Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo científico justifica-se pela necessidade de identificar as causas da Alienação Parental sendo um tema de importante relevância, bem como, a eficácia da utilização de instrumentos processuais que a Lei 12.318/2010 disponibiliza, para inibir ou…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o problema da tributação excessiva brasileira e o específico entrave trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se é inegável que o país tem altíssima carga tributária e que deve passar…
Resumo: Comentários ao novo artigo 149 - A CP incluído pela Lei 13.344/16. 1)INTRODUÇÃO O Tráfico de Pessoas é um dos crimes mais repugnantes e assume dimensões transnacionais. Segundo o artigo 3º., alínea “a” do Protocolo de Palermo,…
Resumo: Neste artigo tivemos por desígnio, contudo, sem exaurir o tema, analisar o desenvolvimento do processo trabalhista no Brasil, a origem do nosso Judiciário Trabalhista, o surgimento do princípio do jus postulandi e a importante atuação do advogado…
Resumo: A perícia em materiais que atestam, ou deveriam atestar, de forma duradoura, a existência de algum acontecimento traduz valor indubitável nos processos civil e criminal. Por meio de pesquisa com análise da lei e da literatura (doutrina),…
Resumo: A competência para analisar a legalidade dos atos de aposentadoria dos servidores públicos é dos tribunais de contas. Dessa forma os tribunais de contas estabelecem prazos e requisitos para a Administração Pública encaminhar a documentação necessária para…
Resumo: Em 16 de março de 2015, foi sancionado o Novo Código de Processo Civil, passando a entrar em vigor na data de 18 de março de 2016. O Novo CPC, trouxe inúmeras alterações para o sistema processual…
Resumo: O presente artigo aborda o direito feminino em realizar parto natural e sua relação com a responsabilidade civil do médico. Existe uma dificuldade na efetivação do direito citado por conta da resistência do sistema, que prioriza a…
Resumo: O Imposto incidente nas Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviços de Comunicação ICMS à um tributo de grande relevo para a economia nacional. Além de ser…
Resumo: O aumento do número de idosos não vem sendo acompanhado de medidas tendentes a enfrentar o desafio das múltiplas questões inerentes ao envelhecimento. Dentro desta perspectiva, o idoso se vê inserido em um ambiente de novas adaptações.…
Em sua obra "Amor Líquido", Zygmunt Bauman trata da fragilidade dos laços humanos. Como foi um dos mais prestigiados estudiosos da vivente modernidade tardia, sua obra se destacou por fazer análises do cotidiano contemporâneo, e mais propriamente, dos…
Resumo: Este artigo visa ao estudo dos procedimentos de investigação policial dos crimes de lavagem de dinheiro, que pode ser considerado uma atividade criminosa contemporânea, uma vez que os perpetradores deste tipo de atividade ilegal se utilizam de…
Resumo: O presente trabalho visa traçar, de forma objetiva, um breve cotejo doutrinário sobre os Títulos de Crédito de acordo com a doutrina, legislação e ordenamento jurídico pátrio. Palavras-chaves: direito empresarial. direito cambiário. títulos de crédito Abstract: this…
Resumo: O presente artigo versa sobre a presunção do nexo causal NTEP e os seus reflexos na conversão dos benefícios previdenciários comuns em acidentários, quando verificado a incapacidade acidentária e o estabelecimento no nexo técnico epidemiológico entre o…
Resumo: O presente artigo objetiva tecer considerações e críticas construtivas a respeito da forma de escolha de membros do ministério público e da magistratura da alta cúpula adotado na Carta Magna de 1988. As nomeações de membros de…
Resumo: O presente artigo pretende elucidar acerca da terminologia “Abandono Afetivo”, por muitos, erroneamente confundido com falta de amor. Tese corretamente rejeitada pelos tribunais brasileiros, visto que questões sentimentais não são pertinentes ao Direito. De fato, a liberdade…
Resumo: O presente estudo tem o intuito recordar de forma breve os limites impostos ao poder de atuação do Direito Penal e seu caráter de severidade que o tornam aplicável apenas em casos de extrema relevância onde os…
Resumo: Este estudo tem como objetivo examinar os desafios impostos à Administração Pública paulista no enfrentamento da aposentadoria especial ao servidor que exerce atividades especiais (art. 40, §4º, III, CF) à luz de balizas e parâmetros assentados pela…
Resumo: Trata o presente artigo de levantamento doutrinário e jurisprudencial do uso da videoconferência no interrogatório do réu preso, bem como demonstrar a viabilidade e os benefícios de sua aplicação na prática e como ajudaria em uma melhoria…
Resumo: O presente artigo tem como escopo o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como base a doutrina, jurisprudência e as inovações trazidas pelo novo código processual brasileiro. Palavras-chaves: direito empresarial.…
Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar o comportamento humano diante de uma agressão, mais especificamente, é analisar a falta de ação de pessoas diversas, em situações diversas, perante a violação de um direito. Através da análise…
Resumo: O presente artigo visa apresentar a polêmica pertinente eventos tidos como culturais, que violam princípios e normas constitucionais de direito ambiental e penal, eis que produzem maus tratos a animais. Por indução analógica objetiva-se construir um raciocínio…
Resumo: A proposta elencada neste trabalho reflete a possibilidade jurídica de ação negativa por parte do contribuinte sem, contudo, praticar crime fiscal. Visa, sobretudo promover e demonstrar a possibilidade do contribuinte atuar visando reduzir a carga tributária sem…
Resumo: O trabalho defende que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, na parte referente aos arts. 976, parágrafo 1o e 985, II do CPC/2015 são materialmente inconstitucionais, já que a Constituição Federal não instituiu competência normativa aos…
Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar a aposentadoria especial dos segurados no Regime Geral de Previdência Social expostos a agentes perigosos, com ênfase a exposição à eletricidade. Procura-se demonstrar o entendimento jurisprudencial, tendo em vista as dificuldades…
Resumo: O presente artigo trata da reflexão, da conjuntura político-social do Brasil, da maneira como se comportam os partidos políticos numa crescente adoção do fisiologismo em detrimento de seu conteúdo programático e ideológico. Além de realizar observações decorrentes…
Resumo: Sobre as denominadas categorias profissionais diferenciadas, há amplo consenso na literatura juslaboralista brasileira de que tal conceito, cuja interpretação autêntica está prevista no art. 511 da CLT, foi recepcionado pela CRFB/88. Contudo, para acomodá-lo ao novo contexto…
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade entender os procedimentos exigidos para a realização do Cadastro Ambiental Rural - CAR, instituído pelo Código Florestal, Lei n° 12.651/2012 como o instrumento de regularização ambiental. O Cadastro Ambiental Rural é…
Resumo: Este trabalho objetiva mostrar uma possível ação deletéria de uma expressão cultural-religiosa “Santa Cruz” (altares para o descarte de peças consideradas sagradas para a Igreja Católica) na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte de…
Resumo: É amplamente sabido, no meio jurídico, que o jus postulandi – consistente na faculdade de postular interesses em juízo por conta própria, sem a assistência de advogados – pode ser exercido – dentro de certos limites –…