Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo visa analisar alguns dispositivos polêmicos do novo Código de Processo Civil e a viabilidade de sua aplicação para dar celeridade ao judiciário de forma a garantir o acesso à justiça. A pesquisa buscou demonstrar que…
Resumo: O artigo elaborado analisa dentro da legislação processual penal brasileira, a audiência de custódia, sua aplicação e os reflexos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Tal estudo foi realizado com base em pesquisa científica, jurisprudencial e doutrinária, considerando…
Resumo: O intuito do presente artigo é dissertar acerca dos ensinamentos do jurista Paulo Bonavides, mediante sua obra “Curso de Direito Constitucional” 31.ed. da editora malheiros sobre a distinção conceitual entre direitos e garantias constitucionais, citando ainda, exemplos…
Resumo: Este artigo trata da Lei Complementar 157, de 30 de dezembro de 2016. Versa sobre as principais alterações à Lei do ISSQN e sobre a nova hipótese de ato de improbidade administrativa. A guerra fiscal também é…
Resumo: O artigo está relacionada ao tema de corrupção, com enfoque na análise sobre a Lei nº 12.846/2013, envolvendo legislações relacionadas do direito comparado. O estudo dá ênfase na importância das ferramentas de combate à corrupção, bem como,…
Resumo: O objetivo é tornar claro ao público sobre a reforma previdenciária proposta pelo governo, no que tange ao Benefício de Prestação Continuada, BPC, relativo ao idoso. A intenção é de colocar através de números e argumentos que…
Resumo: A vedação à reformatio in pejus indireta é corolária do Princípio da Ampla Defesa e tem como consequência necessária impedir a revisão do julgado que possa resultar em alteração prejudicial à situação do recorrente, tese a qual,…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre os limites do Poder Discricionário. Para bem entendermos o tema, primeiramente é necessário uma análise dos princípios norteadores da Administração Pública, quais sejam, o da Supremacia do Interesse…
Resumo: O presente artigo analisa de forma crítica e jurídica a responsabilidade do atleta sob a ótica do doping, bem como possíveis incongruências na aplicação da Lei Mundial Antidoping dentro do ordenamento jurídico nacional, especificamente, quanto à penalização…
Resumo: A noção de supremacia da Carta Maior frente às outras normas jurídicas decorre de sua gênese, embasado em um poder fundador e instituidor dos demais poderes, nascendo daí seu epíteto, poder constituinte. Palavras-chave: Poder Constituinte, Sieyes, Constituição.…
Resumo: A vontade constitui a base do negócio jurídico, que se perfaz como norma individual definindo a conduta dos contratantes. Da vontade advém a causa e o motivo determinantes do negócio jurídico. Contudo, causalistas e anticausalistas divergem a…
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar os aspectos da aposentadoria por invalidez. Partindo da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscou-se analisar pontos relevantes da aposentadoria por invalidez. Dessa forma, será apresentado neste trabalho seu conceito, requisitos para sua…
Resumo: O objetivo deste artigo é demonstrar os conceitos e definições da legislação penal nos diversos contextos da formação da sociedade Brasil. Este estudo, entre outras coisas, historiciza, resumidamente, a problemática de se governar por leis e decretos…
Resumo: Este artigo tem como principal objetivo tratar do surgimento dos chamados “parklets” na cidade de São Paulo, tentando elucidar em breve discussão a implantação dos mesmos, a inovação na utilização do espaço público e suas consequências. Discorreremos…
.Resumo:O referido tema foi escolhido devido a necessidade de demonstrar a que se refere o instituto jurídico da desaposentação que é aplicado no âmbito do Direito Previdenciário. O instituto em estudo não se trata de uma revisão, e…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal refletir sobre alguns aspectos que envolvem o Regime Geral de Previdência Social no Brasil, diante da proposta de emenda constitucional duzentos e oitenta e sete de dois mil e dezesseis.…
Resumo: O artigo trata nesse primeiro momento do consensualismo e os meios alternativos de solução de conflitos no Brasil. É discutido o juízo de admissibilidade e os meios de apuração de conflitos utilizados no Poder Executivo Federal como…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a situação de estabelecimento de idade mínima para obtenção do beneficio de prestação continuada para os idosos. Analisando principalmente que a idade estabelecida na lei orgânica da assistência social é…
Resumo: O presente artigo visa destacar a recente adição da Lei n° 13.123 de 20 de maio de 2015, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre…
Resumo: O processo de comunicação das normas jurídicas se dá pelo instrumento da linguagem das normas, isto é, da linguagem legal. Tem-se com isso a dimensão em que se situa a Teoria Comunicacional do Direito Positivo e nesse…
Resumo: O presente trabalho busca sopesar em que medida a reserva do possível se afigura um obstáculo, no âmbito do direito constitucional brasileiro, à realização de direitos sociais que garantem, em última ratio, a própria dignidade da pessoa…
Resumo: Trata-se de uma abordagem do princípio do bis in idem nas suas perspectivas material e formal. Em um segundo momento, aborda-se o princípio na Corte Constitucional Espanhola no que se refere a sua aplicabilidade que se espraia…
Resumo: O presente artigo tem por escopo alertar acerca da permanência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil e, ainda que possua uma roupagem diversa da escravidão ocorrida na época do Brasil colonial, traduz-se em grave violação aos direitos…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise mais abrangente sobre a conceituação doutrinária, aplicabilidade e efetividade do princípio da Impessoalidade na Administração Pública Brasileira em momentos históricos específicos. Trata-se de um artigo elaborado a partir de…
Resumo: Este artigo visa uma análise da situação da Previdência Social brasileira, buscando interpretar o sistema que é administrado pelo Poder Público Federal e gerido pela Seguridade Social. Uma Seguridade que presta assistência social a quem dela necessita;…
Resumo: O direito à igualdade pugna pelo tratamento justo por intermédio de um regulador de diferenças. Veda-se, nessa vertente, o emprego arbitrário de tratamentos iguais para aqueles que se encontram em situações manifestamente desiguais ou, ainda, diferenciações destituídas…
Resumo: O presente trabalho apresenta uma análise sobre as várias mudanças ocorridas no modelo de constituição familiar nas últimas décadas. Sob tal perspectiva, analisa a importância da legislação brasileira em acompanhar essa evolução e enfoca as transformações necessárias…
Resumo: O presente trabalho aborda a questão do acesso à justiça na perspectiva processual constitucional, como um instrumento de concreção dos demais direitos. Com o objetivo contemplar os elementos teóricos presentes no processo de reflexão acerca do tema,…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir os requisitos necessários ao formal de partilha, que devem ser analisados na qualificação registral, para que seu registro possa ser efetivado no cartório de registro de imóveis. Assim, aprofundar os…
Resumo: Hodiernamente a Teoria da perda de uma chance tornou-se frequentemente discutida nos meios jurídicos, bem como sua aplicação. Por intermédio do presente artigo pretende-se investigar os fatos acerca da citada teoria desde o seu surgimento na França…