Conhecimento jurídico
Resumo: Tal trabalho, trata-se da monografia de finalização do Curso de Direito. Por ele venho debater sobre as maneiras que o Senado Federal atua no Controle de Constitucionalidade Brasileiro, de modo a assegurar a supremacia do Livro Maior…
Resumo: A preocupação com a proteção jurídica da imagem é tema sempre atual. As conquistas tecnológicas, responsáveis pelo descobrimento de sofisticadas formas de captação e reprodução da imagem proporcionam a violação desse direito, que se materializa pela publicação,…
A clássica obra de Zygmunt Bauman, filósofo e sociólogo polonês radicado na Inglaterra, aponta e analisa as mudanças vivenciadas pela sociedade atual que atravessa desde o individualismo nas relações de trabalho, de família e comunidade[1] e, indica que…
Resumo: Comentários sobre os novos artigos 13 - A e 13 - B do Código de Processo Penal acrescidos pela Lei 13.344/16 A Lei 13.344, de 06 de outubro de 2016 dispôs sobre a prevenção e repressão ao…
Resumo: Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarcam assim…
Resumo: O presente artigo científico tem o objetivo de analisar a aposentadoria especial, sob o aspecto da concessão desse benefício previdenciário aos profissionais que trabalham sob a exposição ao agente nocivo eletricidade. Isto se faz necessário em razão…
Resumo: São condições da ação a legitimidade das partes e o interesse processual. São estas as condições mínimas a serem observadas pelo autor da ação no momento de sua propositura e do réu ao elaborar sua defesa. Por…
Resumo: A presente pesquisa trata de analisar o voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes do supremo tribunal federal na STA 175 onde figuravam como partes interessadas a União e o município de Fortaleza – CE. A decisão tem…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre o patrimônio genético, com base na Constituição Federal e a Lei Infraconstitucional nº 11.105, 24 de março de 2005 (denominada de…
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo abordar a teoria da reserva do possível, analisando-a sob o enfoque do direito à saúde. Verificou-se que, atualmente, referida teoria é comumente utilizada pelo Poder Público como uma das justificativas…
Resumo: A Lei nº 4.886/65, alterada pela Lei nº 8.420/92, regula as atividades dos representantes comerciais no Brasil. Nos últimos anos, existiram diversas discussões relativas à natureza desse tipo de contrato em diferentes ações judiciais: meramente civil ou…
Resumo: O presente artigo visa defender uma nova alternativa contraria à “Guerra às Drogas”, analisando pontos fundamentais para o fracasso proibicionista, em defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas ilícitas, trazendo a perspectiva da aplicação de…
Resumo: Na contemporaneidade juristas estão abordando o “princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado” de maneira mais lógico-científica, propondo relativizar a idéia absoluta de prevalência na medida que é realizado uma análise crítica aprofundando-se sobre…
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo contextualizar uma das principais discussões em torno da reprodução humana assistida, qual seja, aquela que se refere ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de…
Resumo: O escopo do presente consiste em promover uma análise, à luz do Texto Constitucional, do papel desempenhado pelo Ministério Público como curador dos direitos difusos. Neste sentido, é cediço que a construção paulatina e reconhecimento dos direitos…
Resumo: A alteração legislativa que promulgou o novo Código de Processo Civil acabou por trazer inovações terminológicas em determinados pontos que merecem análise para melhor compreensão da nova sistemática instituída. Por outro lado, manteve antigos problemas que devem…
Resumo: No direito brasileiro temos uma carga principiológica muito grande, os princípios são fontes no nosso direito e criam obrigações tais quais qualquer lei. Vários são os princípios que estão espalhados pela nossa Constituição Federal e nas legislações…
Resumo: O Artigo ora apresentado é uma análise das estatísticas sobre as candidaturas e o eleitorado de 2016 contextualizada com algumas abordagens do Projeto Escola de Formação de Políticos (EFP). Palavras-chave: TSE. EFP. Candidatos. Eleitorado. Direito. Abstract: The…
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar a relação existente entre o comportamento excessivamente consumista e a criminalidade. A partir de uma breve análise da natureza humana individual e social, dos conflitos surgidos a partir das relações interpessoais,…
Resumo: A mundialização do capital e o processo da globalização são os grandes responsáveis pelo o aumento da competitividade. Se por um lado as empresas buscam estrategicamente a melhor localização para otimizar os custos de produção e de…
Resumo: Este estudo tem o objetivo de analisar as dificuldades enfrentadas pelo empregado no Processo do Trabalho. Para melhor compreensão do tema proposto, será abordado o princípio da proteção no Direito Material do Trabalho, para em seguida, discutir…
Resumo: A Constituição Federal proibiu a adoção de quaisquer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, fazendo ressalva somente para as atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem…
Resumo: O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto Direito Fundamental com relação ao aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. O direito à vida é direito tutelado mais antigo que a própria teoria dos Direitos…
Resumo: O trânsito é um fenômeno que assumiu grande importância e complexidade na sociedade moderna, desta forma a fiscalização e a repressão estatal, através da Polícia de Trânsito, tornou-se cada vez mais presente. O presente artigo aborda a…