no art. 896, alíneas “a”, “b”, e “c”, da CLT, assim como os Embargos ao Tribunal Superior do…
Resumo: Em razão das transformações ocorridas com o decorrer da evolução do instituto da família alguns assuntos anteriormente desconhecidos passam a ter relevância jurídica, necessitando serem debatidos e analisados de forma mais profunda, com o intuito de trazer…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma analise crítica da Lei de Improbidade Administrativa no que tange ao elemento anímico que norteia a pratica dos atos presentes nos artigos 9º, 10 e 11. O ato de…
Resumo: A responsabilidade civil é instituto desenvolvido para mitigar os efeitos prejudiciais que possam advir das condutas e omissões de terceiros. Nesta esteira, sua incidência no âmbito do direito público configura-se meio eficaz de combate à atividade do…
Resumo: O presente artigo tem por escopo retratar a terceirização de serviços públicos, buscando dentro do direito do trabalho e com complemento do direito administrativo, breve mostra da responsabilidade da Administração Pública no que tange às obrigações trabalhistas…
Resumo: O presente trabalho irá analisar juridicamente a Lei no 9.605/1998 em face dos animais domésticos bem como as respectivas situações de abusos e maus tratos contra esses seres vivos. Frise-se que os animais domésticos não possuem a…
Resumo: A evolução da sociedade e a real necessidade de mudança em face da despicienda morosidade do Estado na aplicação da lei, ensejaram na tomada de providencias pelo conselho nacional de justiça, que, ao publicar a resolução 125…
Resumo: O trabalho visa um estudo da atividade do Delegado de Polícia como mediador de conflitos em face das atribuições legais da Polícia Judiciária bem como da política nacional estabelecida pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça…
Resumo: O direito à propriedade privada vem consagrado na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 como princípio geral da atividade econômica ao lado dos princípios da função social da propriedade e da defesa do ambiente.…
Resumo: O artigo salienta que o emprego de algemas é um instrumento utilizado na atividade policial, mesmo na Bíblia Sagrada é relatado seu uso como na história Sansão e Dalila. Destaca que a súmula vinculante nº 11, instituída…
Resumo: O princípio da insignificância, sucintamente, deve ser entendido como uma forma por meio da qual será afastada a ocorrência do crime, uma vez que não será observada tão-somente a subsunção da conduta à descrição legal do crime.…
Resumo: A mediação apresenta-se, diante da demanda crescente de ações judiciais, como uma opção geradora de grandes benefícios para o efetivo exercício do direito fundamental de acesso à justiça, deixando-o, portanto, mais célere e menos oneroso, tanto no…
Resumo: O crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, consiste na subtração de coisa móvel alheia mediante o emprego de violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduza a vítima à impossibilidade de resistência.…