Conhecimento jurídico
Resumo: O Ensino Religioso é um componente curricular previsto na Constituição Federal de 1988 e legislação posterior - teoricamente facultativo e livre de proselitismo religioso – oferecido obrigatoriamente nas escolas públicas, em dissonância clara com a laicidade do…
Resumo: O presente artigo irá apresentar uma visão de como é aplicado o Direito Penal e Processual Penal frente aos crimes de Trânsito com vítimas graves e também vítimas fatais, e não pretende de forma alguma impor um…
Resumo: A presente obra trata da reflexão, da conjuntura político-social do Brasil, da maneira como o Estado se comporta com relação a política de drogas e com isso as resultantes no ambiente social e nas estruturas. Além de…
Resumo: O presente trabalho busca trazer explicações, conceitos, classificações, aspectos práticos sobre os benefícios previdenciários e o seu momento de concessão objetivando repassar aos leitores um melhor entendimento e compreensão deste tema que parece ser nebuloso para aqueles…
Resumo: A área eleita pelo presente estudo pretende, no âmbito do Macrobiodireito, discutir a relevância da Serra do Gandarela, um dos últimos remanescentes físicos e naturais no estado de Minas Gerais em bom estado de conservação. A região…
Resumo: Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa se apresenta como direito real público que permite a Administração utilizar a propriedade imóvel para viabilizar a execução de obras e serviços…
Resumo: Em virtude da exposição indevida da imagem da empresa através de postagens dos seus funcionários nas redes sociais, considerando que, tanto a liberdade de expressão do empregado como a imagem da empresa se contrapõem, questiona-se se é…
Resumo: O presente artigo aborda, de forma ampla, as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, vigente desde março de 2016, acerca do instituto da tutela provisória. Discute-se sobre a tutela provisória, relacionando-a a tutela definitiva, fazendo…
Resumo: Ao tratar de tema tão complexo e importante na área do Direito Penal se faz necessário entender que se divide em fases, até para que facilite a compreensão e se entenda que na forma de se construir…
Resumo: Trata-se de um estudo sobre galismo no Brasil: proteção cultural ou aplicação da lei 9.605/98?. Em primeiro momento o trabalho analisa noções gerais sobre cultura e meio ambiente voltado aos aspectos conceituais e a ligação destes ao…
Resumo: O novo CPC trouxe consigo a necessidade de se rever alguns aspectos da jurisdição e o papel que desempenha no Estado. A arbitragem como um meio de pacificação social também se apresenta nesse palco para a análise…
Resumo: O escopo do presente artigo é abordar a temática da proteção do meio ambiente com base no holismo ambiental para manutenção do equilíbrio ecológico. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado…
Resumo: A aplicação do Artigo 28, da Lei n° 11.343/06 – posse para consumo pessoal - aos militares, gera grande polêmica e tem sido travada no âmbito da justiça militar e nos tribunais superiores haja vista o consenso…
Resumo: O orçamento público é um documento legal que visa estabelecer estimativas das receitas e despesas do governo para determinado exercício, deriva dele a espécie de orçamento impositivo. Esse impõe ao poder executivo, a obrigatoriedade de liberar verbas…
Resumo: O escopo do presente é analisar a transferência de recursos legais em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alimentação e nutrição se apresentam como elementos condicionantes para o desenvolvimento humano. Nesta esteira, a inserção…
Resumo: O presente ensaio científico propõe analisar a questão do grande número de cesarianas realizadas no Brasil, sendo considerada uma “epidemia”, realizando uma conexão entre a realidade brasileira contextualizada em uma reportagem retirada de um site de notícias…
Resumo: O trabalho tem por escopo analisar as decorrências do inadimplemento contratual, diferenciando as consequências que emergem exclusivamente no campo patrimonial daquelas que possuem o condão de configurar lesão moral. A partir do estudo sobre a configuração do…
Resumo: O presente artigo visa oportunizar o debate acerca da prevalência de uma visão biocêntrica para a preservação do meio ambiente, bem como observar as questões éticas e ambientais pertinentes ao consumo de produtos de origem animal. O…
Resumo: Objetiva-se o presente trabalho demostrar a importância do Acordo Previdenciário realizado entre o Brasil e o Japão, mostrando a realidade do dia a dia dos Dekasseguis nas fábricas, bem como a segurança jurídica pós acordo. Palavras-chave: Previdenciário.…
Resumo: Analisa-se as Contribuições Previdenciárias incidentes sobre planos de saúde ofertados aos empregados e seus dependentes com base no alcance da isenção prevista no art. 28, §9º, q, da Lei 8.213/91 sobre o viés jurisprudencial e administrativo dos…
Resumo: O novo código de processo civil teve sua grande mudança voltada às formas de execução, onde além da prisão do devedor também serão negativados os nomes dos mesmos no caso de não pagamento, previsto no art. 517…
Resumo: Este artigo analisa dispositivo da Lei 13.165/2015, chamada popularmente de minirreforma eleitoral, que prevê que, em caso de dupla vacância dos cargos de Chefe do Executivo decorrentes de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de…
Resumo: O presente trabalho visa analisar parte dos dados no relatório emitido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2015, sobre o trabalho infantil. O referido documento aponta que 168 milhões de crianças no mundo realizam…
Resumo: O Presente trabalho apresenta o tema “Restrição ao cabimento do Agravo de Instrumento e a Extinção do Agravo Retido” inerente à ótica do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), promulgado em 2015. O objetivo primordial deste…