Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho busca sopesar em que medida a reserva do possível se afigura um obstáculo, no âmbito do direito constitucional brasileiro, à realização de direitos sociais que garantem, em última ratio, a própria dignidade da pessoa…
Resumo: Trata-se de uma abordagem do princípio do bis in idem nas suas perspectivas material e formal. Em um segundo momento, aborda-se o princípio na Corte Constitucional Espanhola no que se refere a sua aplicabilidade que se espraia…
Resumo: O presente artigo tem por escopo alertar acerca da permanência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil e, ainda que possua uma roupagem diversa da escravidão ocorrida na época do Brasil colonial, traduz-se em grave violação aos direitos…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise mais abrangente sobre a conceituação doutrinária, aplicabilidade e efetividade do princípio da Impessoalidade na Administração Pública Brasileira em momentos históricos específicos. Trata-se de um artigo elaborado a partir de…
Resumo: Este artigo visa uma análise da situação da Previdência Social brasileira, buscando interpretar o sistema que é administrado pelo Poder Público Federal e gerido pela Seguridade Social. Uma Seguridade que presta assistência social a quem dela necessita;…
Resumo: O direito à igualdade pugna pelo tratamento justo por intermédio de um regulador de diferenças. Veda-se, nessa vertente, o emprego arbitrário de tratamentos iguais para aqueles que se encontram em situações manifestamente desiguais ou, ainda, diferenciações destituídas…
Resumo: O presente trabalho apresenta uma análise sobre as várias mudanças ocorridas no modelo de constituição familiar nas últimas décadas. Sob tal perspectiva, analisa a importância da legislação brasileira em acompanhar essa evolução e enfoca as transformações necessárias…
Resumo: O presente trabalho aborda a questão do acesso à justiça na perspectiva processual constitucional, como um instrumento de concreção dos demais direitos. Com o objetivo contemplar os elementos teóricos presentes no processo de reflexão acerca do tema,…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir os requisitos necessários ao formal de partilha, que devem ser analisados na qualificação registral, para que seu registro possa ser efetivado no cartório de registro de imóveis. Assim, aprofundar os…
Resumo: Hodiernamente a Teoria da perda de uma chance tornou-se frequentemente discutida nos meios jurídicos, bem como sua aplicação. Por intermédio do presente artigo pretende-se investigar os fatos acerca da citada teoria desde o seu surgimento na França…
Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar e analisar sob a óptica de doutrinas, legislação, jurisprudência e principalmente com base na constituição as maneiras como o estado poderá se comportar perante o meio econômico, na qual abordaremos…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade a análise da possibilidade e eficiência de uma redução da maioridade penal. Atualmente com a existência de uma grande discussão política, social e jurídica a respeito dessa redução, o presente trabalho…
É sabido que o procedimento executivo é extinto por sentença ex vi o art. 203,§ 1º e art. 925 do CPC/2015. Também se aplica à execução, no que couber os casos de extinção do processo previstos no art.…
Resumo: Este trabalho aborda o princípio da insignificância: um contraponto entre o direito penal comum e o direito penal militar à luz da doutrina e jurisprudência. São objetivos do estudo buscar identificar a origem do princípio da insignificância…
Resumo: Um dos aspectos mais proeminente do Direito, enquanto ciência, está intimamente atrelado ao seu progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu âmago as carências da sociedade, as realidades fática que possuem o condão de motivar…
Resumo: Este trabalho dialoga com diferentes Teorias de Justiça, partindo de Platão, passando pelas obras de Hans Kelsen e John Rawls, para, ao final, discorrer sobre a (in)existência de um conceito absoluto de justiça. Palavras-chave: Teorias de Justiça.…
Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar a temática ideologia, sob um viés marxiano, partindo de reflexões já construídas pela autora Marilena Chauí em sua obra “O que é ideologia?”. Com isso, analisar-se-á como o conceito de família…
Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar e analisar sob a óptica de doutrinas, legislação, jurisprudência e principalmente com base na constituição as maneiras como o estado poderá se comportar perante o meio econômico, na qual abordaremos…
Resumo: Discorre quanto ao postulado doutrinário do Princípio da insignificância, sua origem histórica, suas formulações teóricas e integração ao Direito Penal brasileiro, com foco a sua aplicação pela autoridade policial, Polícia Judiciária. Determinando ainda as características e configurações…
Resumo: O presente trabalho trata da mutação do conceito de família previsto na vigente Carta Magna. A definição de entidade familiar vem sendo objeto de fervescente processo de mutação constitucional nos últimos anos, especialmente em virtude das recentes…
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil influenciada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem emplacou os direitos fundamentais, que entre esses se destaca o direito do acesso à justiça previsto no art. 5º da Constituição Federal.…
Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via de consequência, o alcance das faculdades de usar e gozar por parte de proprietários…
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a análise dos fundamentos fáticos e jurídicos abordados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº. 1.366.331-RS, ocasião na qual foi proferida decisão que reafirma o meio ambiente…
Resumen: A través de una investigación demostramos la necesidad de crear una entidad de gestión colectiva de los derechos de los autores audiovisuales en Cuba. Sumário: Introducción. I. Diagnóstico de los principales problemas detectados en la entidad nacional…
Resumo: O presente artigo tem um caráter exploratório e objetivo, visando analisar o comportamento das compras sustentáveis do setor público, procura traçar um perfil desse comportamento com base nas informações disponíveis pelo ministério do planejamento. Com base nas…
Resumo: O ativismo judicial é sem dúvida um tema bastante controvertido na seara constitucional, porém é também muito importante. A atuação proativa do Judiciário por vezes se faz necessária à efetivação das garantias e dos direitos constitucionais dos…
Resumo: A Justiça Restaurativa é um modelo não punitivo de resolução de conflitos, que busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais experimentados pelo autor, vítima e comunidade afetada pelo crime, oportunizando às partes o protagonismo no que concerne…
Resumo: A era da tecnologia invade todos os segmentos, sendo um dos mais impactados o ramo bancário, justamente pelo fato do mesmo ser dinâmico e sofrer grande influência em áreas comerciais e diversas contratações ou operações diárias por…