Conhecimento jurídico
Resumo: A prova sempre teve e tem um papel fundamental para a resolução de lides, nessa seara, busca-se estudar os meios de provas admitidas em nosso ordenamento pátrio, perquirindo os princípios e características que a envolvem, tendo uma…
Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por tema “a resolução contratual por onerosidade excessiva”. A priori se mostra necessário traçarmos algumas considerações acerca do tema abordado, sintetizando a partir de uma…
Resumo: Através do presente estudo, o trabalho possui o intuito de analisar o impacto sócio-econômico da política de reajuste de benefícios da seguridade social no país, em especial na classe trabalhadora urbana e rural, destacando a evolução histórica…
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o…
Resumo: O presente artigo científico tem como tema a função social do tributo com enfoque nas políticas tributárias adotadas pelo Brasil. O objetivo do estudo é analisar quais foram as políticas tributárias adotadas pelo Brasil nas últimas décadas,…
Resumo: Pretende-se analisar a doutrina nacional que estudou as questões prévias, indicar sua validade atual, em diversos temas (prescrição, etc.), bem como enfatizar uma novidade que é a extensão da coisa julgada às decisões das questões prejudiciais. A…
Resumo: Este trabalho visa o estudo da ponderação de princípios (e, eventualmente, regras) e de direitos fundamentais através do princípio da proporcionalidade, mas, especificamente, por meio do subprincípio: a proporcionalidade em sentido estrito. Através deste trabalho, veremos, ainda,…
Resumo: Esta obra tem como finalidade introduzir o pensamento de Francisco de Suárez, analisando as principais influências da filosofia que chegaram até seu tempo e como desenvolveu suas obras, sobretudo no tratado De Legibus, redigido no tempo que…
Resumo: Este artigo científico visa abordar a Teoria da Associação Diferencial, desenvolvida pelo norte-americano Edwin Sutherland. A teoria busca, sobretudo, esclarecer que todo ato delituoso decorre de um aprendizado, ou seja, todo crime é aprendido. Desse modo, Sutherland…
Resumo: A interpretação das normas eleitorais precisa ser repensada. A contaminação do discurso e o sincretismo, existentes em algumas decisões judiciais mostra-se prática reiterada, talvez incentivada pelo princípio da transitoriedade da Justiça Eleitoral que não permite a consolidação…
Resumo: O Direito de Propriedade hodiernamente é caracterizado por limitações principiológicas que contornam a sua realização de valores, postulados axiológicos, visando a garantia do Princípio-mor da Dignidade Humana. A abordagem da propriedade privada neste sentido ganha uma nova…
Resumo: Em seu art. 52, X, a Constituição Federal dispõe que ao Senado Federal competirá suspender a eficácia de lei ou ato normativo quando da declaração de inconstitucionalidade do mesmo proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Para parte da…
Resumo: A Seguridade Social é um importante equalizador das desigualdades que existem em uma sociedade, no Brasil, este assunto que está entre os ramos do Direito, possui conceitos e princípios que a base para que a finalidade da…
Resumo: O presente artigo científico tem como tema os princípios tributários que norteariam a eventual instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. O objetivo do estudo é analisar quais são esses princípios e de forma eles balizariam…
Resumo: O presente artigo, trata especificamente do auxílio reclusão perante nosso ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando de forma clara a importância do instituto para prover assistência à família do preso. Vale salientar que tal benefício vive rodeado de polemicas,…
Resumo: Em 1917, quando retornava do Quartel-General para a Capital (Moscou), o trem que conduzia o czar Nicolau II, foi detido pelos opositores na cidade de Pskov. O czar foi obrigado a abdicar. A partir daí, o czar…
Resumo: Este artigo faz uma análise da atuação do Tribunal de Contas da União quando, ao exercer a sua atribuição constitucional de controle externo, atua de forma efetiva para auxiliar na criação de mecanismos legais que possam otimizar…
Resumo: A divergência doutrinária quanto à imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos centra-se na questão da repercussão tributária dos referidos tributos. Conforme o método interpretativo utilizado, se substancial ou formal, haverá a aplicação ou não da imunidade…
Resumo: O texto aborda didaticamente as modernas teorias do conflito e sua preocupação com promoção da cultura da paz dentro do contexto contemporâneo, quando se utilizou dois filmes recomendados Beleza Americana (1999) e a Guerra dos Roses (1989).…
Resumo: Dentro da organização do Estado Brasileiro, otimiza-se um instrumento processual que atua na busca de seus objetivos, traduzindo o bem comum coletivo e a satisfação pessoal das partes, mediante a solução pacífica dos conflitos. O Código de…
Resumo: O trabalho adentra na seara do direito processual, destinando-se a perquirir sobre a efetividade da prova pericial com possibilidade de ser realizada nas mais diversas lides judiciais. O trabalho aborda sobre a concretização da perícia judicial, a…
Resumo: Pode a Lei Complementar nº 116 de 2003 ser alterada, pelo legislador infraconstitucional, de forma a modificar o aspecto espacial da hipótese de incidência tributária nas prestações de serviços, em desrespeito aos diversos princípios constitucionais insculpidos em…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo conceituar e esclarecer pontos relevantes e identificar questões controversas e polêmicas da Aposentadoria Especialíssima do Deficiente. Tal benefício ainda pouco divulgado e tampouco conhecido por segurados, servidores e operadores do direito, é…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na Lei nº 11.340/06, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação da nova lei sobre violência…
Resumo: A questão central abordada pelo texto consiste em trazer os aspectos principais da tutela de evidência introduzida pelo novo Código de Processo Civil e, ainda, tratar da possibilidade de sua utilização, na sentença como forma de impedir…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o direito do empresário em crise, ou seja, em recuperação. Sendo abordada a função social da empresa bem como o conceito do empresário, evidenciando a preservação da empresa…
Resumo: Franco Montoro possuía notória visão democrática impregnada de um espírito cristão, à qual manteve-se coerente durante toda sua trajetória, com princípios voltados para a ética, equidade e o social. Podemos afirmar que as injustiças sociais e abismos…
Resumo: Faz-se neste estudo uma análise não exaustiva acerca da condição de constitucionalidade da Contribuição Para o Desenvolvimento Da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada e regulamentada pela Medida Provisória 2228-1/2011 e alterada pela Lei 12485/2011. As considerações…
Resumo: Artigo sobre as disposições contidas no projeto de lei 3515/2015 e a importância na sociedade brasileira. Palavras-chave: concessão de crédito no Brasil superendividamento dever de informação 1. A concessão de crédito no Brasil. Nas últimas décadas o…
Resumo: A assistência judiciária gratuita e a justiça gratuita encontram-se disciplinadas no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), bem como na Lei nº 1.060/1950 e arts. 98/102 do Novo Código…