Conhecimento jurídico
Resumo: A terceirização ainda não está regulada em legislação específica, embora haja projeto em lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL. 4330/2004). A normatização da terceirização no ordenamento jurídico brasileiro é feito de forma esparsa, sendo crucial…
Resumo: O presente estudo analisa o Direito à Educação sob a perspectiva das pessoas com “Transtorno do Espectro do Autismo” [TEA]. Verifica-se que apesar de o ordenamento jurídico brasileiro dispor de inúmeros dispositivos de proteção aos direitos à…
Resumo: O presente estudo versa sobre a contribuição sindical, em especial, patronal. Para tanto, se faz necessário um breve estudo quanto ao surgimento e história do sistema sindical, bem como, uma explanação no tocante às fontes de financiamento…
Resumo:O dolo e a culpa constituem elementos do tipo necessários à configuração do crime e que, via de regra, devem ser analisados no momento da conduta do sujeito ativo, sendo excepcionalmente analisados em momento anterior como, por exemplo,…
Resumo:O presente artigo tem como objetivo analisar os criminosos sexuais e o tratamento que recebem analisando as causas dos transtornos sexuais os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal os deveres do Estado para com todos os cidadãos e…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo, em princípio, compreender e explicitar os fundamentos teóricos do positivismo e do marxismo. Analisa-se a expansão e a influência de cada uma dessas vertentes clássicas do conhecimento no mundo ocidental moderno…
Resumo: O assédio moral na relação de trabalho é tema de grande relevância na atualidade, posto que esta prática seja cada vez mais comum no ambiente de trabalho, tornando-se um problema, saindo da esfera privada e alcançando o…
Resumo: Com o presente artigo objetivamos mostrar as ferramentas para que o Advogado possa defender os seus próprios direitos e de seus clientes em face dos constantes abusos praticados pelos peritos do INSS e do Poder Judiciário. Lamentavelmente…
Resumo: O presente trabalho visa analisar o sentido de constituição e de constitucionalismo. Primeiramente, é apresentada a ideia de constituição e constitucionalismo tradicionalmente estudada nos manuais de Direito constitucional. Sendo que este constitucionalismo clássico possui como base a…
Resumo: A impossibilidade de o segurado do RGPS que se aposenta, mas continua trabalhando e contribuindo para a previdência, tem de acumular benefício além de sua aposentadoria, é o tema da presente tese, que é resultado de pesquisa…
Resumo: O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90 é ainda considerado recente e sua aplicação, mormente nas relações bancárias, ainda é discutida no Poder Judiciário. Entre os anos de 2003 a 2005 o Superior Tribunal de…
Resumo: O Sistema Público de Escritura Digital, instituído pelo Estado brasileiro, se converteu em uma revolução não apenas tecnológica no Sistema Tributário Nacional, como também revolucionou procedimentos de fiscalização e apuração de tributos, constituindo “obrigações acessórias correlatas” aos…
Resumo: Aborda-se a redação do artigo 1.045 do novo CPC, que deu azo ao surgimento de divergências doutrinárias acerca da data inicial de vigência deste novo instrumento processual, destacando os principais meios a serem empregados para a sua…
Resumo: O presente artigo tem o intuito de analisar o motivo do projeto de privatização brasileiro. Primordialmente, faz uma releitura a respeito da criação das empresas públicas e a motivação para a execução do processo privatista. Posteriormente, indaga…
Resumo:Este trabalho contempla uma análise objetiva sobre a Lei Complementar nº 150 de junho de 2015; percebendo os direitos e deveres reconhecidos e estendidos aos trabalhadores domésticos com a finalidade de ampliar e fortalecer os vínculos e as…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de utilização no Brasil de um programa de recuperação de menores infratores denominado “programa de impacto”, atualmente aplicado em alguns distritos nos Estados Unidos, bem como verificar a compatibilidade desta…
Resumo:O presente artigo visa demonstrar como o empresário pode utilizar o direto de informação do consumidor como uma ferramenta de negócio e conjuntamente auxiliar a elaboração da sua defesa jurídica. O Brasil está vivenciando um cenário de mudança…
Resumo: A sociedade de forma geral aprova as manifestações como maneira legítima dos cidadãos mostrarem para a sociedade como os seus direitos vem sendo tolhidos e como uma alternativa de conseguirem que esses direitos sejam cumpridos. Com a…
Resumo: A sociedade brasileira sofreu alterações significativas nos últimos tempos.Diante das diversas mudanças ocorridas, surgiu uma necessidade pela criação de um modelo de guarda que mantivesse a relação afetiva entre pais e filhos, visando o desenvolvimento saudável e…
Resumo:Este artigo trata do evolutivo do amparo ao menor, desde o Império até os dias atuais, destacando as principais medidas de apoio e socioeducação ao menor, desde as leis até as principais instituições para responder a seguinte questão:…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade a análise das implicações normativas da Desvinculação de Receitas da União, instituída pelo art. 76 da ADCT e prorrogada pelas emendas constitucionais nº 27, 42, 56 e 68, sobre a…
Resumo:O presente artigo buscou como objetivo a exposição da relação dos conceitos jurídicos indeterminados com a discricionariedade administrativa. Para o entendimento da discricionariedade administrativa faz-se necessário os estudos dos atos administrativos. Referidos atos são manifestações unilaterais de vontade…
Resumo: Este artigo apresenta a discussão de um tema até hoje muito debatido, a denominada multiparentalidade que decorre da filiação socioafetiva. Até bem pouco tempo desconhecida, decorre da evolução dos formatos familiares contemporâneos. Ademais, o que se verá…
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância de um bom diagnóstico para a concessão dos benefícios auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez e a terapêutica da fibromialgia. Este tópico poderá ser encontrado de forma detalhada na…
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a inconstitucionalidade da conduta prevista no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro na hipótese de entrega da direção de veículo automotor a indivíduo inabilitado, quando não venha gerar perigo de dano.…
Resumo: O presente artigo tem o propósito de estabelecer conceito do instituto jurídico “flagrante delito” e suas espécies diante do dever jurídico de agir dos agentes policiais. O Estado Democrático de Direito exige o incondicional respeito aos direitos…
Resumo: O presente artigo trata do tema atual acerca da aplicação por parte do Poder Judiciário das chamadas políticas públicas levando em conta as denominadas teorias da reserva do possível e o mínimo existencial como fatores preponderantes para…
Resumo:O objetivo central do trabalho em tela é demonstrar que os atos de assédio moral no serviço público podem ser configurados como atos de improbidade administrativa, tendo em vista que essas condutas ilícitas afrontam o artigo 11º da…
Resumo: Por meio do presente trabalho cientifico pretendo demonstrar a natureza jurídica e o regime tributário da norma de prescrição em matéria tributária, objetivando analisar suas proposições normativas, a fim de determinar sua materialidade, de forma a verificarmos…
Resumo: edição de súmulas pelo TST, com repercussão econômica, sem modulação dos seus efeitos. Palavras-chaves: súmula, modulação, Tribunal Superior do Trabalho Em maio de 2014 foi publicada a Resolução nº 194/2014 do Tribunal Superior do Trabalho, com11 (onze)…